norma nº 777/2015

GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
LEI N.º 777/2015 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
SAMIR REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado
ode suas atribuições legais,
especial no valor de R$ 147.515,90 (cento e quarenta e sete mil,
lestinado à incluir e suplementar dotações no orçamento vigente,
cipal de Guatapará
al/de Obras e Serviços Públicos
Eno aão ias uv gato nEle R$ 129.814,00
a proveniente do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, nos termos do $ 1º,
ES iso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, através de repasse do Contrato FEHIDRO nº
'
$2º -. O valor de R$ 17.701,90 do presente será coberto com recurso
proveniente da anulação parcial da dotação própria do orçamento vigente, classificada e;
codificada sob número:
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
as disposições em contrário.
NICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS DOZE DIAS DO MÊS
BRO DE 2015.
SAMI DO SOUTO
Prefeito
LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À
ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E
A DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
istração e Finanças
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