norma nº 210/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
LEI COMPLEMENTAR Nº 210 DE 19 DE ABRIL DE 2023
ALTERA REFERÊNCIA DO CARGO DE DIRETOR DE
SECRETARIA, PERTENCENTE AO QUADRO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - SP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Guatapará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo TI — referência salarial, da Lei Complementar nº 203, de 09 de
Novembro de 2022, do cargo de Diretor de Secretaria, passando a ser: R$ 4.120,00 (quatro mil.
cento e vinte reais).
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE
ABRIL DE DOIS MIL E VINTE TRÊS.
JURACY COSJFA DA SILVA
Prefertyfmunicipal
PUBLICADA, REGISTRADA E AFIXADA NO PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL
NA DATA SUPRA. /
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OSMAR DÊ: AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ/SP - RUA DOS JASMINS, 296 — CENTRO - CEP: 14115-000 — GUATAPARÁ/SP
FONE/FAX: 16 3973-2020 — WWW.GUATAPARA.SP.GOV.BR
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