norma nº 772/2015

GUATAPARA
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
“Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e
dá outras providências”.
Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, créditos
“Programa Serviço de Assistência - CRAS — no valor de R$
i a s), destinado à suplementar as dotações do orçamento vigente,
e codificadas sob nú
cretaria Municipal de Assistência Social
a “— Fundo Municipal de Assistência Social
Ss 08. 244 0 0040.2041 — Manutenção dos Serviços do CRAS
3.90.36.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física - Ficha - 326
Fonte de Recurso - 02 — Estadual (1326)
Código de Aplicação - 500 — Assistência Social
Valor da Suplementação
R$ 9.000,00
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - - Guatapará/SP | |
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GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
s fefeitura Municipal de Guatapará
fee taria Municipal de Assistência Social
a 01 = do Municipal de Assistência Social
041 — Manutenção dos Serviços do CRAS
Y
7
Outros Serviços Terceiros - Pessoa J urídica - Ficha - 327
40040
irso - 02 — Estadual (1326)
cereeeteremrearerererrererereaaareererererraererere ese eneeaaaserereereeseias R$ 40.000,00
de Assistência Social
dos Serviços do CRAS
Material Permanente - Ficha - 328
Jr ico - O valor de R$ 60.000,00 do “presente crédito será coberto.
excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, nos.
O artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, através da transferência de
stadual.
||
E qnd
os do que dispõe o artigo 165, 1. II da Constituição
as do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada
fespectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 741 de 27 de
que aprovou o PPA 20 4 2017, a Lei n.º 763 de 12 de dezembro de 2014 que
s Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2015 ea Lei n.º 764 de 23
embro de 2014 que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual relativamente ao exercício de
Art. 3º - Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo, |
suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de | |
decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem | |
como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de
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GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Art. 4º
- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as
contrário.
SAMIR REDONDO SOUTO
Prefeito
= “RE IVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À SECRETARIA. É |
ENA AÇÃO E FINANÇAS E PUBLICADO NA FORMA DA pib)
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins,
NEY: 08:24 0. 746/0001.08.. IE TORGA ORA SA mm as ES SETTE ER
296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP