sessao nº 20

Lâmara Municipal de Guatapará
Estado do São Paulo
PAUTA DA 20º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 26/10/2020.
- Projeto de Lei nº 28/2020, do Executivo Municipal, que autoriza declaração de
prescrição e procedimento de baixa de débitos municipais da Prefeitura Municipal
inscritos em restos a pagar igual ou superior a 05 (cinco) anos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 29/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar e dá outras providências.
- Requerimento nº 42/2020, do vereador Júlio Koojiro Ebisawa, que requer reforma na
Escola Guiomar Aparecida Meluzi de Oliveira.
Guatapará, 26 de outubro de 2020.
Paulo Cezar Miani
Presidente
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