norma nº 1041/2023

NO eins
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEE Nº 1.041 DE 19 DE ABRIL DE 2023
INSTITUL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A “SEMANA DE
PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE SEXUAL”, A SER
COMEMORADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO
MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
b
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará. Estado de São
Paulo. no uso de suas atribuições legais. FAZ SABEReque a Câmara Municipal de Guatapará
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluida no Calendário Oficial de Isventos do Município
de Guatapará a “Semana de Promoção da Educação em Saúde Sexual”. a ser comemorada
anualmente. na primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º - A “Semana de Promoção da Educação em Saúde Sexual” pode ser
comemorada com reuniões. palestras. seminários. campanhas de conscientização e outras ações
que estimulem o debate junto a sociedade, visando promover e prover visibilidade a esse
assunto tão importante.
Art. 3º - Os recursos necessários para atender as despesas com execução desta lei
serão obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental. sem
acarretar ônus para o Município.
Art, 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
o
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE
ABRIL DE DOIS MIL E VINTE TRÊS.
/
DA,
JURACY coifa SILVA
Prefeito municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO -CEP:141 15-000 — GUATAPARÁ/SP
FonE/FAx: 16 3973-2020 — www.GUATAPARA.SP.GOV.BR
Ras 7
EM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL
NA DATA SUPRA. )
OSMAR I DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO - CEP:141 15-000 — GUATAPARÁ/SP
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