norma nº 796/2016

GUATAPARÁ
LEI N.º 796/2016 - de 7 de abril de 90160 “9 "ORTES
“INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, NO
MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ/SP”.
SAMIR REDONDO SOUTO, Prefeito Municipal de
à, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
e SABER que a Câmara Municipal de Guatapará aprovou
a a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO DA BRIGADA
Art. 4º- A Brigada contra Incêndio será integrada por servidores vol
A
observados os seguintes requisitos:
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115
O - Guatapará/SP
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
CAPÍTULO HI ('
DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
GUATAPARÁ
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
pertencentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura
autorizadas a dispensar o/a (os/as) servidor (es/as) sem
As despesas referentes à pessoal correrão por conta do Gabinete do
efeito, ficando a Secretaria Municipal de Administração e Finanças auforizada a
Prefeito, que onerará as demais despesas decorrentes da execução d
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - Guatapará/SP
GUATAPARÁ
CLUArt ll - Ee as Es e medidas adotadas deverão estar em Consonância
= Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
de WaRáRA de 2016.
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Ped
BORBA MOURA, AOS SETE DIAS DO MÊS
E DEZESSEIS.
INDO SOUTO
Prefeito
Ur: LIVRO PRÓPRIO ARQUIVADO JUNTO À
Ui JN NT ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E
A FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
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Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos : Jasmins, 296 - Centro - CEP 14115-000 - - Guatapará/SP
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