norma nº 780/2015

GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
“Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar e dá outras
providências”.
er Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal,
r de R$ 879.500,00 (Oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais),
tar dotações no orçamento vigente, classificadas e codificadas sob
o (ficha 04)
R$ 8.000,00
icipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
DE ia rara RR PRC o e UA Sd o DOS ES base nen R$ 100.000,00
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
rgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 03 — Pré-Escola i
12.365.0009.2009 — Manutenção da Pré-Escola (ficha 55) WN
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais É
Fonte de Recurso - 01 — Tesouro
Código de Aplicação - 210 — Ensino Infantil
t
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
TND TP UR e ETR ERP DO ES RR CR ir OS TETRA R$ 52.000,00
Prefeitura Municipal de Guatapará
scretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e fadi
— Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (ficha 56 )
EE a e CR O Araeos GADO qtas MU Re RO aa LO R$ 2.000,00
ê ão do Ensino Fundamental
.2011-M: e
nto N) h antagens Fixas — Pessoal Civil - (ficha 64 )
— Vencimêr
R$ 165.000,00
R$ 135.000,00
EAR gpa eta Dido E da apa Ea SO ADORA ee dna da Sra R$ 15.000,00
— Prefeitura Municipal de Guatapará
reão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 04 — Ensino Fundamental TO)
12.361.0011.2011 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - (ficha 68 )
Fonte de Recurso - 01 — Tesouro
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14118-000 - QuataparáigP
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
“Código de Aplicação - 220 — Ensino Fundamental
ES SEIO E RR ARS DATENA RS ES PTE EA) R$ 80.000,00
Fundeb 60%
2015 — Manutenção do Fundeb 60% - Infantil
Qutao Despesas Variáveis — Pessoal Civil - (ficha 85 )
ransf. e Convênio Estadual
— Educação — Fundeb Magistério
ROAD RO AR PRADO FS ESPETO R$ 10.000,00
enção do Fundeb 40% - Fundamental
antagens Fixas — Pessoal Civil - (ficha 90 )
Convênio Estadual
R$ 12.000,00
Ebtronais - (ficha 91)
nsf. e Convênio Estadual
Educação — Fundeb Outros
R$ 24.000,00
b 40% - fenda
R$ 19.000,00
Órgão 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 10 — Esporte e Lazer
27.812.0025.2025 — Manutenção do Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (ficha 137)
ntidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará | tu
|
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
GUATAPARÁ.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
E> Fonte de Recurso - 01 — Tesouro
Ca
Pi APURA CORO CR ERA RU DO RR ori LE RREO R$ 25.000,00
refeitura Municipal de Guatapará
cretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
DR RE RD RR AR rt R$ 10.000,00
A ipal de Guatapará
ipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
R$ 10.000,00
nicipal de Guatapará
cipal de Saúde
a”,
Ebal de Saúde
x
NE)
sro da age CR ua dna, NR opa inn R$ 100.000,00
do q Municipal de Saúde
[.0027.2027 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Se Fonte de Recurso - 01 — Tesouro
=Código de Aplicação - 310 — Geral
Valor da Suplementação .................... ci csrersereereereersercercercentersersensensensensenerrensensêncenemo R$ 6.000,00 N
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 04 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 03 — Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 « Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
RETA PR LA Vo CINE RU DAS PA SP A PERTO RSA: + Estes 1 =
GUATAPARÁ.
JUNTOS SOMOS MAIS ” JUNTOS SOMOS MAIS FORTES |
10.302.0029.2040 — Manutenção do Samu
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
de Obras e Serviços Públicos
precos
R$ 25.000,00
R$ 45.000,00
1 33.2033 — Manutenção do Saneamento Geral
<a 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Civil (Ficha 200)
Fonte de Recurso - 01 — Tesouro
ódigo de Aplicação - 110 — Geral ;
Valor da Suplementação ...............cieeeermerteereeeereeereereeerreerereeerrereeemeencenmsenrenmteameanto R$ 4.500,
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14118-000 - Guatápará/SP
a aaa Saio ts Dei Sn a E ia Sie a E a CO
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Unidade 02 — Saneamento Geral
R$ 29.000,00
anutenção do Saneamento Geral
Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 217)
s ici Fixas — Pegtoai Civil (Ficha 79)
“A e Convênio estadual
ducação — Fundeb Magistério
R$ 150.000,00
M icipal de Guatapará
icipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
deb 60% - Fundamental
R$ 80.000,00
Unidade 05 — Fundeb 60%
f
ns 03 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
.361.0013.2013 — Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental
3.1.90.96.00 — Ressarcimento de Despesas de Pessoal (Ficha 82)
Fonte de Recurso - 02 — Transf. e Convênio Estadual .
Código de Aplicação - 261 — Educação — Fundeb Magistério
Malor da Anulação -s:..275203..cerereserea cos cectessasasáóroo tita ntnca ondas nvadd cada b ssa ora ad ara R$ 54.500,00
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - - Guatapará/sP
PESE STE EO a Se TR QU Tt 2, a SE RA EMO
GUATAPARA
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 05 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade 02 = Saneamento Geral
16.482.0032 — Manutenção do Obras e Serviços Públicos
4.4.90,51 — Obras e Instalações (Ficha 310)
Fonte de Recurso - 02 — Transf. e Convênio Estadual
Código de Aplicação - 100 — Convênio CDHU
Nalorda Antação .....ge.....cse retire rrerrerersereerererrercerence ronca reeensarenserenseronsencacensesensencasensas 595.000,00
Art. 2º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder às alterações e inclusões no respectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 741 de 27 de
novembro de 2013 que aprovou o PPA 2014 2017, a Lei n.º 763 de 12 de dezembro de 2014
que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2015 e a Lei n.º 764
de 23 de dezembro de 2014 que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual relativamente ao
exercício de 2015. EN
E PA A Art. 3º = Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo,
TC suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de
TA -- decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem
5» como na peça orçamentária; nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de
4 * 1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio
t Tribunal de contas — Projeto Audesp.
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E Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as
* disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS QUINZE DIAS DO MÊS
DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZ
EDONDO SOUTO
Prefeito
isoscan
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à 24 SREGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À SECRETARIA
pe MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PUBLICADO NA FORMA DA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
WELITON FERN RONEZI
Secretário Municipáf de Mdministração e Finanças
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 « Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
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