br-locleg corpus explorer

← Guatapará (SP)

norma nº 984/2021

Tipo Lei
Número / Ano 984 / 2021
Date 2021-08-04
Ementa"Autoriza o Município de Guatapará a receber em doação, sem ônus área de terra pertencente ao loteamento denominado barcelona".
native_id282

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEI N.º 984 DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A
RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS ÁREA DE
TERRA PERTENCENTE AO LOTEAMENTO
DENOMINADO BARCELONA.”
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Município de Guatapará autorizado a receber, sem ônus, a título de doação,
01 (uma) área de terra conforme croqui e memoriais descritivos em anexos.
Artigo 2º A área a que se refere o artigo anterior possui a seguinte descrição:
RUA A:
Inicia-se a presente descrição, no ponto localizado no alinhamento predial da 24º Estrada
Residencial do Colono, na confrontação com o lote 01 da quadra B, daí segue no
alinhamento predial da Rua A, confrontando com o lote 01 da quadra B, na distância de,
68,35 metros até encontrar o ponto que dá início a concordância entre os alinhamentos das
Ruas A e B, daí segue em linha reta na distância de 20,12, na confrontação com a Rua B, até
encontrar um ponto no alinhamento predial da confrontação do lote 01 da quadra A, daí
deflete a esquerda, seguindo com o raio de 22 metros, na distância de 23,48 metrosaté
encontrar o ponto de divisa com o lote C-277, de propriedade de HIROSHI WADA E
SACHIRO WADA, daí segue confrontando com o lote C-277, de propriedade de
HIROSHI WADA E SACHIRO WADA, na distância de 70,24 metros até encontrar o
alinhamento predial da 24º Estrada Residencial do Colono, daí deflete a esquerda na
distância de 13,00 metros até encontrar o ponto que deu início na presente descrição, a qual
acusou uma área total de 1.077,88 m?.
RUA B:
Inicia-se a presente descrição, no ponto localizado no alinhamento predial, ponto que dá
início a concordância entre os alinhamentos das Ruas A € B, daí segue com raio de 9,00m. e
distância de 14,13m. até encontrar o ponto localizado no alinhamento da Rua B, daí segue
em linha reta, junto ao alinhamento predial da Rua B, confrontando com o lote 01 da quadra
B, na distância de 69,74 metros até encontrar a confrontação do lote 02 da quadra B, no
mesmo alinhamento predial; Daí segue em reta com distância de 78,12 metros confrontando
com o lote 02 da quadra B, até encontrar a confrontação do lote 03 da quadra B, no mesmo
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:14115-000 - Guatapará/SP /
Fá
/ NA
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp:gov-br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
alinhamento; Daí segue em reta, confrontando com o lote 03 da quadra B, com distância de
78,72 metros até encontrar a confrontação do lote 04 da quadra B, no mesmo alinhamento;
Daí segue em reta, confrontando com o lote 04 da quadra B, com distância de 78,72 metros
até encontrar a confrontação do lote C-279 de propriedade de Antônio dos Reis Silvestre, daí
deflete a esquerda , confrontando com o lote C-279 de propriedade de Antônio dos Reis
Silvestre, na distância de 13,00 metros , até encontrar o ponto de alinhamento predial na
confrontação com o lote 08 da quadra A, daí deflete a esquerda , confrontando com o lote 08
da quadra A, na distância de 65,58 metros, até encontrar o ponto localizado no alinhamento
predial do lote 07 da quadra B, daí segue confrontando com o lote 07 da quadra B, na
distância de 61,58 metros, até encontrar o ponto localizado no alinhamento predial do lote
06 da quadra A, daí segue confrontando com o lote 06 da quadra A, na distância de 4,00
metros, até encontrar o ponto localizado no alinhamento predial do lote 05 da quadra A, daí
segue confrontando com o lote 05 da quadra A, na distância de 32,79 metros, até encontrar o
ponto localizado no alinhamento predial do lote 04 da quadra A, daí segue confrontando
com o lote 04 da quadra A, na distância de 32,79 metros , até encontrar o ponto localizado
no alinhamento predial do lote 03 da quadra A, daí segue confrontando com o lote 03 da
quadra A, na distância de 61,58 metros até encontrar o ponto localizado no alinhamento
predial do lote 02 da quadra A, daí segue confrontando com o lote 02 da quadra A, na
distância de 4,00 metros , até encontrar o ponto localizado no alinhamento predial do lote 01
da quadra A, daí segue confrontando com o lote 01 da quadra A na distância de 43,84
metros, até encontrar o ponto que dá início a concordância entre os alinhamentos das Ruas
Ae B, daí segue no raio de 22,00 metros e distância de 9,18 metros até alcançar o ponto de
divisa com a Rua A, daí deflete a esquerda na transversal , confrontando com a Rua A , na
distância de 20,12 metros até encontrar o ponto que deu início na presente descrição, a qual
acusou uma área total de 4.085,89 m”.
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DA FAIXA “NON AEDIFICANDP”:
Inicia-se a presente descrição, no ponto localizado na divisa do lote C-277, de propriedade
de HIROSHI WADA E SACHIRO WADA, junto a confrontação com a faixa de domínio do
DER —- RODOVIA VICINAL MARIO MAZIERO, daí segue na confrontação com a faixa
de domínio do DER - RODOVIA VICINAL MARIO MAZIERO, na distância de 327,90
metros até encontrar o ponto de divisa com o lote C-279 de propriedade de Antônio dos Reis
Silvestre, daí deflete a direita na distância de 15,00 metros, confrontando com o lote C-279
de propriedade de Antônio dos Reis Silvestre, até encontrar o ponto de divisa com o lote 08
da quadra A, daí deflete a direita confrontando com o lote 08 da quadra A, na distância de
65,58 metros , até encontrar o ponto de divisa com o lote 07 da quadra A, daí segue no
mesmo alinhamento , confrontando com o lote 07 da quadra A, na distância de 65,58 metros
até encontrar o ponto de divisa com o lote 06 da quadra A, daí segue no mesmo alinhamento
, confrontando com o lote 06 da quadra A, na distância de 32,79 metros até encontrar o
ponto de divisa com o lote 04 da quadra A, daí segue no mesmo alinhamento , confrontando
com o lote 04 da quadra A, na distância de 32,79 metros até encontrar o ponto de divisa com
o lote 03 da quadra A, daí segue no mesmo alinhamento, confrontando com o lote 03 da
Prefeitura Municipal de Guatapará/5P -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:T415-000 - Guatapará/SP /
/
/
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara-sp-gov:br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
quadra A, na distância de 33,58 até encontrar o ponto de divisa com o lote 02 da quadra A,
daí segue no mesmo alinhamento, confrontando com o lote 02 da quadra A, na distância de
32,00 metros até encontrar o ponto de divisa com o lote 01 da quadra A, daí segue no
mesmo alinhamento , na mesma confrontação , na distância de 65,58 metros até encontrar o
ponto de divisa com o lote C-277, de propriedade de HIROSHI WADA E SACHIRO
WADA, daí deflete a direita , confrontando com o C-277, de propriedade de HIROSHI
WADA E SACHIRO WADA, na distância de 15,00 metros, até encontrar o ponto onde teve
início a presente descrição, a qual acusou área de 4.919,41 m?.
Artigo 3º A doação desta área tem por finalidade a criação de 02 vias públicas percorrendo
5.163,77 m? de extensão e de faixa não edificante de 4.919,41 m?.
Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL NA DATA SUPRA.
JURACY CÓSTA DA SILVA
Prefeito municipal
o femea
AILTON APÁREÇIDO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:14715-000 - Guatapará/SP
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp-gov-br

open original →