sessao nº 19

ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 13/10/2021.



Aos treze dias do mês de outubro de 2021, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que dispõe sobre a criação de empregos de provimento permanente e da organização da procuradoria, nos termos do artigo 98 da Constituição do Estado de são Paulo e artigos 44, IV, e 48 e seus incisos da lei orgânica do município de Guatapará e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 39/2021, que autoriza o município de Guatapará a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal âmbito de projetos habitacionais e modifica artigo 5º da lei 917 de 30 de setembro de 2019, em votação, aprovado por todos. Apresentado o Projeto de Lei nº 40/2021, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares especiais e dá outras providências, sendo em votação, aprovado por todos. Lidos os requerimentos nº 53/2021, da vereadora Nega, que requer desenvolvimento de projeto por parte da secretaria da saúde para tratamento de crianças com as especialidades de oftalmologia e odontologia; nº 54/2021, da vereadora Nega, que requer instalação de exaustor no pátio e refeitório da escola Euclides Castelhano;  nº 55/2021, da vereadora Nega, que requer atendimento de nutricionista na unidade de saúde; nº 56/2021, do vereador Chicão, que requer liberação da marginal localizada na SP 255, que no momento encontra-se com porteira trancada, impedindo a passagem;  nº 57/2021, do vereador Selminho, que requer banco do povo. Em votação, os requerimentos foram aprovados por todos os presentes.  Sem mais a tratar, às vinte e uma horas foi encerrada a sessão, eu, Joel Laurentino do Prado, lavrei a presente, a qual assina com os demais.





	

PAUTA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 13/10/2021.



- Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que dispõe sobre a criação de empregos de provimento permanente e da organização da procuradoria, nos termos do artigo 98 da Constituição do Estado de são Paulo e artigos 44, IV, e 48 e seus incisos da lei orgânica do município de Guatapará e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 39/2021, que autoriza o município de Guatapará a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal âmbito de projetos habitacionais e modifica artigo 5º da lei 917 de 30 de setembro de 2019.





- Projeto de Lei nº 40/2021, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares especiais e dá outras providências.



- Requerimento nº 53/2021, da vereadora Nega, que requer desenvolvimento de projeto por parte da secretaria da saúde para tratamento de crianças com as especialidade de oftalmologia e odontologia.

 

- Requerimento nº 54/2021, da vereadora Nega, que requer instalação de exaustor no pátio e refeitório da escola Euclides Castelhano.



- Requerimento nº 55/2021, da vereadora Nega, que requer atendimento de nutricionista na unidade de saúde.



- Requerimento nº 56/2021, do vereador Chicão, que requer liberação da marginal localizada na SP 255, que no momento encontra-se com porteira trancada, impedindo a passagem.



- Requerimento nº 57/2021, do vereador Selminho, que requer banco do povo. 

		Guatapará, 13 de agosto de 2021.

		

Francisco Frediano Filho

		Presidente