norma nº 808/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
LEI N.º 808/2017 - 17 de fevereiro de 2017.
CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, DESTINADA A
REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULA 91.255 - 1º
C.R.I DE RIBEIRÃO PRETO DENOMINADO CEMITERIO
MUNICIPAL.
JURACY DA COSTA SILVA, Prefeito Municipal de Guataparã,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Guatapara
aprovou e ele sanciona & promulga a seguinte Les:
Art. 1º - Transforma em Área de Expansão Urbana, imóvel - matricula
91.255 - 1º C.R.I de Ribeirão Preto denominado Cemitério Municipal, ma
zona rural do Município de Guatapará, abaixo especificada :
1 - Área de 2.8502 Hectares ou 1,1778 Aiqueires Paulista,
localizado no Município de Guatapará, iniciando vértice 01, o
qual esta localizado na face direita esquerda da estrada
vicinal (S.P.V. - Mario Maziero), e segue por esta estrada no
sentido a Rodovia Estadual — SP 253, no seguinte azimute:
20º01º15” com distancia de 99.39 metros, até encontrar vértice
02, neste vértice segue divisando com c mesmo no seguinte
azimute: 79º57'51” com distancia de 63,33 metros, até encontrar
vértice 03, neste vértice defiete a direita s encontra a
Fazenda Santa Margarida - Prop. Agropecuária Santa Margarida
S/A - matrícula n.º 60.242, no seguinte azimute: 136º20'28” com
a distância de 168.45 metros, até encontrar vértice 04, neste
vértice deflete a direita encontra fazenda Guataparã Gleba B
Prefeituras Municipal de Guataporá/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:ISTIS-0DO - Guataparê”:
Fone/Fax: 16 3973-2020 - www-guatapara:sp-gov-br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
Prop, Vale do Mogi Empreendimentos Imobiliários S/A - matriculas
91.255, no seguinte azimute 259º55'42” com distância de 138.01
metros, até encontrar vértice 05, neste verrice passa a divisar
com o mesmo no seguinte azimute 267º32'08” com distância de
32.07 metros, até encontrar vértice 06, neste vértice passa a
divisar com c mesmo no seguinte azimute: 285º45'25” com a
distância de 26.79 metros, até encontrar vértice 07, neste
vértice passa à divisar com 6 mesmo no seguinte azimute
349º41'26” com a distárcia de 19,41 metros, até encontrar
vértice 08, neste vértice passa a dívisar com o mesmo no
seguinte azimute: 349º4]'26” com a distância de 98,65 metros
até encontrar vértice 01, encerrando a presente descrição um
área de 2,8502 hectares ou 1.177B Alqueires Paulista.
Art. 2º - Esta Lei entra em vígor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE
DOIS MIL E DEZESSETE.
COSTA SILVA
Prefeito Municipal
RE
AULUS E OLIVEIRA
Procurador
Prefeitura Municipal de Guatapará/SP - Rua dos Jasmins, 296 - Centro - CEP:IHTIS-000 - GuataperA/SP
Fone/Fax: 16 3973-2020 - wwwgustapare-sp-gov-br