sessao nº 3

ATA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 31/05/2019.
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às vinte
horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira,
nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e foi constatada a presença
de quase todos os vereadores, sendo que o vereador Osmar de Azevedo
não estava presente. Lida a ata da sessão anterior, em votação aprovada
por todos. Foram apresentados os Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019,
de autoria do Município de Guatapará, que dispõe sobre a abertura de
créditos especiais e suplementares e dá outras providências. Em votação
aprovado por todos. Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, de
autoria do Município de Guatapará, que concede revisão geral anual
prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, aos servidores da
Administração Municipal, na forma que específica. Em votação, aprovado
por todos. Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de autoria do
Município de Guatapará, que altera o valor do auxílio alimentação dos
servidores do Executivo Municipal, nos termos que específica, sendo
Apresentada Emenda Modificativa nº 01/2019 no projeto de Lei
Complementar nº 09/2019, que dispõe sobre o aumento do auxílio
alimentação para R$ 300,00 (trezentos reais). Em votação, aprovado
somente pelo vereador Paulo Henrique Siena e rejeitado pelos demais
vereadores. . Em votação, aprovado por quase todos os vereadores,
sendo rejeitado apenas pelo vereador Paulo Henrique Siena. Os projetos
de Leis Complementares foram submetidos ao 2º turno, sendo o projeto
nº 09/2019, rejeitado pelo vereador Paulo Henrique Siena e aprovado
pelos demais vereadores. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e
trinta vinte minutos foi encerrada a sessão, eu, Paulo Cezar Miani lavrei a
presente, a qual assina com os demais.
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam.guataparaQDuol.com.br

GSEstado de São Paulo
PAUTA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA EM
31/05/2019.
-Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Município, que dispõe sobre a
abertura de créditos especiais e suplementares e da outras providências.
-Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, de autoria do Município, que
concede revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição
Federal, aos servidores da Administração Municipal, na forma que
específica.
-Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de autoria do Município, que
altera o valor do auxílio alimentação dos servidores do Executivo
Municipal, nos termos que específica.
Guatapará, 30 de maio de 2.019.
João Anselmo Miranda
Presidente
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam.guataparaQDuol.com.br