sessao nº 13

ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 19/07/2021.



Aos dezenove dias do mês de julho de 2021, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por todos. Lido o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que institui no âmbito do Município de Guatapará, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos – TSLR, e dá outras providências nos termos da lei federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação à lei federal nº 11.445/2007, em votação foi rejeitado, havendo a aprovação apenas dos vereadores Jair Gil Corral e João Anselmo Miranda. Lido o Projeto de Lei nº 31/2021, do vereador Jair Gil Corral (Eureka), que autoriza a Administração Municipal a realizar limpeza anual, na várzea do bairro Mombuca, em votação, aprovado por todos os presentes. Lidos os Requerimentos nº 37/2021, do vereador Eureka, que requer instalação de dois braços de luz nos postes  instalados recentemente, na Rua Nagano; nº 38/2021, das vereadoras Nega e Simone, que requer medidas para divulgação do número 180 – para combate e prevenção à violência contra as mulheres.Em votação, os requerimentos foram aprovados por todos.  Sem mais a tratar, às vinte e uma horas  e trinta minutos foi encerrada a sessão, eu, Joel Laurentino do Prado, lavrei a presente, a qual assina com os demais.





	

PAUTA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 19/07/2021.







- Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que institui no âmbito do Município de Guatapará, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos – TSLR, e dá outras providências nos termos da lei federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação à lei federal nº 11.445/2007.



- Projeto de Lei nº 31/2021, do vereador Jair Gil Corral (Eureka), que autoriza a Administração Municipal a realizar limpeza anual, na várzea do bairro Mombuca.



- Requerimento nº 37/2021, do vereador Eureka, que requer instalação de dois braços de luz nos postes  instalados recentemente, na Rua Nagano.



- Requerimento nº 38/2021, das vereadoras Nega e Simone, que requer medidas para divulgação do número 180 – para combate e prevenção à violência contra as mulheres.







		Guatapará, 16 de julho de 2021.









	Francisco Frediano Filho

		Presidente