Prefeitura da Estância Turística de Th~
Estado de Silo Paulo
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nl! 042/2021.
Senhor Presidente
Ibiúna, 29 de julho de 2.021 .
•leia 18 em S"IIo .
• CópIa ••• EdIe. ,
-~~I
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição,
sob o n2 042, desta data e que tem por objetivo dar denominação a uma
Travessa localizada no Bairro do Campo Verde, como "Travessa Saturnino
Godinho da Silva".
o presente projeto se faz necessário para facilitar a localização
e a vida dos moradores, com entrega de contas pelos Correios, além da ligação
de energia elétrica no local, saneamento da SABESP e prestar uma justa
homenagem a este ilustre senhor.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja
deliberada ao prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da lei Orgânica do
Município de Ibiúna.
.~.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na
oportunidade, nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
n- L.J.c.. ~ ~.H~·
AULO KENJI SASAKI
Prefeito Municipal
AO
EXMOSR
PAULO CESAR DIAS DE MORAES.
DO. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚN
IBIÚNA/SP nlclpal da Estancla
urilatk:a de Ibh:'na
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prazo Venc. e
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Prefeitura da Estância
Estado de Slo
Turística
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"Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro do
Campo Verde, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI NI o/!J
DE 29 DE JULHO DE 2021.
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 11 - Fica denominada como "TRAVESSA SATURNINO
GODINHO DA SILVA", à travessa localizada no Bairro do Campo Verde, que tem
seu início na Rua Famflia Sumida, daí segue numa extensão de 213,53 metros
por 5,00 metros de largura, totalizando uma área de 1.067,65 m2., conforme
croqui em anexo.
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrSTICA DE
IBIÚNA, AOS 29 DIAS DO MEs DE JULHO DE 2021.
c.
~l.. é, Ç;.~.tÁ'
AULO KENJI SASAKI
Prefeito do Municipal
" .. ,
,
.,
Estado de SAo Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA
Ibiúna SP, 26 de Julho de 2021.
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO .TRAVESSA SATURNlNO GODINDO DA SILVA
LOCALIZAÇÃO. BAIRRO DO CAMPO VERDE, ESTANCIA
TURISTICA DE IBIUNA SP.
Descrição da travessa - Tem inicio na Rua Família Sumida, daí segue numa
extensão de 213,53 metros com 5,00 metros de largura, totalizando uma
área 1.067,65 m2.
Nada mais
AGRIMENSOR MUNICIPAL
CRT N" 10591367831
., .,
AVENIDA CAPlTAo MANOEL DE OUVEIRA CARVALHO, 51 CEP 18150-000.
Te!. (15) 3248-9900 - Ramal 9958.
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTI
DE IBIÚNA
Estado de $ão Paulo
Rua MIlurfclo B.o_ T.".••• Elias, 314 181_ -Iblú"" - SP.- Fone/Fox:(11)31~~
www.ibiuna SQ.!eg br e-maU: fateCjbiuna IR Ieg br .
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nº. 53 de 2021 de autoria do
Chefe do Executivo foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 30 de julho de 2021, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2021, e
disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei nº. 53 de 2021 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 04 de agosto de 2021.
c .
•
COMISSOEs
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estadq de Slo Paulo
R.a M•• rlciG Barbosa T.va ••••Elias, 314 -18150-000 -lbl60. - SP.,· FoD<IF•• : (15) 3al·1
www.ibiuna.so.leg.br e-mail:fale@ibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nl!. 53 de 2021
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR:VEREADORWALMIRBORTOLOTTOJÚNIOR
COMISSÕES DE JUSTiÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS,
SERViÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
o Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de Leis
no dia 30 de julho de 2021 o Projeto de Lei nl!. 5~ de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de uma Travessa no Bairro do Campo Verde, e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer
favorável pela tramitação regimental, pois a proposlção tem o objetivo de denominar
Travessa localizada no Bairro do Campo Verde, com o nome do Sr. Saturnino
Godinho da Silva, prestando com isso uma justa homenagem ao ilustre senhor, de
familia conhecida no bairro, e também visando facilitar o cadastro e íocaüzação das
residências junto as empresas de energia elétrica, correios e telefone.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
Atividades Privadas, quanto a sua competência, exara parecer pela tramitação
normal, pois visa denominar uma Travessa com o nome de cidadão de currlculo justo,
e com a homenagem proposta perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕE VEREADOR JOÃ.,O MELLO, EM 31 DE
AGOSTO DE 2021.
'-./ OLOTTOJUNIOR
RELAT01: P~~IDENTE DA C ·,MISSÃODEJUST~E REDAÇÃO
&fu{~JiuAf{B~ES EVANIRCÂNDI DEANDRADE
VICE-PRESIDENTE M M RO
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PR :mJ~'-1 FINANÇAS E ORÇ
.JAIR MARME ~~~~~É
VICE - PR
P
~~~~~~.~ PÚBLlC S, SEGURANÇA
DESP IV~AS \ "'-
LUI F ~ GÓES VIEIRA
MEMBRO
RA
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de 510 Paulo.
____ T_ -. '14 1.1llO-CiOO-1bI_ -IP.·f_a: 1111_1· 1M
WVNI jbluna sp Iag br ~: faloO!biuOl IQ Iog.br
CERTIDÃO:
Certifico que as ComissOes de Justiça e Redaçao; Finanças e
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto
de lei nl!. 53 de 2021 no Expediente da sessãc Ordinária do dia 31
de agosto de 2021.
Certifico mais, o Projeto de lei nll. 53 de 2021 foi inscrito para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
08 de setembro de 2021, conforme anunciado no final da Ordem do
Dia da seseao Ordinária do dia 31 de agosto de 2021.
Ibiúna, 01 de setembr e 2021.
c.
,
-
~;.
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'.:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TUR(STICA DE IBIÚNA
Estado de Slo Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 62/2021
"Dispõe sobre enominaçio de uma Travessa no
Bairro do Campo Verde, e dá outras providências."
PAULO KENJI SASAKI. Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que he são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova
,i .•. -
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica denominada como "TRAVESSA
V SATURNINO GODINHO DA SILVA", a Travesa localizada no Bairro do Campo
Verde, que tem seu inicio na Rua Familia Sumida, daí segue numa extensão de
213,53 metros por 5,00 metros de largura, totalizando uma área de 1.067,65 m
2
,
conforme croqui em anexo.
Art. 2" - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO M~SDE
SETEMBRO DE 2021.
PAULO CÉS DE MORAES
PRESIDENTE
NT~g:EGINAL
~L
1°SECRET
F~
10
AB~~NMARGO .
2" SECRET~~"~
,
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens X.vier de Lim."
EsUdo de 810 Paulo
GABINETE
OfIcio GPC nJ!. 329/2021 Ibiúna, 09 de setembro de 2021.
SENHOR PREFEITO: PIA
v
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 62/2021, referente ao Projeto de lei nJ!. 042, nesta
Casa tramitou como Projeto de lei n!l. 53 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de uma Travessa no Bairro Campo Verde, e dá outras
providências.", aprovado na Sessão Ordinária do dia 08 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO cÉ IAS DE MQRAES
PRESIDENTE
" ';
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD: PREFEITO DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
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~ ""'"" lo IrAl
t.bJ.t
~
v
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de 810 Paulo
R••• __ T_ EI•••• 314 181I50-000-lblúM- SP. - F_o: (11) 3241 -1
www ibjuDa sp !eg,br e-maU: faloO!biuna sp Iog br .
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de lei nJ!.53 de 2021 foi colocado em
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
08 de setembro de 2021 sendo aprovado por quatorze votos
favoráveis e um ausente do Vereador Devanir Cândido de Andrade.
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de lei nl!.
53 de 2021 foi elaborado o Autógrafo de lei nl!. 62/2021,
encaminhado através do OfIcio GPC nl!. 329/2021 de 09 de
setembro de 2021.
Ibiúna, 10 de setembro de 2021.
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