sessao nº 19

Mâmara Municipal de
CDestadeo de ( ão ( Paulo
ATA DA 192º SESSÃO LEGISLATIVA ORINÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE
GUATAPARÁ, EM 14/10/2019.
Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às vinte
horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira,
nº 50, aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos
Os vereadores. Lida a ata da Sessão anterior. Em votação, aprovada por
todos. Lido o projeto de Lei Complementar nº 17/2019, que dispõe sobre a
constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de
inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de
origem animal e dá outras providências. Em votação, aprovado por todos.
O vereador José Galoni, pediu para constar em ATA, que o projeto sobre a
constituição do serviço de inspeção municipal — SIM, está atrelado a
contratação de médico veterinário de forma comissionada. Entretanto,
discorda da forma de contratação, ante a realização de concurso público
para tal cargo. Disse ainda que não concorda com as atribuições descritas
no anexo Il do referido projeto, cargo de Auxiliar de Campo, sendo que
muitas tarefas compete ao enfermeiro padrão e não ao auxiliar de campo.
Lido o projeto de Lei Ordinária nº 31/2019, que autoriza o Município de
Guatapará a contratar com a Desenvolve — SP — Agência de Fomento do
Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências, Em votação, rejeitado por quase todos os vereadores,
com a exceção do vereador Paulo Henrique Siena que se absteve.
Apresentados e lidos os requerimentos de nrsº 86/2019, do vereador
Selminho, que requer ar condicionado nas escolas Euclides Castelhano e
Ana de Azevedo; nº 87/2019, do vereador Galoni, que requer mais dois
agentes de campo no combate ao mosquito aedes aegypti; nº 88/2019, do
vereador Galoni, que requer limpeza dos bueiros do Município; nº
89/2019, dos vereadores Júlio Koojiro Ebisawa e Anselmo Chuzi, que
requerem compra de 03 computadores para o Posto de Saúde da
Mombuca; nº 90/2019, dos vereadores Júlio Koojiro Ebisawa e Anselmo
Chuzi, que requerem compra de máquina de lavar roupas para as Escolas
Guiomar Meluzzi de Oliveira e Vera Lúcia Castelhano; nº 91/2019, dos
vereadores Júlio Koojiro Ebisawa e Anselmo Chuzi, que requerem câmeras
Suatapava
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX : (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guatapara(duol.com.br
estado do São Paulo
de monitoramento nas escolas e requerimento nº 92/2019, do vereador
Paulinho, que requer manutenção e/ou substituição do ônibus escolar que
levam os alunos para Araraquara. Em votação, todos os requerimentos
foram aprovados por todos. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e
trinta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Paulo Cezar Miani lavrei a
presente, a qual assina com os demais.
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guataparaQUuol.com.br

estado de São Paulo
PAUTA DA 19º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 14/10/2019.
> Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de autoria do Município, que dispõe sobre a
constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produz produtos de origem animal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 31/2019, autoriza o Município de Guatapará a contratar com a
Desenvolve - SP — Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências. À comissão.
- Requerimento nº 86/2019, do vereador Selminho, que requer ar condicionado nas escolas
Euclides Castelhano e Ana de Azevedo.
- Requerimento nº 87/2019, do vereador Galoni, que requer mais dois agentes de campo no
combate ao mosquito aedes aegypti.
- Requerimento nº 88/2019, do vereador Galoni, que requer limpeza dos bueiros do Município.
- Requerimento nº 89/2019, dos vereadores Júlio Koojiro Ebisawa e Anselmo Chuzi, que
requer compra de 03 computadores para o Posto de Saúde da Mombuca.
- Requerimento nº 90/2019, dos vereadores Júlio Koojiro Ebisawa e Anselmo Chuzi, que
requer compra de máquina de lavar roupas para as Escolas Guiomar Meluzzi de Oliveira e Vera
Lúcia Castelhano.
- Requerimento nº 91/2019, dos vereadores Júlio Koojiro Ebisawa e Anselmo Chuzi, que
requer câmeras de monitoramento nas escolas.
- Requerimento nº 92/2019, do vereador Paulinho, que requer manutenção e/ou substituição do
ônibus escolar que levam os alunos para Araraquara.
Guatapará, 11 de outubro de 2019.
João Anselmo Miranda
Presidente
Rua Geraldo Boas Ferreira, 50 - Nova Guatapará - PABX: (16) 3973-2000 - FAX: (16) 3973-2006
CEP 14115-000 - Guatapará - SP - E-mail: cam. guataparaQDuol.com.br