norma nº 789/2016

| GUATAPARÁ
LEIN. 789/2016 - DE 25 DE FEVEREIRO ME "DOTE.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SAMIR REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
so de suas atribuições legais, ê
FAZAABER que à Câmara Municipal de Guatapará aprovou e ele sanciona e
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria
relativo à Construção de rede de distribuição de água no
i, no valor de R$ 275.554,39 ( duzentos e sessenta € cinco mil,
ro reais e trinta e nove centavos), destinado à suplementar as
classificadas e codificadas sob números:
al de Guatapará
de Obras e Serviços Públicos
é Rede de Distribuição de Água
R$ 263.404,62
ada ni ii ES 1 Á TT
“$P-O valor de R$ 263.404,62 do presente crédito será coberto com recurso
O excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, nos termos do $ 1 A
artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, através de repasse do convênio.
82º- O valor de R$ 12.149,77 do presente será coberto com recurso
proveniente da anulação parcial da dotação própria do orçamento vigente, classificada e
codificada sob número:
Entidade 01 — Prefeitura Municipal de Guatapará
Órgão 02 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Prafaitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 « Centro - CEP 1411
- Guatapará/SP
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emprego
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GUATAPARÁ.
Unidade 01 — Administração Ger; ic ic
99.999.9999.9999 — Reserva de Contingência .
— Reserva de Contingência
AÇÃO ,ereeneeeneees ne berr es ena renan neanananantaencassenanentantea
Art. 2º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição
sa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada
alterações no respectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 741 de 27 de novembro de
aprovou o PPA 2014 2017, a Lei n.º 782 de 15 de dezembro de 2015 que
Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2016 e a Lei n.º 783 de
5. que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual relativamente ao exercício
ratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo,
elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de
erá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO. bem
1ús termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de
da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio
judesp.
Art
4 a. lei entrará em vigor na data da suá publicação, revogada as
m contrário. » . -
+ AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE
DONDO SOUTO
Prefeito
PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À SECRETARIA
ÃO E FINANÇAS E PUBLICADO NA FORMA DA
prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
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