norma nº 778/2015

GUATAPARÁ
” JUNTOS SOMOS MAIS FORTES SOMOS MAIS FORTES
LEI N.º 778/2015 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
GUATAPARÁ A RECEBER EM
DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA
PERTENCENTE AO SR. JOSÉ
VALEME DE SOUZA.”
SAMIR REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de
Guatapará, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Guatapará
Erapreça e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Município de Guatapará autorizado a
receber sem ônus, a título de doação, 01 (uma) área de terra de 1.173,39 m?,
“ -croqui anexo, de propriedade do Sr. José Valeme de Souza.
e Artigo 2º A área a que se refere o artigo anterior
possui a Seguinte descrição:
- Uma área de terra, na área urbana, pertencente a
matricula maior de n. 150.815, com a seguinte descrição perimétrica: tem início no
marco 6 E-1 com frente para Rua Regina Ferreira de Souza; daí, segue no azimute
20º45?11” esdistância de 14,00 metros, confrontando com Rua Regina Ferreira de
Souza até o ponto E-2; daí, deflete a direita e segue na confrontação de área
remanescente de propriedade de José Valeme de Souza , no AZ 113º49'43” na
distância e 84,3 32 metros até o ponto A-l; Dai, deflete a direita, segue na
“confrontação de | “propriedade de. Aparecido Bronzini Bonfim e outros no Az
a -204º24º00” na distância de 14,00 metros até o ponto 9-A; Daí, deflete a direita
a 2d a segue na confrontação com terreno de nº 2 de propriedade de Sebastião Galanti
ligre Filho e outros no AZ 293º50'32” e distância de 83,45 metros até encontrar o marco
6 E-l; ponto este onde teve início e finda a presente descrição perimétrica; a
encerrando uma área de 1.173,39 m?.
Artigo 3º A doação desta área tem por finalidade a criação de
uma via pública iniciando na Rua Regina Ferreira de Souza percorrendo 84 metros
lineares de extensão. )
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos » Jasmine, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
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GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
SAMI DONDO SOUTO
Prefeito
1 (LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À
ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E
A DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
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