norma nº 1014/2022

quais
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEI Nº 1.014 DE 24 DE JUNHO DE 2022.
DENOMINA DE “RUA REGINA
FERREIRA SOUZA”, NO MUNICÍPIO
DE GUATAPARÁ/SP, A ÁREA
DESCRITA NA LEI Nº 635, DE 02 DE
MARÇO DE 2010.
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que, a Câmara
Municipal de Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º - Fica denominada de “Regina Ferreira Souza” a área descrita na Lei nº 635/2010,
de 02 de março de 2010.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente lei correrão por conta do orçamento
vigente, suplementadas oportunamente se necessário.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO
MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL NA DATA SUPRA.
JURACY A DA SILVA
Préfeito municipal
AILTON
Secretário Muni
IDO DA SILVA
| de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO -CEP:14115-000 — GUATAPARÁ/SP :
FONE/FAX: 16 3973-2020 — WWW.GUATAPARA.SP.GOV.BR
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