norma nº 990/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEI Nº 990 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES, ESPECIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, créditos
suplementares no valor de R$ 1.783.000,00 (hum milhão, setecentos e oitenta e três mil reais),
destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob
números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 —“Administração Geral
04.122.0006.2006 — Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 23)
Valor da Suplementação ......... R$ 382.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 24)
Valor da Suplementação ............... R$ 52.000,00
3.1.90.91.99 — Outras Sentenças Judiciais - PC (ficha 26)
Valor da Suplementação ............ttmes R$ 2.500,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 28)
Valor da Suplementação... R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 30)
Valor da Suplementação ......... R$ 34.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 31)
Valor da Suplementação ......... R$ 150.000,00
3.3.90.40.00 — Serv. de Tec. de Inform. e Comunicação - PJ (ficha 32)
Valor da Suplementação... R$ 150.000,00
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação (ficha 33) Iv
Valor da Suplementação ..........i R$ 10.000,00 ) Mil
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28.843.0000.0002 — Encargos Gerais do Município
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais (ficha 38)
Valor da Suplementação .............t R$ 120.000,00
28.846.0000.0001 — Outros Encargos Gerais do Município
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 40)
Valor da Suplementação ................. R$ 110.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria M unicipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 —Creche
12.365.0008.2008 — Manutenção da Creche
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 55)
Valor da Suplementação ........................ R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 59)
Valor da Suplementação ............ R$ 50.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 02 — Pré - Escola
12.365.0009.2009 — Manutenção da Pré - Escola
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 67)
Valor da Suplementação ..............s R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 70)
Valor da Suplementação .................. R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 73)
Valor da Suplementação .............tte R$ 20.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 04 — Ensino Fundamental
12.361.0011.2011 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 081)
Valor da Suplementação ................. R$ 55.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 082)
Valor da Suplementação .........s R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 085)
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Valor da Suplementação ............. R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 091)
Valor da Suplementação ........... R$ 20.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 05 —Fundeb 70%
12.365.0014.2014 — Manutenção do Fundeb 70% - Infantil
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 103)
Valor da Suplementação .........te R$ 50.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 06 -Fundeb 30%
12.361.0016.2016 — Manutenção do Fundeb 30% - Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 111)
Valor da Suplementação ........... R$ 225.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 113)
Valor da Suplementação ............ R$ 35.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 115)
Valor da Suplementação .............e R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 117)
Valor da Suplementação ............. R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 119)
Valor da Suplementação ..............s R$ 10.000,00
12.365.0017.2017 — Manutenção do Fundeb 30% - Infantil
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 120)
Valor da Suplementação ..........es R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 122)
Valor da Suplementação... R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 123)
Valor da Suplementação .............. R$ 12.000,00
Unidade 09 — Merenda Escolar
12.306.0021.2021 — Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 138)
Valor da Suplementação ........tt R$ 25.000,00
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3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 140)
Valor da Suplementação .... .... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 142)
Valor da Suplementação .... R$ 5.000,00
Unidade 11 — Esporte e Lazer
27.812.0025.2025 — Manutenção do Esporte e Lazer
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 166)
Valor da Suplementação R$ 15.500,00
R$ 1.783.000,00
Total Suplementado
Parágrafo Único -. Os valores do presente crédito serão cobertos com recursos provenientes das
anulações parciais das dotações próprias do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob
números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 01 — Gabinete do Prefeito
Unidade 01 — Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0003.2003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas (ficha 04)
Valor da Anulação ..............t R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - (ficha 05)
Valórda ATUAÇÃO escorre users R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF - (ficha 06)
Valor da Anulação R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - (ficha 09)
Valor da Anulação R$ 5.000,00
Unidade 02 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2004 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 10)
Valor da Anulação ...........teees R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (ficha 11)
Valor da Anulação... R$ 8.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 12)
Valor da Anulação ........iiee R$ 10.000,00
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3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 13)
Valor da Anulação ........s R$ 10.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 01 — Administração Geral
99.999.9999.9.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência (ficha 41)
Valor da Anulação ............t R$ 230.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 — Creche
12.365.0008.1003 — Construção da Creche Municipal
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 46)
Valor da Anulação ........ R$ 30.000,00
12.365.0008.2008 — Manutenção da Creche
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 54)
Valórda Anulação «pecar R$ 10.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 02 — Pré - Escola
12.365.0009.1004 — Const. Ref. Ampl Prédio Ensino Infantil - Pré Escola
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 62)
Valor da Anulação ..........tmme R$ 30.000,00
12.365.0009.2009 — Manutenção da Pré - Escola
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 68)
Valor da Anulação ..........mes R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 71)
Valorida Anulação: «esses R$ 20.000,00
Unidade 03 — Educação Especial
12.367.0010.2010 — Manutenção do Ensino Especial
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (ficha 75)
Valor da Anulação ..........s R$ 50.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 04 — Ensino Fundamental
12.361.0011.1005 — Construção, Reforma e Ampliação Prédio Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 76)
Valor da Anulação ..........i R$ 30.000,00
12.361.0011.2011 — Manutenção do Ensino Fundamental
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3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 83)
Valor da Anulação ........iis R$ 290.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 87)
Valonda- Anulação: aunanmaaoss R$ 70.000,00
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação (ficha 89)
Valor da Anulação ..........mmes R$ 195.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 07 — Ensino Médio
12.362.0019.2019 — Manutenção do Ensino Médio
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 128)
Valor da Anulação .........ttteaees R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 131)
Valorda Anulação ,caramsesesauças R$ 15.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 09 — Merenda Escolar
12.306.0021.2021 — Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 139)
Valor da Anulação .............s ee R$ 250.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de-Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 10 — Cultura
13.392.0022.2022 — Manutenção da Cultura
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 150)
Valor da Anulação: sszssenanans R$ 90.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará -
Orgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 11 — Esporte e Lazer
27.812.0025.1008 — Construção, Reforma e/ou Ampliação Centros Esportivos e Áreas de Lazer
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 160)
Valor da Anulação ........... mes R$ 30.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.2047 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 191)
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Valor da Anulação .........iteme R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 195)
Valor da Anulação R$ 15.000,00
Unidade 02 — Atenção Básica
10.301.0028.2042 — Manutenção da SF (Saúde da Família)
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 200)
Valor-da Anulação sas aesraenmaess R$ 49.000,00
Unidade 03 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar
10.302.0029.2029 — Manutenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 207)
Valorda: Anilação: assess eenessmnas R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 210)
Valor da Anulação .........eeemmees R$ 10.000,00
Unidade 04 — Vigilância em Saúde
10.301.0030.2030 — Manutenção da Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 222)
Valor da Anulação ...........eeees R$ 10.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 03 — Depto Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
20.605.0035.2035 — Manutenção da Agricultura
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 274)
Valor da Anulação .... R$ 22.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 — Plantão Social
08.244.0040.2041 — Manutenção do Serviços do CRAS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 293)
Valor da Anulação ............ememeees R$ 25.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 296)
Valor da: Anulação seesesanerae rea cumas R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 299)
Valor da Anulação ..........meemes R$ 59.000,00
Unidade 02 — CMDCA
08.243.0037.2037 — Manutenção do CMDCA
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 307)
Valor da Anulação ............m R$ 38.000,00
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP -Rua dos Jasmins, 296 — Centro - CEP:14115-000 — GuataparÁ/SP
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Unidade 04 — Fundo Municipal do Idoso
08.241.0039.2039 — Melhor Idade
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (ficha 317)
Valor da Anulação ............ R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 318)
Valorda, Anulação assssassenasanssanicsa R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 319)
Valor da Anulação ..........ttees R$ 10.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 01 — Creche
12.365.0008.1034 — Conv. Construção Creche Bairro Mombuca
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (ficha 329)
Valor da: Anulação «sus cesssemesescsipsmnassaiems R$ 66.000,00
Total Anulado ................eeeserereeerereres R$ 1.783.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, créditos
suplementares no valor de R$ 2.622.500,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil e
quinhentos reais), destinado abrir a suplementar as dotações do orçamento vigente, classificadas
e codificadas sob números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 09 — Merenda Escolar
12.306.0021.2021 — Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 138)
Valor da Suplementação ....................... R$ 35.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 11 — Esporte e Lazer Vá
27.812.0025.2025 — Manutenção do Esporte e Lazer
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 166)
Valor da Suplementação ............................ R$ 39.500,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 168)
Valor da Suplementação ................. R$ 40.000,00
27.812.0026.2026 — Manutenção dos Eventos e Organizações Esportivas
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 172)
Valor da Suplementação ............................. R$ 5.000,00 ; ty
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Enna/Eav: TR 2072-9020 — unana anatanara en onu hr
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.2027 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 176)
Valor da Suplementação... R$ 300.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 177)
Valor da Suplementação ............ R$ 240.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 178)
Valor da Suplementação ............ R$ 120.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 181)
Valor da Suplementação ..........s R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 182)
Valor da Suplementação ........... R$ 110.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 189)
Valor da Suplementação ........... R$ 220.000,00
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação (ficha 193)
Valor da Suplementação .............es R$ 20.000,00
Unidade 02 — Atenção Básica
10.301.0028.2028 — Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 196)
Valor da Suplementação ................... R$ 60.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 197)
Valor da Suplementação .... R$ 7.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 198)
Valor da Suplementação R$ 20.000,00
10.301.0028.2043 — Manutenção do ACS
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 203)
Valor da Suplementação ..............ss R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (ficha 204)
Valor da Suplementação ........ R$15.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 205)
Valor da Suplementação .......... R$ 10.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará /
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Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 03 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar
10.302.0029.2040 — Manutenção do SAMU
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 217)
Valor da Suplementação ........... R$ 100.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 01 — Obras e Serviços Públicos
15.452.0032.2032 — Manutenção do Obras e Serviços Públicos
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 236)
Valor da Suplementação .......... R$ 205.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 237)
Valor da Suplementação ...........s R$ 35.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 238)
Valor da Suplementação... R$ 45.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 240)
Valor da Suplementação .............. R$ 180.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF (ficha 241)
Valor da Suplementação R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 242)
Valor da Suplementação ..........iii R$ 150.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 246)
Valor da Suplementação ............. R$ 5.000,00
Unidade 02 — Saneamento Geral
17.512.0033.2033 — Manutenção do Saneamento Geral
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 248)
Valor da Suplementação... R$ 110.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 249) o
Valor da Suplementação .......... R$ 35.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 250)
Valor da Suplementação ............ R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 252)
Valor da Suplementação ......... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 254)
Valor da Suplementação... R$ 150.000,00
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP -Rua dos Jasmins, 296 — Centro - CEP:14115-000 — GuataparÁ/SP
Fone/Fax: 16 3973-2020 — www.guatapara.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
3.3.90.46.00 — Auxílio alimentação (ficha 255)
Valor da Suplementação R$ 2.000,00
Unidade 03 — Depto. Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
20.605.0035.2035 — Manutenção da Agricultura
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 269)
Valor da Suplementação ........ts R$ 42.000,00
3.1.90.16.00 —Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 271)
Valor da Suplementação R$ 5.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 —Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0036.2036 — Plantão Social
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 280)
Valor da Suplementação ........is R$ 90.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (ficha 281)
Valor da Suplementação ............ + R$ 20.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 282)
Valor da Suplementação .........iis R$ 9.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 285)
Valor da Suplementação ........... R$ 15.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (ficha 286)
Valor da Suplementação ...............es R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 287)
Valor da Suplementação ... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ (ficha 288)
Valor da Suplementação ............s R$ 20.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará á
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 06 — Fundeb 30%
12.365.0017.2017 — Manutenção do Fundeb 30% - Infantil
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 360)
Valor da Suplementação ..........s R$ 20.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - PC (ficha 362)
Valor da Suplementação .........ii R$ 2.000,00
Total Suplementado ..............ccecrsecsesea R$ 2.622.500,00
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Fone/Fax: 16 3973-2020 — www.zuatanara.so.gov.br
pd;
AN
RA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Parágrafo Único - Os valores do presente crédito serão cobertos com recursos proveniente do
excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, nos termos do $ 1º, inciso II do
artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, créditos
especiais no valor de R$ 107.200,00 (cento e sete mil e duzentos reais), destinado a abrir as
dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas sob números:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0027.1042 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente (Emenda Carlos
Zarattini)
4.4.90.52.00 — Equipamento E Material Permanente
Fonte de Recurso - 05 — Transf. eConv. Federal (1389) - FNS - BLOCOINVESTIMENTO SUS
Código de Aplicação - 300 — (450)
Valor da Suplementação .........i R$ 7.200,00
10.301.0028.2028 — Manutenção da Atenção Básica
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte de Recurso - 05 — Transf. eConv. Federais(25)
Código de Aplicação - 300 — Saúde
Detalhamento — 443 — INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Valor da Suplementação ......... R$ 100.000,00
$1º - O valor de R$ 7.200,00 do presente crédito será coberto com recurso proveniente do
Superávit financeiroverificado no exercício anterior, nos termos do $ 1º, inciso I do artigo 43 da
Lei Federal nº 4320/64, através de repasse do Fundo Nacional de Saúde — Bloco Investimento -
Emenda Parlamentar — Carlos Zaratini.
$2º - O valor de R$ 100.000,00 do presente crédito será coberto com recurso proveniente do
Excesso de Arrecadação a se verificar no presente exercício, nostermos do $ 1º, inciso II do
artigo 43 da Lei Federal n º 4320/64, através de Repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
- Fundo a Fundo Atenção Básica.
Art. 4º- Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, Il da Constituição Federal que versa sobre
as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder às alterações
e inclusões no respectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 834 de 19 de Dezembro de 2017 que
aprovou o PPA 2018 2021, a Lei n.º 954 de 11 de Dezembro de 2020que estabeleceu as
Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2021 ea Lei n.º 955 de 11 de Dezembro
de 2020, que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual relativamente ao Exercício de 2021.
Art. $º - Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo, suas aplicações,
bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de decreto do
Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem como na .
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peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de
forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal
de contas — Projeto Audesp.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em
primeiro de outubro de 2021, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL
NA DATA SUPRA.
JURACY COSTA DA SILVA
Prefeito municipal
7
Si
AILTON APARECIDO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
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