sessao nº 13

CSEstado do São Saulo
ATA DA 13º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 22/07/2019.
Aos vinte e dois dias do mês de julho de 2019, às vinte horas, no prédio
da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta
a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os
vereadores. Lida a ata da sessão anterior, em votação aprovada por
todos. Apresentado o projeto de Lei Complementar nº 12/2019, de
autoria do Município, que dispõe sobre a cobrança de taxa de licença
para localização e funcionamento para a instalação das estações de
rádio base — ERB'S, infraestruturas de suporte, equipamento de
telecomunicações e afins. Em votação no primeiro turno, aprovado por
todos. Apresentado projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de autoria do
Município, que denomina nome da Rua José Linares Neto, Município de
Guatapará e dá outras providências. Em votação, aprovado por todos.
Lidos os Requerimentos de nrsº 52/2019, de autoria do vereador Paulo
Henrique Siena, que requer substituição do ônibus da saúde, tendo em
vista o estado crítico que se encontra; Requerimento nº 53/2019, de
autoria do vereador José Galoni, que requer conserto da estufa do
Projeto Semeando o futuro e; Requerimento nº 54/2019, de autoria do
vereador José Galoni, que requer informação referente à dívida ativa dos
maiores devedores do Município. Em votação, todos os requerimentos
foram aprovados pelos vereadores. O projeto de Lei Complementar nº
12/2019, foi apresentado para votação em 2º turno, sendo aprovado por
todos. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e trinta minutos foi
encerrada a sessão, eu, Paulo Cezar Miani lavrei a presente, a qual
assina com os demais.
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guataparaQDuol.com.br

SEstado de São Paulo
PAUTA DA 13º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 22/07/2019.
- Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, de autoria do Município, que
dispõe sobre a cobrança de taxa de licença para localização e funcionamento para
a instalação das estações de rádio base — ERB'S, infraestruturas de suporte,
equipamentos de telecomunicações e afins.
- Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de autoria do Município, que denomina
nome da Rua José Linares Neto, Município de Guatapará e dá outras
providências.
- Requerimento nº 52/2019, de autoria do vereador Paulo Henrique Siena, que
requer substituição do ônibus da saúde, tendo em vista o estado crítico que se
encontra.
- Requerimento nº 53/2019, de autoria do vereador José Galoni, que requer
conserto da estufa do Projeto Semeando o Futuro.
- Requerimento nº 54/2019, de autoria do vereador José Galoni, que requer
informação referente à dívida ativa dos maiores devedores do Município.
Guatapará, 19 de julho de 2019.
João Anselmo Miranda
Presidente
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guataparaQDuol.com.br