norma nº 4/2023

PORTARIA Nº  04 /2023.





Estabelece recesso no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Guatapará – SP, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.





O Presidente da Câmara Municipal de Guatapará, Estado de São Paulo, SR. JONAS LAURENTINO DO PRADO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Regimento Interno e Lei Orgânica do Município.



Considerando, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do Ato GP nº 18/2023, suspende o expediente nas dependências do Tribunal, em virtude de recesso, no período de 18 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.



Considerando que as festividades e final de ano estão se aproximando e que comumente são estabelecidos Pontos Facultativos neste período, e, anda, que este Poder Legislativo se encontra em Recesso Parlamentar;



DECRETA:



	Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo, suspendendo o expediente nas dependências da Câmara Municipal, em virtude de recesso, no período de 20 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.

	Parágrafo Único – Os serviços essenciais da Câmara Municipal serão executados internamente durante esse período.

	Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES CARLOS ROBERTO DA SILVA, AOS QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.



JONAS LAURENTINO DO PRADO

Presidente da Câmara





Publicado e Registrado na Secretaria da Câmara, em 14 de dezembro de 2023.





LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PATETE

Diretor de Secretaria