sessao nº 5

GEstado do São Paulo
ATA DA 5º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 01/04/2019.
Ao primeiro diadia do mês de abrilde dois mil e dezenove, às vinte horas,
no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50,
foi aberta a sessão, feita à chamada e foiconstatada apresença de todos
os vereadores. Lido o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Fiscalização e Controle, que aprova as contas do exercício de 2015. O
membro da comissão também pediu a realização da leitura de seu
parecer, que é contrário às contas. Em votação, ao Projeto de Decreto
nº 01/2019, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Guatapará,
alusivas ao exercício de 2015, o mesmo foi rejeitado havendo os votos
favoráveis dos vereadores Anselmo Chuzi, Francisco Frediano Filho,
João Anselmo Miranda, José Galoni e Júlio KoojiroEbisawa. Votaram
contra os vereadores Jonas Laurentino do Prado, Osmar de Azevedo,
Paulo Henrique Siena e Paulo Cezar Miani. Por ser matéria que exige 2/3
para sua aprovação, o projeto de decreto 001/2019 foi rejeitado. Lido o
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Município de
Guatapará, que cria cargos efetivos no quadro de provimento efetivo,
previsto no anexo VI da Lei Complementar nº 37/2005 e dá outras
providências, em votação, aprovado. Lido o Projeto de Lei nº 13/2019,
de autoria do Vereador Paulo Henrique Siena, que denomina de “Tonico
Tenello” a Rua H, do Jardim Alvorada, no município de Guatapará — SP,
em votação, aproavdo. Lido o Projeto de Lei nº 14/2019, do vereador
Paulo Henrique Siena, que denomina a sala de Raio X de “Claudinei
Rogério de Paula”, em votação, aprovado. Apresentados os
Requerimentos nº 14/2019, de autoria do vereador Paulo Henrique
Siena, que requer informações sobre recebimento de adicional de 25%,
conforme art. 10, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 37/2005; nº
15/2019, de autoria do vereador João Anselmo Miranda, que requer que
o executivo coloque o terceiro ônibus para levar os trabalhadores a
Ribeirão Preto, e que seja no horário das 05:00 horas da manhã; nº
16/2019, de autoria do vereador João Anselmo Miranda, que requer uma
colocação de motorista a noite a partir das 00:00 horas, pois só tem um;
nº 17/2019, de autoria do vereador João Anselmo Miranda, que requer
criação de vagas para motoristas, técnico de radiologia e outros setores
que estão precários, e também abrir concurso público; nº 18/2019, de
autoria do vereador João Anselmo Miranda, que requer andamento na
construção da creche, que está parada a muito tempo; nº 19/2019, de
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guataparaQduol.com.br
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autoria do vereador João Anselmo Miranda, que requer informações
sobre as casas do programa minha casa minha vida, pois está
demorando para serem entregues as pessoas após o seu sorteio e nº
20/2019, de autoria do vereador João Anselmo Miranda, que requer uma
forma de pulverizar a cidade e os bairros vizinhos contra o mosquito da
dengue, como era feito a alguns anos atrás. Em votação, os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Sem mais a tratar, às
vintehorase uma horas e cinquenta minutosfoi encerrada a sessão, eu,
Paulo Cezar Miani lavrei a presente, a qual assina com os demais.
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
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PAUTA DA 5º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 01/04/2019
- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
- Projeto de Decreto nº 01/2019, que aprova as contas da Prefeitura
Municipal de Guatapará, alusivas ao exercício de 2015.
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Município de
Guatapará, que cria cargos efetivos no quadro de provimento efetivo,
previsto no anexo VI da Lei Complementar nº 37/2005 e dá outras
providências.
- Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Vereador Paulo Henrique Siena,
que denomina de “Tonico Tenello” a Rua H, do Jardim Alvorada, no
município de Guatapará — SP.
- Projeto de Lei nº 14/2019, do vereador Paulo Henrique Siena, que
denomina a sala de Raio X de “Claudinei Rogério de Paula”.
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, da Mesa da Câmara Municipal,
que dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da
Constituição Federal.
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, da Mesa Diretora, que dispõe
sobre a revisão geral anual dos agentes políticos.
- Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, do vereador Paulo Henrique
Siena, que altera o valor do ticket alimentação dos servidores do Legislativo
Municipal.
- Requerimento nº 14/2019, de autoria do vereador Paulo Henrique Siena,
que requer informações sobre recebimento de adicional de 25%, conforme
art. 10, Parágrafo Unico da Lei Complementar nº 37/2005.
-Requerimento nº 15/2019, de autoria do vereador João Anselmo Miranda,
que requer que o executivo coloque o terceiro ônibus para levar os
trabalhadores a Ribeirão Preto, e que seja no horário das 05:00 horas da
manhã.
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-Requerimento nº 16/2019, de autoria do vereador João Anselmo Miranda,
que requer uma colocação de motorista a noite a partir das 00:00 horas, pois
só tem um.
-Requerimento nº 17/2019, de autoria do vereador João Anselmo Miranda,
que requer criação de vagas para motoristas, técnico de radiologia e outros
setores que estão precários, e também abrir concurso público.
-Requerimento nº 18/2019, de autoria do vereador João Anselmo Miranda,
que requer andamento na construção da creche, que está parada a muito
tempo.
-Requerimento nº 19/2019, de autoria do vereador João Anselmo Miranda,
que requer informações sobre as casas do programa minha casa minha vida,
pois está demorando para serem entregues as pessoas após o seu sorteio.
-Requerimento nº 20/2019, de autoria do vereador João Anselmo Miranda,
que requer uma forma de pulverizar a cidade e os bairros vizinhos contra o
mosquito da dengue, como era feito a alguns anos atrás.
Guatapará, 29 de março de 2019.
João Anselmo Miranda
Presidente
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