sessao nº 11

Cstado do São
PAUTA DA 11º SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA EM 19/12/2019.
- Projeto de Lei Complementar nº 20/2019. de autoria do Município, que altera
jornada de trabalho descrita no anexo VIII da Lei Complementar nº 37/2005, para o
cargo de dentista na forma que específica.
- Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, de autoria do Município, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 31/2002 e institui a taxa de inspeção sanitária e
industrial dos produtos de origem animal no município de guatapará, e dá outras
providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, de autoria do Município, que altera
referência salarial do cargo técnico agrícola que consta no anexo IV da Lei
Complementar 037/2005 do Município, na forma que específica.
- Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, de autoria do Município, que dispõe sobre
a possibilidade de prorrogação de processo seletivo em caso de interesse da
Administração Pública na forma que especifica.
- Projeto de Lei Ordinária nº 41/2019, de autoria do Município, que dispõe sobre a
instituição de rua no bairro Mombuca, Município de Guatapará, Matrícula do Imóvel nº
157.093, extraída do registro geral do 1º Cartório de Registros de Imóveis da Comarca
de Ribeirão Preto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 42/2019, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá
outras providências.
Vetos e Propostas: de autoria do Município, que encaminha vetos e propostas para
votação em substituição as emendas modificativas dos Projetos de Leis nrsº? 37,38 e 39
de 2019.
- Projeto de Decreto 02/2019, votação das contas alusivas ao exercício 2016.
Votação: mesa diretora.
Guatapará, 18 de dezembro de 2019.
João Anselmo Miranda
Presidente
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