| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 984 / 2021 |
| Date | 2021-08-04 |
| Ementa | "Autoriza o Município de Guatapará a receber em doação, sem ônus área de terra pertencente ao loteamento denominado barcelona". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ LEI N.º 984 DE 04 DE AGOSTO DE 2021. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO LOTEAMENTO DENOMINADO BARCELONA.” JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º Fica o Município de Guatapará autorizado a receber, sem ônus, a título de doação, 01 (uma) área de terra conforme croqui e memoriais descritivos em anexos. Artigo 2º A área a que se refere o artigo anterior possui a seguinte descrição: RUA A: Inicia-se a presente descrição, no ponto localizado no alinhamento predial da 24º Estrada Residencial do Colono, na confrontação com o lote 01 da quadra B, daí segue no alinhamento predial da Rua A, confrontando com o lote 01 da quadra B, na distância de, 68,35 metros até encontrar o ponto que dá início a concordância entre os alinhamentos das Ruas A e B, daí segue em linha reta na distância de 20,12, na confrontação com a Rua B, até encontrar um ponto no alinhamento predial da confrontação do lote 01 da quadra A, daí deflete a esquerda, seguindo com o raio de 22 metros, na distância de 23,48 metrosaté encontrar o ponto de divisa com o lote C-277, de propriedade de HIROSHI WADA E SACHIRO WADA, daí segue confrontando com o lote C-277, de propriedade de HIROSHI WADA E SACHIRO WADA, na distância de 70,24 metros até encontrar o alinhamento predial da 24º Estrada Residencial do Colono, daí deflete a esquerda na distância de 13,00 metros até encontrar o ponto que deu início na presente descrição, a qual acusou uma área total de 1.077,88 m?. RUA B: Inicia-se a presente descrição, no ponto localizado no alinhamento predial, ponto que dá início a concordância entre os alinhamentos das Ruas A € B, daí segue com raio de 9,00m. e distância de 14,13m. até encontrar o ponto localizado no alinhamento da Rua B, daí segue em linha reta, junto ao alinhamento predial da Rua B, confrontando com o lote 01 da quadra B, na distância de 69,74 metros até encontrar a confrontação do lote 02 da quadra B, no mesmo alinhamento predial; Daí segue em reta com distância de 78,12 metros confrontando com o lote 02 da quadra B, até encontrar a confrontação do lote 03 da quadra B, no mesmo Prefeitura Municipal de Guatapará/SP -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:14115-000 - Guatapará/SP / Fá / NA Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp:gov-br PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ alinhamento; Daí segue em reta, confrontando com o lote 03 da quadra B, com distância de 78,72 metros até encontrar a confrontação do lote 04 da quadra B, no mesmo alinhamento; Daí segue em reta, confrontando com o lote 04 da quadra B, com distância de 78,72 metros até encontrar a confrontação do lote C-279 de propriedade de Antônio dos Reis Silvestre, daí deflete a esquerda , confrontando com o lote C-279 de propriedade de Antônio dos Reis Silvestre, na distância de 13,00 metros , até encontrar o ponto de alinhamento predial na confrontação com o lote 08 da quadra A, daí deflete a esquerda , confrontando com o lote 08 da quadra A, na distância de 65,58 metros, até encontrar o ponto localizado no alinhamento predial do lote 07 da quadra B, daí segue confrontando com o lote 07 da quadra B, na distância de 61,58 metros, até encontrar o ponto localizado no alinhamento predial do lote 06 da quadra A, daí segue confrontando com o lote 06 da quadra A, na distância de 4,00 metros, até encontrar o ponto localizado no alinhamento predial do lote 05 da quadra A, daí segue confrontando com o lote 05 da quadra A, na distância de 32,79 metros, até encontrar o ponto localizado no alinhamento predial do lote 04 da quadra A, daí segue confrontando com o lote 04 da quadra A, na distância de 32,79 metros , até encontrar o ponto localizado no alinhamento predial do lote 03 da quadra A, daí segue confrontando com o lote 03 da quadra A, na distância de 61,58 metros até encontrar o ponto localizado no alinhamento predial do lote 02 da quadra A, daí segue confrontando com o lote 02 da quadra A, na distância de 4,00 metros , até encontrar o ponto localizado no alinhamento predial do lote 01 da quadra A, daí segue confrontando com o lote 01 da quadra A na distância de 43,84 metros, até encontrar o ponto que dá início a concordância entre os alinhamentos das Ruas Ae B, daí segue no raio de 22,00 metros e distância de 9,18 metros até alcançar o ponto de divisa com a Rua A, daí deflete a esquerda na transversal , confrontando com a Rua A , na distância de 20,12 metros até encontrar o ponto que deu início na presente descrição, a qual acusou uma área total de 4.085,89 m”. DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DA FAIXA “NON AEDIFICANDP”: Inicia-se a presente descrição, no ponto localizado na divisa do lote C-277, de propriedade de HIROSHI WADA E SACHIRO WADA, junto a confrontação com a faixa de domínio do DER —- RODOVIA VICINAL MARIO MAZIERO, daí segue na confrontação com a faixa de domínio do DER - RODOVIA VICINAL MARIO MAZIERO, na distância de 327,90 metros até encontrar o ponto de divisa com o lote C-279 de propriedade de Antônio dos Reis Silvestre, daí deflete a direita na distância de 15,00 metros, confrontando com o lote C-279 de propriedade de Antônio dos Reis Silvestre, até encontrar o ponto de divisa com o lote 08 da quadra A, daí deflete a direita confrontando com o lote 08 da quadra A, na distância de 65,58 metros , até encontrar o ponto de divisa com o lote 07 da quadra A, daí segue no mesmo alinhamento , confrontando com o lote 07 da quadra A, na distância de 65,58 metros até encontrar o ponto de divisa com o lote 06 da quadra A, daí segue no mesmo alinhamento , confrontando com o lote 06 da quadra A, na distância de 32,79 metros até encontrar o ponto de divisa com o lote 04 da quadra A, daí segue no mesmo alinhamento , confrontando com o lote 04 da quadra A, na distância de 32,79 metros até encontrar o ponto de divisa com o lote 03 da quadra A, daí segue no mesmo alinhamento, confrontando com o lote 03 da Prefeitura Municipal de Guatapará/5P -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:T415-000 - Guatapará/SP / / / Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara-sp-gov:br PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ quadra A, na distância de 33,58 até encontrar o ponto de divisa com o lote 02 da quadra A, daí segue no mesmo alinhamento, confrontando com o lote 02 da quadra A, na distância de 32,00 metros até encontrar o ponto de divisa com o lote 01 da quadra A, daí segue no mesmo alinhamento , na mesma confrontação , na distância de 65,58 metros até encontrar o ponto de divisa com o lote C-277, de propriedade de HIROSHI WADA E SACHIRO WADA, daí deflete a direita , confrontando com o C-277, de propriedade de HIROSHI WADA E SACHIRO WADA, na distância de 15,00 metros, até encontrar o ponto onde teve início a presente descrição, a qual acusou área de 4.919,41 m?. Artigo 3º A doação desta área tem por finalidade a criação de 02 vias públicas percorrendo 5.163,77 m? de extensão e de faixa não edificante de 4.919,41 m?. Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM. PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA DATA SUPRA. JURACY CÓSTA DA SILVA Prefeito municipal o femea AILTON APÁREÇIDO DA SILVA Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Guatapará/SP -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:14715-000 - Guatapará/SP Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp-gov-br