norma nº 987/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEI Nº 987 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CAUANE
VITÓRIA DA SILVA NUNES O SISTEMA DE LAZER
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ADÉLIA JARDIM.
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- O Sistema de Lazer localizado no Loteamento Adélia Jardim, passa a denominar-se
“PRAÇA CAUANE VITÓRIA DA SILVA NUNES”
Artigo 2º - As despesas com a execução desta lei, onerarão verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL
NA DATA SUPRA.
A /
JURACY COSTA DA SILVA
Prefeito municipal -
AILTON APARECIDO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP -Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:I4I15-000 - Guatapará/SP
Fone/Fax: 163973-2020 - www-guatapara:sp-gov:br