sessao nº 11

ATA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 24/06/2024.





Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2024, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lido o Requerimento nº 15/2024, de autoria dos vereadores Francisco Frediano e Joel Laurentino, que requerem a votação do projeto de Lei Complementar nº 09/2024, sendo em votação aprovado, com os votos contrários das vereadoras Maria Angela, Simone Siena e Oséias Duarte. Após, o Projeto de Complementar nº 09/2024, de autoria do Município que "Dispõe sobre uma nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Guatapará em consonância com os princípios constitucionais estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, promove a criação e consolidação dos cargos de provimento em comissão, funções de confiança e gratificadas na forma que específica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências" foi colocado em votação, sendo que foi aprovado, havendo os votos contrários apenas dos vereadores Oséias Duarte, Simone Siena e Maria Angela. Os vereadores João Anselmo, Maria Angela e Jair Gil Corral utilizaram a palavra e apresentaram justificativas sobre a votação. Sem mais a tratar, às vinte horas e quarenta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Jair Gil Corral lavrei a presente, a qual assina com os demais.

PAUTA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 24/06/2024





- Projeto de Complementar nº 09/2024, de autoria do Município que "Dispõe sobre uma nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Guatapará em consonância com os princípios constitucionais estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, promove a criação e consolidação dos cargos de provimento em comissão, funções de confiança e gratificadas na forma que específica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências".



- Requerimento nº 15/2024, de autoria dos vereadores Francisco Frediano e Joel Laurentino, que requerem a votação do projeto de Lei Complementar nº 09/2024.  

















Guatapará, 21 de junho de 2024.











Jonas Laurentino do Prado

Presidente