| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-12-09 |
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ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 09/12/2021. Aos nove dias do mês de dezembro de 2021, às dez horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores.Lido o Projeto de Lei nº 46/2021, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Em votação, o referido projeto foi aprovado por todos. Sem mais a tratar, às vinte horas e cinqüenta e cinco minutos foi encerrada a sessão, eu, Joel Laurentino do Prado lavrei a presente, a qual assina com os demais.
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PAUTA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2021. - Projeto de Lei nº 46/2021,que autoriza o Poder Executivo a conceder abono extraordinário aos profissionais da saúde, em razão do enfrentamento direto e frontal ao coronavírus – COVID-19 no município de Guatapará, abrir crédito suplementar e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 47/2021, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, especiais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 48/2021, que dispõe sobre a desafetação de área urbana e permuta de área destinada do trecho da Rua Momoru Hirakawa, primeiro ofício de imóveis, Comarca de Ribeirão Preto, com pintura na UBS do bairro Mombuca e dá outras providências. - Requerimento nº 63/2021, do vereador Eureka, que requer construção de palco na Mombuca. - Requerimento nº 64/2021, do vereador Eureka, que requer construção de vestiário na quadra do bairro Mombuca. - Requerimento nº 65/2021, do vereador Eureka, que requer sinalização nas torres de telefonia. Guatapará, 17 de dezembro de 2021. Francisco Frediano Filho Presidente