sessao nº 11

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PAUTA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 
21/06/2021.
- Projeto de Lei nº 28/2021,que dispõe sobre a criação 
da Junta Administrativa de recursos de infrações, -
JARI, e dá outras providências.
- Veto ao Autógrafo de Lei nº 27/2021.
- Projeto de Decreto nº 01/2021, que aprova as Contas 
do Executivo, exercício de 2018.
- Projeto de Resolução nº 01/2021, que dispõe sobre 
Criação de Comissão de Estudos (Regimento Interno).
- Requerimento nº 32/2021,da vereadora Nega, que 
requer diminuição da carga horária para os auxiliares 
da odontologia do Pronto Socorro.
- Requerimento nº 33/2021, da vereadora Nega, que 
requer elaboração de plano de carreira para os 
servidores do Executivo.
- Requerimento nº 34/2021, da vereadora Nega, que 
requer pagamento do piso integral dos agentes 
comunitários, oriundos da Fazenda Federal.
 
Guatapará, 18 de junho de 2021.
Francisco Frediano Filho
Presidente