sessao nº 16

GEstadeo do São Saulo
ATA DA 162 SESSÃO LEGISLATIVA ORINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE
GUATAPARÁ, EM 02/09/2019.
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às vinte
horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira,
nº 50, aberta a sessão, feita à chamada e constatada a ausência do
vereador Paulo Henrique Siena. Lida a ata da Sessão anterior. Em votação,
aprovada por todos. O projeto de Lei Ordinária nº 25/2019, que dispõe
sobre contratação por necessidade temporária de excepcional interesse
público no Município de Guatapará e dá outras providências, e o Projeto
de Lei Ordinária nº 27/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeira de 2020 e dá outras providências, foram
encaminhados à comissão. Lido o protocolo nº 94/2019 do Munícipe
Jhonathan Bruno de Mendonça, que requer a instauração de
procedimento investigatório quanto aos eventuais atos de Improbidade
Administrativa, contra o prefeito do Município. Em votação, rejeitado por
todos os vereadores. Lido o projeto de Lei Complementar nº 16/2019, de
autoria do Município, que dispõe sobre alteração da redação do artigo 5º
da Lei Complementar nº 130/2017 e dá outras providências. Em votação,
aprovado por todos. Lidos os Projetos de Leis Ordinárias nº 24/2019, de
autoria do Município, que institui o programa de recuperação fiscal (REFIS
2017) do Município de Guatapará e dá outras providências; Projeto nº
26/2019, de autoria do Município, que cria programa social para
atendimento da população carente do Município de Guatapará e dá
outras providências e Projeto nº 28/2019, de autoria do Município, que
autoriza o Município de Guatapará a contratar com Desenvolve — SP —
Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operação de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências. Em votação, todos os
projetos foram aprovados por todos. Apresentados os requerimentos de
nrsº 69/2019, do vereador Osmar de Azevedo, que requer colocação de
placa de sinalização e faixa de pedestre entre as ruas Breno Vieira de
Aquino Leite e José dos Santos; Requerimento nº 70/2019 do vereador
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guataparaQuol.com.br
ET Gâmara Municipal de ESuatapará
Estado do São Paulo
Se Galoni, que requer aquisição de equipamento para triturar galhos da
poda das árvores; Requerimento nº 71/2019, do vereador José Galoni, que
requer providências para reabertura do setor odontológico na UBS de
Guatapará; Requerimento nº 72/2019, do vereador José Galoni, que
requer funcionário da área de limpeza a ser realizada em prédios públicos
do bairro Mombuca; Requerimento nº 73/2019, do vereador Selminho,
que requer remoção do poste de energia que está no meio da rua, bairro
Adélia Jardim e Requerimento nº 74/2019, do vereador Chicão, que
requer faixa de pedestre entre as ruas José Linares Neto e Uetha Thoite.
Em votação, todos os requerimentos foram aprovados por todos. Projeto
de Lei Complementar nº 16/2019, aprovado em 2º turno. Sem mais a
tratar, às vinte e uma horas e trinta minutos, foi encerrada a sessão, eu,
Paulo Cezar Miani lavrei a presente, a qual assina com os demais.
s
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
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PAUTA DA 16º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 02/09/2019.
- Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, de autoria do Município, que dispõe sobre
alteração da redação do artigo 5º da Lei Complementar Municipal 130/2017 e dá outras
providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de autoria do Município, que institui o programa de
recuperação fiscal (REFIS 2017) do Município de Guatapará e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019, de autoria do Município, que dispõe sobre contratação
por necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Guatapará e dá
outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019, de autoria do Município, que cria programa Social para
atendimento da população carente do Município de Guatapará e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019, de autoria do Município, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências: à comissão.
- Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019, de autoria do Município, que autoriza o Município de
Guatapará a contratar com Desenvolve — SP — Agência de Fomento do Estado de São Paulo,
operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Requerimento nº 69/2019, do vereador Osmar de Azevedo, que requer colocação de placa de
sinalização e faixa de pedestre entre as ruas Breno Vieira de Aquino Leite e José dos Santos.
- Requerimento nº 70/2019, do vereador Galoni, que requer aquisição de equipamento para
triturar galhos da poda de árvore.
- Requerimento nº 71/2019, do vereador Galoni, que requer providências para reabertura do
setor odontológico na UBS de Guatapará.
- Requerimento nº 72/2019, do vereador Galoni, que requer funcionário da área de limpeza a
ser realizada em prédios públicos do bairro Mombuca.
- Reguerimento nº 73/2019, do vereador Selminho, que requer remoção do poste de energia
que está no meio da rua, bairro Adélia Jardim.
Guatapará, 29 de agosto de 2019.
João Anselmo Miranda
Presidente
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
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