norma nº 121/2016

GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO
GERAL ANUAL, PREVISTA NO
ARTIGO 37, INCISO X, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO
ESPECIFICA.”
REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de Guatapará,
o uso de suas atribuições legais,
idores da Câmara Municipal de Guatapará, o índice
rafo único: O percentual constante do caput do presente
da revisão geral anual correspondente, totalizando 9.43% (nove
as demais disposições constantes, os anexos do
[unicipal de Guatapará, passam, em atendimento ao
amente atualizado, no tocante aos vencimentos dos
por ato da Presidência.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei,
correrão por conta das verbas próprias constantes do orçamento municipal, e
reservada ao Legislativo Municipal, suplementadas se necessárias.
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
s disposições em contrário.
ONDO SOUTO
TE E Prefeito
LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À
ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E
MA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
é
RNA ERQNEZI
dmiinistráção e Finanças
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