norma nº 1017/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEINº 1.017 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JURACY COSTA
São Paulo, no uso de suas atribuiç
Guatapará aprovou e ele sanciona e p
DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
ões legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
romulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 12.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Entidade 01- Prefeitura Municipal de Guatapará —
Fonte de Recurso - Tesouro
Órgão 07 -Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade- Esporte e Lazer
27.812.0025.1059- Bolsa Atleta
3.30.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
FÍSICA. .erenoeosoncescaseneencasinsesos ssessacestso 12.000,00
Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Anulação:
Entidade 01- Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 07 -Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade 07.01- Esporte e Lazer
27.812.0025.2025- Manutenção do Esporte e Lazer
3.1.90.11.00.00.00.00- Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.000,00
Ficha 348
Artigo 3º- Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, II da Constituição Federal que versa
sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder as
alterações e inclusões do respectivo projeto e nos anexos da Lei do PPA 2022-2025, a Lei
Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2022 e adequação na Lei
Orçamentária Anual do exercício corrente
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO
| DEDOISMIL E VINTE E DOIS.
PRererruRA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO - CEP: 14115-000 — GUATAPARÁ/SP
FONE/FAX: 16 3973-2020 — WWW.GUATAPARA.SP.GOV.BR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
PUBLICADA, REGISTRA
NA DATA SUPRA, DA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL
/
OSMAR DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
RA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO - CEP:14115-000 — GUATAPARÁ/SP
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