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"Dispõe sobre a dassificaçio como serviços essenciais. das ativicIacIesdesenvolvidas pelos
esübelecimentos voltados p111'11 a pntica de atividades esportivas e/ou exercícios físicos, no imbito do
munlcfpio da Eslinde Turútlca de Iblúna e dá outras providênciasCâm Municipal Estância Turística
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e Ibiúna
Projeto de lei Ordinária nO20 de 29 de Abril de 2021
PAULO KENJI SASAIQ. Prefeito da Estância Turistica de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turistica de Ibiúna aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em
estabelecimentos especificos para essa finalidade como atividades essenciais.
An. zo - Os estabelecimentos e práticas previstas no artigo anterior deverão seguir as normas sanitárias expedidas
pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna-SP, pertinentes às atividades essenciais
similares.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
o presente projeto de lei que ora submeto à análise dos nobres vereadores, tem como finalidade garantir a essencialidade da atividade
flsica e doexercício fisico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a
essa finalidade, bem como da utilização de espaços públicos pela população ibiunense, contribuindo com o processo de qualificação da
prestação de serviços em saúde ofertados por profissionais de Educação Física.
O exercício físico regular e orientado tem importante impacto na prevenção, tratamento e recuperação dos principais agravos crônicodegenerativos. devendo ser operacionalizado, por profissionais da área. cumprindo com diversas legislações que consideram a atividade
fisica e a saúde enquanto direitos fundamentais. Academias de musculação, ginástica. natação, hidroginástica e danças devem ser
consideradas como ferramentas de prestação de serviços essenciais à saúde, ensejando o direito à dignidade da pessoa humana e aos
profissionais do setor, inclusive em tempos de pandemia.
A prática periódica de exercícios de atividade física seja em estabelecimentos afetos a área, desde que respeitadas às orientações
sanitárias de higiene e convivio social são estimuladas pelas maiores autoridades em Saúde, como a OMS Organização Mundial da
Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil.
Assim, entende-se que a adequação às normas técnicas sanitárias e de higiene estabelecidas pela Secretaria de Saúde condicionada,
entre outros, fatores como capacidade e limi~ de atendimento nos estabelecimentos. agendamento, carga horária de
funcionamento, são perfeitamente passíveis de serem atendidas pelos estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de
atividades físicas.
Portanto, entendemos ser possível compreender de maneira transparente e equilibrada o enfrentamento da pandemia do novo
coronavírus, além das medidas adotadas sobre o caráter sintomático. ampliando a atuação do Poder Público Municipal para ações
preventivas de promoção de saúde conjuntamente a estratégia de isolamento social e retomo gradativo dos diversos setores
econômicos da cidade.
É fundamental que o Município garanta o acesso aos já consagrados benefícios da atividade física e do exercicio físico para a saúde da
população mediante os compromissos assumidos pelos proprietários dos referidos estabelecimentos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para aprovação do presente projeto de lei.
SALA DAS SESSÕES.VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA UMA,
AOS 13 DIAS DO Mb DE ABRIL DE 2021.
~141Jt 0v--
~ GERALDO FLAVIO AMARO
VEREADOR
ABAIXO ASSINADO
Excelentíssimo Senhor Vereador do município de Ibiúna - SP
Os profissionais de educação física e proprietários do segmento de academias do
município de Ibiúna abaixo assinados, se valem do presente para solicitar a Vossa
Excelência, que seja incluído o exercício físico supervisionado, em Projeto de Lei como
atividade essencial.
Considerando que os mais recentes estudos comprovam que as atividades físicas
realizadas em academias bem estruturadas, com distanciamento de 2 metros entre as
pessoas, boa ventilação, uso obrigatório de máscara, uso de álcool 70 %, tapetes
sanitizantes, limpeza constante, representam um risco quase nulo de contaminação do
Covid.
Considerando que a atividade física atua na prevenção de doenças como Diabetes,
depressão, colesterol alto, hipertensão, obestdade, ansiedade entre outras, diminuindo
assim a procura por cuidados médico, desafogando assim os hospitais e
consequentemente todo o sistema de saúde.
Considerando que os hospitais são comprovadamente locais de alto risco de
contaminação pelo covid, manter as pessoas longe deles, também é uma forma' de
prevenção.
Considerando que a atividade física reduz em até 08 vezes a chance de morte por covid,
reduz em até 40% a necessidade de leito de UTI, reduz drasticamente a contaminação
por covld, devido a produção do hormônio IRISINA, que é produzido pelos músculos no
momento do exercício, e que impede a fixação do vírus na célula de gordura.
Considerando que o profissional de educação física foi reconhecido pela OMS e outros
órgãos competentes, como Profissionais da SAÚDE.
Considerando que vários juristas. vários municípios no estado de SP e em outros
estados, consideram os serviços prestados por academias e seus profissionais como
essencial.
Solicitamos a essa conceituada CASÁ DE LEIS,a inclusão de academias, estúdios, box,
que possam seguir todos os protocolos de segurança acima mencionados, como
ATIVIDADE ESSENCIAL,por se tratar da prevenção da saúde física e também saúde
mental da população.
Sem mais, e certos de contar com o entendimento e colaboração, encaminhamos esse
abaixo assinado ao nobre Vereador Sr. Aladim Flavio Amara, que também é nosso colega
de profissão, e por isso vem representando com maestria os interesses do esporte e da
promoção da Saúde, e assim possa ser encaminhado também através dele, para aos
demais nobres vereadores de município de Ibiúna.
Ibiúna, 12 de abril de 2021.
12/04/2021 Covid: estudo aponta que ir à academia não aumenta risco de contaminação - Corrida de Rua
GERAL ENTRETENIMENTO poLIcIA SAÚDE POLlTlCA ECONOMIA ESPORTES
SOCiAL CIDADES CLlCARR8s
- - -----
CORONAVíRUS
Covid: estudo aponta que ir
••• -. N
a academia nao aumenta
risco de contaminação
09 DE JULY DE 2020 Matheus Thebaldi
https://www.folhaviloria.com.br/esportes/blogs/corridaderua/2020/07/09/covid~sludo-aponta-que-ir-a-academia-nao-aumenta-risco-de-contamina...l/8
12104/2021 Covid: estudo aponta que ir à academia nAo aumenta risco de conlamlnaçAo - Corrida de Rua
Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Oslo. na
Noruega, apontou que fazer atividade física em academias não aumenta o
risco de contaminação de coronavírus. Por conta da pandemia. academias
foram fechadas em muitos países do mundo para diminuir a transmissão
do vírus.
Com o início em 22 de maio. o estudo utilizou 3.764 pessoas. com idade
entre 18 e 64 anos. sem comorbidades relevantes à Covid-19. de cinco
academias de Oslo. Dos participantes. 1.896 pessoas foram autorizadas a
retomar a prática de atividade física na academia, enquanto 1.868 foram
utilizadas como grupo de comparação e. por isso, mantiveram-se
afastadas.
Do grupo autorizado a voltar às academias, 80% usou as instalações pelo
menos uma vez no período estudado e 40°A> foi mais de seis vezes.
Para treinar na academia. os participantes tinham que lavar as mãos
regularmente e manter o distanciamento social de um metro para
exercícios no chão e dois metros para aulas de alta intensidade. Os
armários estavam disponíveis para uso, mas os chuveiros e saunas, não.
Os resultados mostraram que apenas um indivíduo. dos 3.764
monitorados, foi contaminado por Covid-19. Contudo. ele não fazia parte
do grupo que frequentava a academia. Segundo os pesquisadores. o vírus
foi contraído em seu ambiente de trabalho.
De acordo com as pesquisas, também não houve diferença no número de
vezes em que os estudados foram para o hospital. Quando precisaram ir,
não havia relação com a contaminação de coronavírus.
"Pessoalmente, acho que isso é generalizável. mas com uma ressalva".
disse Michael Bretthauer, especialista em triagem de câncer da
Universidade de Oslo, que liderou o estudo com a Dra. Mette
Kalager. "Pode haver lugares onde há maior incidência de Covid-19 ou
onde as pessoas estão menos dispostas a seguir restrições", completa.
httpS:I/WWW.fOlhavitofla.com.br/esporteslblogslcomdadellJaUU:lO/U7~.COvid-estudo-aponta-que-ir-a-academla-nao-aumenta-ri8C(HjEK:On\amlna... li!!
1210412021 Covid: estudo aponta que Ir é academia nio aumenta risco de contaminação - Corrida de Rua
-- Durante o período do estudo. houve 207 novos casos de coronavírus em
Oslo. Os participantes do estudo e os funcionários da academia foram
testados para verificar a contaminação em 8 de junho.
Ao que tudo indica. este é o primeiro e único estudo randomlzado (em que
são estudados dois grupos de pessoas que são escolhidas aleatoriamente)
sobre o risco de infecção de coronavírus em academias.
"Isso nos mostra que locais com baixa prevalência são seguros para utilizar
as academias e provavelmente para quase todas atividades. É muito
improvável que você seja infectado". disse o professor de medicina da
Universidade de McMaster no Canadá. Dr. Gordon Guyatt. em entrevista
os New York Times.
Após o estudo. a Noruega decidiu reabrir todas as academias com as
mesmas restrições utilizadas na pesquisa. No entanto. alguns especialistas
questionaram se os resultados traduzem também as taxas de
contaminação em áreas maiores.
"Essas descobertas não me dizem que ir à academia não é mais arriscado
do que não ir à academia. mesmo em Oslo", afirma Jon Zelner,
epidemiologista da Universidade de Michigan.
o artigo ainda precisará passar pela certificação para ser publicado
formalmente em uma revista acadêmica, podendo haver possíveis
alterações.
Com colaboração do site www.ativo.com .
Academias no Esp(rito Santo
https:/Iwww.folhavHoria.com.br/esportesJblogslcorridaderua/202O/D11091covid-es1udo-epla-que-ir-e-academia-nacHumenta-risc:o-de<onlamina._. 318
Força e massa muscular podem
ajudar a prever o tempo de
internação por COVID·19, sugere
estudo
14 de abnl de 2021
o e o 80
Maria Fernanda Ziegler I Agência
FAPESP - Estudo realizado por
pesquisadores da Universidade de São
Paulo (USP) avaliou 186 indivíduos hospitalizados com COVID-19 moderada ou grave e
identificou que aqueles que tinham mais força e massa muscular tendiam a permanecer menos
tempo internados. Os resultados, portanto, sugerem que esses indicadores podem ajudar a prever
o tempo de internação pela doença.
Segundo pesquisadores da USP, esses indicadores podem
orientar o cuidado preventivo com indivíduos mais vulneráveis e
também a reabilitação de sobreviventes com sequelas da doença
(foto: Saúde/Governo do Tocantins)
"Eles podem ser úteis para um trabalho preventivo com indivíduos com maior risco de
agravamento, ao mesmo tempo que indicam onde haverá uma possível necessidade de atenção
no manejo dos sobreviventes com sequelas da COVID-19. Isso significa tornar indivíduos com
menos massa e força muscular e, portanto, mais vulneráveis, mais aptos a enfrentarem uma
potencial internação. Quanto menor a força e a_massa muscular, maior é a chance de o indivíduo
ter complicações. Isso pode ser generalizado para uma série de condições, e agora mostramos
ser potencialmente válido também para a COVID-19", afirma Hamilton Roschel, autor do estudo
e um dos coordenadores do Grupo de Pesquisa em Fisiologia Aplicada e Nutrição da Escola de
Educação Física e Esporte (EEFE) e da Faculdade de Medicina (FM) da USP.
Os dados completos da pesquisa, que contou com ªp-o-io da FAPESP, foram divuíqados na
p-Iataforma medRxiv, em artigo ainda sem revisão por pares.
No estudo, os pesquisadores mediram a força muscular dos pacientes assim que eles deram
entrada no hospital, por meio de um equipamento que mede a força de preensão manual (medida
que tem uma boa correlação com força global). Para aferir a massa muscular, foi utilizado um
aparelho de ultrassom. A partir da imagem do músculo, mediu-se sua área de secção transversa.
Envelhecimento e condições crônicas, como diabetes tipo 2, são fatores que aumentam o risco de
desenvolver formas graves de COVID-19. No entanto, ressaltam os pesquisadores, indivíduos
jovens e aparentemente mais saudáveis também podem precisar de hospitalização e até mesmo
virem a óbito por causa da doença. "Isso sugere a existência de características clínicas ainda
desconhecidas associadas ao prognóstico de COVID-19. Parâmetros de força e massa muscular
são potenciais candidatos para isso", diz.
o músculo esquelético constitui cerca de 40% da massa corporal total de uma pessoa e tem papel
importante em diferentes processos fisiológicos, como resposta imunológica, regulação dos níveis
de glicose, síntese de proteínas e metabolismo. Estudos anteriores já haviam apontado a força e a
massa muscular como preditores para tempo de internação no geral, o que foi confirmado pelos
pesquisadores da USP também para casos de COVID-19.
"Não estamos sugerindo, no entanto, usar essas medidas em detrimento de outros marcadores
bioquímicas já consagrados para o prognóstico da doença, como saturação e proteína C reativa,
Reabilitação de sobreviventes
A recuperação de pacientes que sobreviveram à COVID-19 e desenvolveram uma grande
variedade de sequelas é um problema que desponta entre tantos causados pela pandemia.
Segundo especialistas, a sindemia - como tem sido chamada a pandemia de síndrome pósCOVID que se anuncia - também representará uma carga grande ao sistema de saúde.
"Os mais comprometidos parecem ser os pacientes que ficam mais tempo no hospital. Essa longa
permanência está associada a uma sequência de eventos negativos e isso tem que ser pensado
do ponto de vista do tratamento geral da doença. Quando os casos baixarem, a questão da
reabilitação desses sobreviventes vai ser o maior problema que precisaremos enfrentar", diz.
O grupo está realizando um outro estudo que vai analisar o quanto força e massa muscular podem
ser afetadas pela internação. "Temos pacientes que chegam a perder mais de 30 quilos durante o
período no hospital, mal conseguem andar depois da alta. Com esse estudo, será possível
analisar em que medida o tempo de internação compromete a funcionalidade do paciente. A partir
desses resultados teremos repercussões muito importantes para a reabilitação. Já existe uma
demanda grande", afirma.
O artigo Musc/e Strength and Muscle Mass as Predictors of Hospital Length of Stay in Patients
with Moderate to Severe COVID-19: A Prospective Observational Study pode ser lido em
www.medrxiv.orglcontent/10.11 01/2021.03.30.21254578v1.
" Republicar
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veja o.
ClIque. ASllIMpor O,5OId1a
Saúde
Covid-19: atividade física regular reduz em
34% o risco de internação
Estudo brasileiro mostrou que realizar 150 minutos de exercício por semana
reduz a probabilidade de complicações da doença
Por GlullaVidal. Atualizado em 1 fev 2021, 12h46 - Publicado em 26 nov 2020, 14h24
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alimentar bem.
Reprodução/Getty lmages
Realizar 150 minutos semanais de atividade física de intensidade
moderada ou 75 minutos de atividades intensas reduz o risco de ..
internação hospitalar pela Cmdd:l2 em 34,3%. A conclusão é de um
estudQ realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo
(USP),Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)e Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRS)publicado recentemente na
plataforma preprint MedRxiv.
A equipe, coordenada pelo pesquisador Marcelo Rodrigues, do InCor,
avaliou questionários respondidos por 938 pessoas que tiveram Covid19 e se recuperaram da doença. Destes, 91(9,7%) necessitaram de
hospitalização. Os resultados mostraram que as pessoas que
praticavam a quantidade recomendada de atividade física por
semana, o equivalente a 150minutos de exercício moderado ou 75
minutos de atividade física intensa, tinham um risco reduzido de
hospitalização pela doença.
Além disso, aqueles que praticavam dois ou mais tipos de exercício,
como andar de bicicleta e correr, tinham um benefício ainda maior: a
redução no risco dessas pessoas foi de 46,2%. A associação
permaneceu mesmo após serem contabilizados fatores como idade,
sexo, IMC (índice de massa corporal) e doenças pré-existentes.
De acordo com o educador físico, Gustavo Cardozo, pesquisador da
Uerj e diretor técnico-científico do Centro de Medicina do Exercício
DECORDIS,a prática de 100minutos de atividade física semanais já
apresentou um efeito protetivo. "O estudo mostrou que fazer 20
minutos de exercício; cinco vezes por semana, protege das
complicações da Covid-19 até mesmo em pessoas com doenças
inflamatórias", disse Cardozo.
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___ CalcadOS lafOcne
A principal hipótese para esse efeito protetor da atividade física está
associada à redução da ECA2, enzima utilizada pelo novo coronavírus
para invadir às células. "O exercício físico reduz os receptores de ECA
2 e diminui ações inflamatórias no corpo, que também contribuem
para as complicações da Covid-19", explica Cardozo.
f rOL"A VITOIl~ERAL ENTRETENIMENTO POLíCIA SAÚDE POLíTICA !CONOMIA ESPORTES
SOCIAL CIDADES CLlCARRes
Provavelmente essllI: .X
é o maior erro sobre
diabetes dos
últimos .0 anos
Veja Agora»>
CORONAVIRUS
Exercício físico multiplica 8
vezes sobrevivência ao
til eerenevtrus
Um estudo com pacientes hospitalizados por Covid-19 revela que manter a atividade
física regular aumenta as chances de sobrevivência em até oito vezes em
comparação com aqueles que levam uma vida sedentária. Essa é a principal
conclusão da pesquisa realizada por cardiologistas do Instituto Cardiovascular do
Hospital Clínico San Carlos (Madrid) e publicada na revista americana lnfectious
Diseases and Therapy.
o estudo foi realizado com uma amostra de 520 pacientes com idades entre 18 e 70
anos, todos internados por Covid-19 durante a primeira onda, de 15 de fevereiro a
15 de abril de 2020,
Esses pacientes foram divididos em dois grupos: aqueles que tinham vida sedentária
(57,1 % deles) e aqueles que faziam exercícios regulares por pelo menos 30 minutos
duas vezes por semana (42.9%).
Benefícios do exercício físico contra COV10-19
Médicos do Instituto Cardiovascular do Hospital
Clínica San Carlos de Madri destacam
importância dos exercícios vírus na prevenção
contra o vírus
"O grupo que manteve uma atividade física constante, leve ou moderada teve risco
de mortalidade de 1,8%, contra 13,8% do grupo com estilo de vida sedentário",
disseram os autores para Isanidad.
"Todos nós sabemos a importância do exercício físico na prevenção de doenças como
as de origem cardiovascular, mas agora esses pesquisadores puderam constatar sua
importância contra o vírus. Pudemos verificar em pacientes hospitalizados com
Covid-19 a influência transcendental da prática de exercícios físicos na sobrevida ou
mortalidade desses pacientes", afirmou Dr. Salgado, um dos médicos dó estudo.
Mas eles não viram apenas que a atividade física desempenhava um papel
importante. Eles também analisaram o estilo de vida da amostra. Entre os
sedentários, eles viram que havia um percentual maior de fumantes (6,7% por 316%)
e obesos (23.6°~por 16.1%). respectivamente.
Da mesma forma, também observaram que pessoas sedentárias apresentaram maior
taxa de insuficiência respiratória (53,9% por 3519%). insuficiência renal (14,5%
versus 6,3%) e internação hospitalar.
"Quando foi feito um estudo estatístico para reconhecer os fatores verdadeiramente
independentes, observou-se que tanto a idade avançada quanto o tabagismo e a
insuficiência renal eram fatores de risco independentes para mortalidade, como já
havia sido visto em estudos anteriores; Mas o que foi realmente surpreendente e
original foi observar como o sedentarismo apareceu como um preditor independente
de mortalidade ". explica o Dr. Salgado.
Até agora, "era recomendado controlar os fatores de risco e realizar exercícios físicos,
mas sem muitas evidências científicas. No entanto. a partir de agora; o exercício físico
regular passa a ser um fator primordial, pois reduz a possibilidade de morrer por
Covid oito vezes quando a pessoa precisa de internação"; diz o Dr. Julián PérezVillacastín, diretor do Instituto Cardiovascular.
Fonte: Isanidad
Tagged coronavírus. covid. estudo, pesquisa
f- Participe do desafio virtual gratuito de Escritor manda bem nas pistas e também em
conscientização sobre o autismo reflexões sobre a vida -7
One Reply to ··Exercício físico multiplica 8 vezes sobrevivência ao
coronavírus" .
UZ GUILHERME DE JESLlS REIS says:
6 de April de 2021 at 14:21
ACHO QUE PARA QUEM GOSTA DE SE EXERCITAR E PEGARESSA DOENÇA ACHO QUE VAI
AJUDAR MUITO ELE (A) FAZER O QUE GOSTA
Água da piscina inativa vírus
Covid-19 em 30 segundos,
segundo novo estudo
® Andrea Rodrigues âii abril 13, 2021 @ 2:26 pm O One Comment
Tradução da Matéria de 12 de abril de 2021 - publicação original: Swim
England
Agua ela piscina pacle mauvar o VIfUS Covrd-l em apenas 3iJ segundos nas
COI1 Ilçoe'- Ce!" ele" I evela estudo de virotogís JS cio Imperial College London.
O" resultados. que não (oram publicados em um.i revrst a I eVlsadél fJOI- pares.
sugerem que o 1',SCü d - rr n5Ilw:"ao .:1., CO\lId-l q lia tlbU,i cl" PI')CWIé.i é
.ncuvelrn I te aixo.
A Swim England trabalhou em colaborarão com a r rp. eso de n.uacao pai J
bebes WJ er Babres e a Royal l.ite Savli'1g Sor iety UK (RLSS U ) pai a encomeno,u o
estudo e ornecer conte to e I arenais para ,1os-sqursa.
À medida oue as plC,CIIlJS cobertos ern todo o pJIS reabr rrarn n - seglll1d -Ierr.s. 1::'
"': .ibril. como pan e do roten o do governo pai a aliVia ,1:-' restJ'lçoe<.; ele loqueio a
du elUI cI 1::"t'L.utlvJ ela SWIIll EIl.~ldIILi, Jdlll:: hJll~el :>UII, ~dLJdLJlILI:> I e::,ultcllJos Lulllu
"noutras f< ntásuccs".
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vírus Covid-19 em 30
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sedentarismo
o estudo sobre a água da piscina foi realizado pela principal virologista e
eSf?ecialist.)em vírus respiratórios, Professora Wendy Barclay, juntamente com o
pesquisador associado Dr.Jonathan Brown e a técnica de pesquisa Maya Moshe,
do Imperial College London, e projeto gerenciado por Alex Blackwell, chefe de
piscinas e instalações da Water Babies.
Ele analisou os efeitos da água da piscina no vírus que causa a Covid-19, chamado
SARS-CoV-2,para avaliar a quantidade de tempo e contato necessários para
desativar o vírus em diferentes níveis de cloro e pH.
'O vírus não sobrevive'
A pesquisa esta beleceu que 1,5 mg por litro de cloro livre com um pH entre 7-7,2
reduziu a infectividade. do vírus em mais de 1000 vezes em 30 segundos. Testes
adicionais de diferentes faixas de cloro livre e pH confirmaram que o cloro na
água da piscina foi mais eficaz com um pH mais baixo - o que está de acordo com
as orientações atuais para a operação da piscina.
A professora Wendy Barclay, do Imperial College, disse: "Nós realizamos esses
experimentos em nossos laboratórios de alta contenção em Londres.
"Nessas condições seguras, somos capazes de medir a capacidade do vírus de
infectar células, que é o primeiro passo em sua transmissão.
"Ao misturar o vírus com a água da piscina que nos foi entregue pela equipe
Water Babies, pudemos mostrar que o vírus não sobrevive na água da piscina:
não era mais infeccioso.
"Isso, juntamente com o enorme fator de diluição do vírus que pode entrar em
uma piscina de uma pessoa infectada, sugere que a chance de contrair o Covid-19
a partir da água da piscina é insignificante."
jane disse: "Estamos muito satisfeitos por ter desempenhado um papel
fundamental ao lado do Imperial College London, Water Babies e RLSSUK nesta
primeira pesquisa mundial.
Notícias fantásticas
"Esses achados sugerem que o risco de transmissão da água da piscina é baixo e
aumentam as evidências de que as piscinas podem ser ambientes seguros se
medidas apropriadas forem tomadas.
"Com as piscinas cobertas sendo autorizadas a reabrir na segunda-feira, 12 de
abril, é uma notícia fantástica para os operadores, nossos membros e clubes que
participam de todos os nossos incríveis esportes, nadadores recreativos e aqueles
que dependem da água para se manterem fisicamente ativos.
"As descobertas confirmam que a orientação que emitimos aos operadores está
correta e dará a todos que retornam à água tranquilidade de que est~o fazendo
isso com segurança."
Paul Thompson, Fundador da Water Babies, disse: "Estamos empolgados com
essas descobertas enquanto nos preparamos para reiniciar nossas aulas e
planejamos receber de volta famílias, pequenos e clientes em piscinas cobertas
em todo o pais.
"Tem sido fantástico trabalhar em estreita colaboração com a Professora Barclay e
sua equipe no Imperial College e colaborar com os principais órgãos Swim
England e RLSSUK nesta pesquisa líder mundial.
"Sabemos que a natação tem vários benefícios para a saúde física e mental para
crianças e adultos de todas as idades e estamos ansiosos para que nossas aulas
sejam reiniciadas."
Fonte - Texto original: https://www.swimming.orglswimengland/swimming-poolwater-inactivates-covid 19-virus/
o ~dll'IJOOI< 'ti r wrtt er mI t.mk e dm
Andrea Rodrigues
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1Comentário
Risco de transmissão do Covid na água da piscina é baixo - ACM _
14/04/2021 at 1:57 pm
[...} aqui para ler o-texto o-riginal da-reportagem da SWim England, que também foi
replicada pela AssoGia~Q Brasileira de AGademias [a.]
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Hormônio liberado durante
atividade física p o d e t e r
efeito contra Covid-19
PRODUZIDO PELOS MÚSCULOS DURANTE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FíSICAS, A IRISINA
PODE ALTERAR A EXPRESSÃO DE GENES CODIFICADORES DE PROTEíNAS QUE O VíRUS USA
PARA ENTRAR NAS CÉLULAS HUMANAS
A atividade física, praticada de forma sistemática, regular e orientada por profissionais de Educação Física,é
entendida mundialmente como determinante e condicionante da saúde. No contexto de pandemia, ela se faz
ainda mais essencial por estimular o sistema imunológico, aumentar a resistência orgânica e reduzir o estresse
e a ansiedade. Mas um estudo brasileiro foi além ao levantar mais uma evidência que pode reforçar ti importância do exercício físico.
Divulgado no mês de julho, um estudo desenvolvido peta Universidade Estadual Paulista (Unesp), sugere que o hormônio irisina, liberado pelos músculos durante a prática de atividades físicas, pode ter
efeito terapêutico em casos de Covid-tê. A pesquisa
foi feita com testes in vitro (em laboratório), em uma
linhagem de células adiposas (adipócitos subcutâneos, responsáveis por armazenar gordura e regular a
temperatura corporal), sendo observado que a substância tem efeito modulador em genes associados à
maior replicação do vírus no corpo humano. O achado teve como base dados de transcriptoma (conjunto
de moléculas de RNA expressas em um tecido) de
células adiposas não infectadas por SARS-CoV-2 que
receberam doses de irisina.
8
De acordo com a pesquisadora da Faculdade de Medicina da Unesp, em
Botucatu (SP),Miriane de Oliveira, o resultado do estudo representa uma
sinalização positiva para a busca por novos tratamentos. Entretanto, ressalta
que são dados preliminares.
"Confrontamos as informações sobre os genes importantes na Covid-19
com nossos dados do transcriptoma para fazer correlações. O resultado representa uma sinalização positiva para a busca por novos tratamentos nesse
momento de emergência com a pandemia. É preciso ressaltar que trata-
-se de dados preliminares, uma sugestão do potencial terapêutico da irisina
para casos de Covid-19. Estamos indicando um caminho de pesquisa para
comprovar ou não o efeito benéfico do hormônio em pacientes infectados",
explica a pesquisadora.
O artigo foi publicado na revista Molecular and Cellular Endocrinology, descrevendo dados gerados no estudo de pós-doutorado de Oliveira, que analisou a ação da irisina e de hormônios tireoidianos em adipócitos, O trabalho
contou com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo (Fapesp).
Por meio de técnicas de sequenciamento, os pesquisadores identificaram
14.857 genes expressos em uma linhagem de adipócitos subcutâneos. Ao
tratar as células com irisina, observaram que a expressão de vários genes
foi alterada.
Devido à pandemia, os pesquisadores decidiram investigar possíveis efeitos da irisina em genes relacionados à replicação do novo coronavírus. A
partir do cruzamento de dados, eles descobriram que o tratamento com
a irisina em células adiposas diminuiu a expressão dos genes TLR3, HAT1,
HDAC2, KDM5B, SIRT1,RAB1A.FURINe ADAM10, reguladores do gene ACE2
- fundamental para a replicação do vírus em células humanas. O ACE2 codifica a proteína a que o vírus precisa se ligar para invadir células humanas.
Outro aspecto positivo encontrado no estudo foi a irisina ter triplicado
os níveis de transcrição do gene TRIB3. Um estudo anterior demonstrou a
importância da manutenção da expressão de TRIB3. Em indivíduos idosos
é comum ocorrer a diminuição da expressão desse gene, o que pode estar
relacionado à maior replicação do Sars-CoV-2 e ao risco. aumentado dessa
população à Covid-19. .
"Um terceiro aspecto importante está no achado de outros grupos de pesquisa sobre o tecido adiposo aparentemente servir como repositório do vírus.
Isso ajuda a entender por que indivíduos obesos têm maior risco de desenvolver a forma grave da Covid-19. Foraisso, indivíduos obesos tendem a ter níveis
menores de irisina, assim como maiores quantidades da molécula receptora
do vírus [ACE2],quando comparados a indivíduos não obesos", afirma.
A irisjna é um hormônio normalmente produzido de forma endógen'!l durante o exercício físico contínuo. Ela é conhecida principalmente pela função
de modificação metabólica do tecido adiposo branco - que armazena lipídios. triglicerldeos, acumula gordura e pode vir a inflamar -. cuja função é
parecida com a do tecido adiposo marrom. Esse processo favorece o gasto
de energia, tornando a irisina um agente endógeno terapêutico para doenças metabólicas, como a obesidade. Além disso, o hormônio tem propriedades anti-inflamatórias.
Leia o estudo na íntegra em www.confef.com/432.
* Com Inforrnaç6es da Agência FAPESP
(Leia a matéria em www.confef.com/433).
"Confrontamos as
informações sobre os
genes importantes na
Covid-79 com nossos
dados do transcriptoma
para fazer correlações.
O resultado representa
uma sinalização positiva
para a busca por novos
tratamentos nesse
momento de emergência
com a pandemia"
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fona/Fax: (15) 3241-1
www ibtuna sp leg br &-mail: fale@ibluna.sp.leg.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n° 20 de 2021 de autoria do do
Vereador Geraldo Flávio Amaro, deu entrada na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 29 de abril de 2021, e conforme
despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da Sessão
Ordinária do dia 04 de maio de 2021.
Certifico mais, também foi comunicado aos Senhores Vereadores
que o Projeto de Lei nO20 de 2021 encontra-se a disposição no
portal da Câmara e à disposição das Comissões para parecer.
Ibiúna 05 de maio de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, n° 314 - CEP 18150-000 - IbiúnalSP.
Telefone (15) 3241-1501 - (15) 3241-1266
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A PRé 'ijt\ b .;:~.,
CÂMARA MUNICJPP,L DA ES'TA~~i;" E~::~.5.~Ú~d.
~. I"'SEC~E~
Considerando que o Vereador Geraldo Flavio Amaro apresentou no
expediente da Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2021, o Projeto de Lei nO
20 de 2021 que "Dispõe sobre a classificação como serviços essenciais, das
atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos voltados para a prática de
atividades esportivas elou exercícios físicos, no âmbito do Município da
--'- Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.",
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Considerando a necessidade de instituir o projeto sobre a "Classificação
como serviços essenciais, das atividades desenvolvidas pelos
estabelecimentos voltãâÓs para a prática de atividades esportivas", cuja
finalidade é garantir a essencialidade da atividade física e do exercicio físico,
especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos
prestadores de serviços destinados a essa finalidade, ou seja, essenciais à
saúde, ensejando o direito à dignidade da pessoa humana e aos profissionais
do setor, inclusive em tempos de pandemia.
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos 131, 132
e seus incisos do Regimento Interno, seja o Projeto de Lei nO20 de 2021
colocado em Regime de Urgência Especial e incluído para discussão e votação
na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
EM 11 DE MAIO DE 2021.
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COMISSOES
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo .
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias. 314 - 18150-000 -Ibiúna - SP., - Iione/I'ax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleúV.ibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº. 20 de 2021.
AUTORIA:- VEREADOR GERALDO FLÁVIO AMARO
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR
COMISSÕES DE JUSTiÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO;
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE; E SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
l··
o Vereador Geraldo Flávio Amaro apresentou para apreciação
desta Casa de Leis no expediente da Sessão Ordinária do dia 04 de maio de
2021 o Projeto de Lei nº. 20 de 2021 que "Dispõe sobre a classificação como
serviços essenciais, das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos
voltados para a prática de atividades esportivas e/ou exercícios físicos, no
âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta
original, quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade,
emite parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem a
finalidade de reconhecer como atividades essenciais no município de Ibiúna a
prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos
específicos para essa finalidade, que deverão seguir as normas sanitárias
expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde e
Ibiúna, pertinentes às atividades essenciais similares, nada impedindo a
deliberação pelo Douto Plenário.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão
competente em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois
as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento viqente.
As Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Saúde,
Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência quanto a sua
competência, exaram parecer pela tramitação normal, pois a proposição tem a
finalidade de garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico,
especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimento
prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como da utilização
de espaços públicos pela população Ibiunense, contribuindo com o processo
de qualificação da prestação de serviços em saúde ofertados por profissionais
de Educação Física. .
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 11
DE MAIO DE 2021. ~
WALMIRBO ....--:
_ ~~L~T~~RESIDEN
cWos ió6'ARD GOMES
VICE-PRESIDENTE
AE REDAÇÃO
DEVANIR CA IDO DE ANDRADE
MEMB O .
COMISSOES
~ A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
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PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2. 20 de 2021 fls. O
PRESIDENTE
JAIR MARMELO ~1~~~'E
VICE - PRESI
REIRA JUNIOR
RO
ARMELlNO MO
VICE - P
L ~S11~~ RUIVO BORBA
PRESIDENTE DA COMISS E SA E, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
, L ~A OA CO DEFICIÊNCIA
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votEI GALVÃO mt~oFLÁVIOAMARO
VICE - PRESIDENTE MEMBRO
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURíSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
r
AUTÓGRAFO DE LEI N° 12/2021
"Dispõe sobre a classificação como serviços
essenciais, das atividades desenvolvidas pelos
estabelecimentos voltados para a prática de
atividades esportivas elou exercícios físicos, no
âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna
e dá outras providências"
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística
de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibiúna aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a
prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos
específicos para essa finalidade como atividades essenciais.
Art. 2° - Os estabelecimentos e práticas previstas no
artigo anterior deverão seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da
Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna-SP, pertinentes às
atividades essenciais similares"
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dlsposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO M~S DE
MAIO DE 2021.
PAULO CÉS IAS DE MORAES
PRESIDENTE
4~ula
A,(,.Ó~;~ REGINAL IRMINO
1° SECRE ÁRIO
A~16<mi~MARGO
2° SECRETÁ~""
~ A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Ofício GPC n
Q
• 160/2021 Ibiúna, 12 de maio de 2021.
GABINETE
SENHOR PREFEITO:
c '\
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 12/2021, referente ao Projeto de Lei nQ. 20 de 2021
de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro que "Dispõe sobre a classificação
como serviços essenciais, das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos
voltados para a prática de atividades esportivas e/ou exercícios físicos, no
âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.",
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 11 p, passado.
Sem mais, valho-me do nsejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO CÉS AS DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DO. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA.
N E S T A.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: 115)3241 _12
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br •
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nº. 20 de 2021 recebeu no expediente
da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2021 Requerimento de
Urgência Especial nos termos regimentais, para inclusão, discussão
e votação na Ordem do Dia da mesma Sessão Ordinária.
Certifico mais, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da
mesma Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2021 o
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº. 06 de
2021 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a); e após
a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi apresentado
o parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças
e Orçamento; Educação, Cultura e Esporte; e Saúde, Assistência
Social e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Certifico ainda, que devido a aprovação do Requerimento de
Urgência Especial e a apresentação de parecer pelas Comissões foi
colocado na Orde Dia em discussão e votação nominal pelo
sistema eletrô . o do vot ão o Projeto de Lei nº. 20 de 2021 sendo
aprovado 9 unanimidade os Srs. Vereadores(a).
Certifico inalmente, em vi de da aprovação do Projeto de Lei nº.
20 d 202 oi elabora o o Autógrafo de Lei nº. 12/2021,
enc inha o a ravés do O leio GPC nº. 160/2021 de 12 de maio de
20 1 .
I úna, 1
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA
ESTADO DE SÂO PAULO
REJEITADO
CÂMARA MUNICIPAL DA EST ANclA
~~RISn~~ IBIÚNA
~':::"";:'~~~:~
VETO N° 01/2021
PROJETO DE LEI N° 20/2021
AUTÓGRAFO DE LEI N° 12/2021
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Ibiúna, 08 de juilho de 2021.
. Lela-ee em S••• Io .
• CópIas aos EcII.
• As comI88(Iq,
I~~~~
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos demais Vereadores, para comunicar-lhes
que após avaliar o AUTÓGRAFO DE LEI N° 12/2021 e tendo ouvido a Secretaria Municipal de
Negócios Jurídicos (SEJ), decidi, ao uso da faculdade que me confere o § 1°, do artigo 46 e inciso
IV, artigo 61, todos da Lei Orgânica do Município, pelo VETO TOTAL ao Projeto de Lei nO20/2021
. que "Dispõe sobre a classificação como serviços essenciais, das atividades desenvolvidas pelos
<:» estabelecimentos voltados para a prática de atividades esportivas e lou exercícios físicos, no
âmbito do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências".
o reconhecimento de serviços como essenciais é ato tipicamente administrativo,
e, portanto, de iniciativa privativa do Prefeito. Logo, padece de vício de inconstitucionalidade
formal a lei, de iniciativa parlamentar, que busca reconhecer atividades desenvolvidas pelos
estabelecimentos voltados para a prática de atividades esportivas elou exercícios físicos como
serviços essenciais.
o Projeto de lei contraria o disposto no inciso 11, art.84, da Constituição Federal;
inciso 11, art.47, da Constituição do Estado de São Paulo e art.60 da lei Orgânica do Município da
Estância Turlstica de Ibiúna.
Nesse sentido, as disposições da lei Federal nO13.979, de 6 de fevereiro de
2020, foram modificadas pela lei Federal nO14035, de 11 de agosto de 2020, que, dentre outras
alterações, reconheceu a competência do Chefe do Poder Executivo de cada unidade federativa
para definir, mediante decreto, oS'-serviços públicos e atividades essenciais que devem ser
preservados durante a pandemia (§ 9°, do artigo 3°).
Tal alteração redacional está em consonância com a posição manifestada pelo
Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Feçteralno que diz respeito á competência dos Chefes dos
Poderes Executivos Estaduais, Distrital e Municipais (ADI 6341 e ADPF 672).
Assim, Senhor Presidente, são as razões que me levam a VETAR o Projeto de'
lei nO20/2021 (AUTÓGRAFO DE lEI N° 12/2021), as quais ora submeto à elevada apreciação
dos Nobres Vereadores.
Atenciosamente,
AO
EXMO.SR
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TU
,
CÂMARA MUNICIPAL DA .ESTÂNCIA TURIST~/
DE IBIUNA
Estado de São Paulo
RINIMauricio IllIrbou T.va •.•• EII•• , 314 181_ -Iblú"" - SP. - F_IX:(15) 3241 -1266
www ibiuna.sp.!eg br ."..11: fate@jbjyna spJog br .
CERTIDÃO:
Certifico que foi protocolado no dia 08 de julho de 2021 o Veto
n2. 01/2021 de autoria do Chefe do Executivo ao Autógrafo de
Lei nº. 12/2021 do Projeto de Lei nº. 20/2021, sendo lido no
expediente da Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2021,
e disponibilizado no site da Câmara para conhecimento dos
Srs. Vereadores(as), e colocado à disposição da Comissão de
<: Justiça e Redação para manifestar-se nos termos regimentais,
conforme Despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 04 de agosto de 2021.
c.
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,
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTIC
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua 118uric:lo_ T__ EU••• 314 181lJO.4OO-lbI~ ••• - SP. " FoneIFu: (15) 3241 " 12M
'Nt(ft ibjyna sp !eg br e-mail: "toOibltJM sp toa br
CERTIDÃO:
Certifico que decorrido o prazo regimental no dia 18 de agosto de
2021 para apresentação de Parecer pela Comissão de Justiça e
Redação ao Veto n~. 01/2021 ao Projeto de Lei n~. 20/2021 -
Autógrafo de Lei ~. 1212021,não foi protocolado Parecer pela
referida Comissão Permanente.
Certifico mais, nos termos do § 4° do Art. 217 do Regimento
Interno, o Veto n~. 01/2021 ao Projeto de Lei n~. 20/2021 -
Autógrafo de Lei n~.1212021foi inscrito para discussão e votação
na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de
2021, independente de Parecer, conforme anunciado no final da
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2021.
Ibiúna, 25 de agosto 2021. __ ~
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIAP'
TURÍSTICA DE mIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 Paulo
Ru. Mauricio Barbo•• T•••••• EII••• 314-181~-lblúa.-SP" - FoaeIFu, (15)3141-1166
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
Oficio GPC nl!,300/2021 Ibiúna, 01 de setembro de 2021,
SENHOR PREFEITO:
,
C~PL'
Através do presente, comunico a Vossa Excelência que
-.,J o Veto Total - VETO Nl!_01/2021 ao Autógrafo de lei nl!, 12/2021, referente
ao Projeto de lei nl!,20 de 2021 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro
que "Dispõe sobre a classificação como serviços essenciais, das atividades
desenvolvidas pelos estabelecimentos voltados para a. prática de atividades
esportivas e/ou exercicios fisicos, no âmbito do ,inunicipio da Estância
Turistica de Ibiúna e dá outras providências." foi REJEITADO na Sessão
Ordinária realizada no dia 31 de agosto de 2021,
Outrossim, encaminho novamente fotocópia do
Autógrafo de lei nll, 12/2021 nos termos do parágrafo 52, do Artigo 46 da lei
Orgânica do Municipio de Ibiúna, para a promulgação da lei no prazo de
quarenta e oito horas previsto no parágrafo 7l!. do mesmo Artigo 46,
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração,
Atenciosamente,
PAULO CÉS AS DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURisTICA DE IBIÚNA.
N E S T A .
•
CERTIDÃO:
/ '
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTIC
DE IBIÚNA
Estado de 810 Paulo
RIa •••urlcIo _ T_ EIIa, 314 111150-400-lbIllM - SP. - F_ex: (15)3241-
'fNIW puna sp Iag br .-mIIU: taloOjbiuna IQ Ioq br ..
Certifico que o Veto N° 0112021 ao Autógrafo de lei nO12/2021.
referente ao Projeto de lei nO 20 de 2021 foi colocado em
discussão e votação nominal na Ordem do Dia da Sessao
Ordinária do dia 31 de agosto de 2021. sendo rejeitado por
quatorze votos contrários e um voto favorável do Vereador
Armelino Moreira Júnior.
Certifico finalmente. que em virtude da rejeição do Veto N°
O 1/2021 ao Autógrafo de lei nO12/2021. referente ao Projeto de
lei nO20 de 2021 foi comunicado ao Chefe do Executivo através
do Oficio GPC nl!. 300/2021. de 01 deLse'lerpbro de 2021.·
Ibiúna. 02 de setembro de O .
HWS de Camargo
•.•••··.J.tor Geral
.- .
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