sessao nº 21

ATA DA 21ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 10.11.2025.



Aos dez dias do mês de novembro de 2025, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. A ata da sessão anterior, foi aprovada por todos. Os projetos de Leis Complementares nº 17/2025, de autoria do Legislativo, Mesa Diretora, que dispõe sobre reestrutura do quadro pessoal da Câmara Municipal de Guatapará, na forma que específica e nº 18/2025, de autoria dos vereadores Brambilla e Lemão, que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargo comissionado na administração pública municipal, de indivíduo com condenação criminal transitada em julgado pela prática de ato de improbidade administrativa ou por crime contra o erário público municipal, e dá outras providências, foram encaminhados às comissões. O Projeto de Lei Ordinária, nº 32/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli, que dispõe sobre a autorização para pintura de faixa amarela em frente a estabelecimentos de saúde, na forma que especificam, com finalidade de estacionamento rápido, e dá outras providências, também foi remetido para às comissões. Lidos os Requerimentos nº 141/2025, de autoria do vereador Selminho, que, diante possibilidade, seja feito estacionamento no canteiro central da avenida Jacarandás, em frente ao Supermercado Brasil; Requerimento nº 142/2025, de autoria do vereador Selminho, que, diante possibilidade, seja oficiada a CPFL para mudar a instalação elétrica da Avenida Jacarandás, fazendo-a de forma subterrânea – Ramal de Entrada Subterrâneo; Requerimento nº 143/2025, de autoria do vereador Eureka, para que seja construída lombada na rua Yamagata, esquina com a rua Shimane; Requerimento nº 144/2025, do vereador Lemão, que reitera todos os requerimentos que não foram respondidos; Requerimento nº 145/2025, do vereador Lemão, que reitera o requerimento sobre o campo de futebol da Mombuca; Requerimento nº 146/2025, do vereador Lemão, que requer envio de todos os atos/portaria do Executivo e Requerimento nº 147/2025, do vereador Lemão, que requer recolhimento dos veículos públicos que estão em local que não pertencem à Municipalidade, sendo estes destinados ao pátio municipal. Em votação, aprovados por todos. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos foi encerrada a sessão, eu, Claudemir Vicente Brambilla lavrei a presente ata, a qual assino com os demais.

PAUTA DA 21ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 10/11/2025.



Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do Legislativo, Mesa Diretora, que dispõe sobre reestrutura do quadro pessoal da Câmara Municipal de Guatapará, na forma que específica – (a confirmar se será deliberado); 



Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria dos vereadores Brambilla e Lemão, que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargo comissionado na administração pública municipal, de indivíduo com condenação criminal transitada em julgado pela prática de ato de improbidade administrativa ou por crime contra o erário público municipal, e dá outras providências; 



Projeto de Lei Ordinária, nº 32/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli, que dispõe sobre a autorização para pintura de faixa amarela em frente a estabelecimentos de saúde, na forma que especificam, com finalidade de estacionamento rápido, e dá outras providências.



Requerimento nº 141/2025, de autoria do vereador Selminho, que, diante possibilidade, seja feito estacionamento no canteiro central da avenida Jacarandás, em frente ao Supermercado Brasil; 



Requerimento nº 142/2025, de autoria do vereador Selminho, que, diante possibilidade, seja oficiada a CPFL para mudar a instalação elétrica da Avenida Jacarandás, fazendo-a de forma subterrânea – Ramal de Entrada Subterrâneo;



Requerimento nº 143/2025, de autoria do vereador Eureka, para que seja construída lombada na rua Yamagata, esquina com a rua Shimane;



Requerimento nº 144/2025, do vereador Lemão, que reitera todos os requerimentos que não foram respondidos.



Requerimento nº 145/2025, do vereador Lemão, que reitera o requerimento sobre o campo de futebol da Mombuca.



Requerimento nº 146/2025, do vereador Lemão, que requer envio de todos os atos/portaria do Executivo.



Requerimento nº 147/2025, do vereador Lemão, que requer recolhimento dos veículos públicos que estão em local que não pertencem à Municipalidade, sendo estes destinados ao pátio municipal.



						Guatapará, 07 de novembro de 2025.



Francisco Frediano Filho

Presidente