sessao nº 6

ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 15/04/2024.





Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2024) do Município de Guatapará e dá outras providências. Em votação, aprovado por todos. O Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, foi encaminhado às comissões. Sem mais a tratar, às vinte horas e trinta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Jair Gil Corral lavrei a presente, a qual assina com os demais.

PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 15/04/2024





Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2024) do Município de Guatapará e dá outras providências.



Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre uma nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Guatapará em consonância com os princípios constitucionais estabelecido no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal, promove a criação e consolidação dos cargos, empregos e funções públicas na forma que específica e dá outras providências correlatas para a plena satisfação do interesse público e dá outras providências correlatas.







Guatapará, 12 de abril de 2024.











Jonas Laurentino do Prado

Presidente