sessao nº 1

ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 08/01/2021.





Aos oito dias do mês de janeiro de 2021, às dez horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lido o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que prorroga o plano de demissão voluntária (PDV) e dá outras providências, bem como, os projetos de Leis Ordinárias nº 01/2021, que altera dispositivos previstos na Lei nº 844, de 07 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre estágio no município de Guatapará e dá outras providências, nº 02/2021, que regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, § 1º inc. VII, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Guatapará e dá outras providências,  nº 03/2021, que institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2021) do município de Guatapará e dá outras providências,  nº 04/2021, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências e nº 05/2021, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências, foram todos aprovados por unanimidade. Sem mais a tratar, às onze horas foi encerrada a sessão, eu, Joel Laurentino do Prado lavrei a presente, a qual assina com os demais.

 PAUTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA EM 08/01/2021.





- Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que prorroga o plano de demissão voluntária (PDV) e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 01/2021, que altera dispositivos previstos na Lei nº 844, de 07 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre estágio no município de Guatapará e dá outras providências.



- Projeto de Lei 02/2021, que regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, § 1º inc. VII, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Guatapará e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº  03/2021, que institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2021) do município de Guatapará e dá outras providências.



-  Projeto de Lei nº 04/2021, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 05/2021, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

 

Guatapará, 07 de janeiro de 2021.





	Francisco Frediano Filho

Presidente