norma nº 790/2016

GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
SAMIR REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de Guatapará, Estado de
as atribuições legais, .
e. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na
special relativo à Pavimentação Asfáltica no bairro Mombuca,
nto e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinco
ar as dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas
pal de Guatapará
al de Obras e Serviços Públicos
“Públicos É
o e Pavimentação Asfáltica
Prefeitura Au
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R$ 149.796,56
unicipal de Guatapará
icipal de Obras e Serviços Públicos ?
vimentação Asfáltica
R$ 11.829,49
81º - O valor de R$ 149.796,56 do presente crédito será coberto com recurso
oveniente do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, nos termos do $ 1 A
ciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, através de repasse do convênio.
“a
“82º. O valor de R$ 11.829,49 do presente será coberto coih | recurso
proveniente da anulação parcial da dotação própria do orçamento vigente, clas cada e
codificada sob número:
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
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dis
GUATAPARÁ.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
ade fl> Prefeitura Municipal de Guatapará
- “Rm 5 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
E 1 Nani ade = Obras e serviços Públicos
frhQ 15:452.0032,1010 - Recapeamento e Pavimentação Asfáltica
[1 449051005 Obras e Instalações
so - 01 - Tesouro
licação - 110 — Geral
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Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição”
leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada
spectivo projeto e nos anexos da Lei n.º 741 de 27 de novembro de
ovou O PPA 2 0 À 2017, a Lein.º 782 de 15 de dezembro de 2015 que estabeleceu
ntárias relativamente ao exercício de 2016 e a Lei nº 783 de 15 de
s Orçame nrárias K pé
e 2015; que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual relativamente ao exercício de
Dat 1
“Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo,
O no e aboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de
xecutivo, AS tá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem
a orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de
a a obedeber, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio
ontas — Projetó Audesp.
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Art. É ES a lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as
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º
| LUIZ BORBA MOURA, AOS VINTE
DOIS MIL E DEZESSE 5
Eae
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TR REDONDO SOUTO
E ——— Prefeito
1 REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À SECRETARIA
Zee MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PUBLICADO NA FORMA DA
SEssê GISLAÇÃO EM VIGOR.
CINCO DIAS DO MÊS DE
ES
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
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