norma nº 124/2016

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
DOS SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA
FORMA QUE ESPECIFICA.
que a Câmara Municipal de Guatapará aprovou e ele
uinte Lei Complementar:
te de perdas relativas ao período de abril de 2015 a fevereiro
dei jo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
as Ny ultantes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
2: 6/16 ps
'no orçamento municipal, suplementadas se necessário nos
3 da Lei Federal 4.320/64 e não sendo considerado no limite
ispõe o artigo 165, I, II da Constituição Federal que
funicípio, fica a Contadoria Municipal autorizada a .
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2016 e a Lei nº
)783 de 15 de dezembro de 2015, que estabeleceu a Lei Orç tária Anual
relativamente ao exercício de 2016.
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 » Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Z BORBA MOURA, AOS SETE DIAS DO MÊS DE |
DEZESSEI
OUTO
Prefeito É
LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À
CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E
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