norma nº 1037/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEI N.º 1037 de 08 de FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º DA LEI Nº.
1036/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei nº 1036, de 18 de janeiro de 2023
passa a vigorar com a seguinte redação.
“Artigo 2º - Os imóveis descritos correspondem as matrículas nº.
200.322, 200.323, 200.324, 200.325, 200.326, 200.327, 200.328,
200.329 e 200.330 registrados junto ao 1º Registro de Imóveis de
Ribeirão Preto -— SP.”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE
DOIS MIL E VINTE TRÊS.
PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA
DATA SUPRA.
JURACY COSTA/DA SILVA
Prefeitó múnicipal
VA,
( Ed
os DE EVEDO
Secretário Municipal de Administração
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