norma nº 821/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
“JUNTOS PELA MUDANÇA”
Lei Nº 821 de 21 de junho de 2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
ORAÇÃO.
JURACY COSTA DA SILVA, Prefeito Municipal de
Guatapará, no uso das atribuições legais, faz saber que
Câmara Municipal de Guatapará aprovou e ele sanciona e
prômulga a seguinte lei;
Art. 1º - É instituído o Dia municipal da Oração, que será
comemorado todo dia 11 de dezembro.
S 1º Todas as igrejas, de todos os credos, poderão neste
dia, promover ações simbólicas de união e fraternidade
entre todos os credos e entre todos os povos.
s 2º As famílias poderão, neste dia, reunir-se em oração.
Art. 2º - O Dia Municipal da Oração deve simbolizar para
todos à aspiração mais elevada ao bem supremo, como
formação de idéias de existir em função do bem comum da
tolerância, pela não violência e pela fraternidade
universal
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo
Chefe do Poder Executivo.
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“JUNTOS PELA MUDANÇA”
Art. 4º - Os recursos necessários ao atendimento desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Publicada, registrada e afixada no Paço
da Prefeitura Municipal na data supra.
PAÇO MUNICIPAL LUIZ BORBA MOURA, AOS 21 DIAS DO MES DE
JUNHO DE 2017.
Ji
JURACY COSTA DA SILVA
Prefeito Municipal
AILTON Ls DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
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