sessao nº 6

SEstado do São Paulo
ATA DA 6º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 24/09/2019.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às
vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas
Ferreira, nº 50, aberta a sessão, feita à chamada e constatada somente a
ausência do vereador Paulo Cezar Miani. Lido o Projeto de Lei Ordinária
nº 29/2019, de autoria do Município, que autoriza o executivo municipal a
doar mediante ônus de construção, através de concorrência pública,
imóvel de propriedade do município, criando o programa “Guatapará
Minha Casa”, que visa apoiar e incentivar a construção de moradias em
nosso Município, em complementariedade ao Programa Federal, “Minha
Casa, Minha Vida”. Em votação, aprovado por todos. Pelo vereador José
Galoni, foi dito que o projeto deveria constar a área do terreno, pois o
referido projeto só veio com o número da matrícula. Sem mais a tratar,
às vinte horas e trinta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Anselmo
Chuzi lavrei a presente, a qual assina com os demais.
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guataparaQDuol.com.br

GEstado de São Paulo
PAUTA DA 6º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA EM 24/09/2019.
- Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019, de autoria do Município, que autoriza o
executivo municipal a doar mediante ônus de construção, através de concorrência
pública, imóvel de propriedade do Município, criando o programa “Guatapará Minha
Casa”, que visa apoiar e incentivar a construção de moradias em nosso Município, em
complementariedade ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Guatapará, 20 de setembro de 2019.
João Anselmo Miranda
Presidente
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guataparaQduol.com.br