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materia nº 54/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaDispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde, e dá outras providências. (Rua Walter Barca)
native_id15841

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei nº 63/2021, encaminhado por meio do Ofício GPC Nº 330/2021. de 09 de setembro de 2021.
2021-08-03 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-08T11:45:53.505802-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Prefeitura da Estância Turística de IbiÚ§//<
Estado de São Paulo
.'
MENSAGEM AO PROJETODE LEI Nl! 043/2021.
Senhor Presidente
Ibiúna, 29 de julho de 2.02i.
· Leia •• em S••• "',
• Cópies eoe EdII.I
• As comi•• s.•.
~~!
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição,
sob o n!! 043, desta data e que tem por objetivo dar denominação a uma Rua
localizada no Bairro do Campo Verde, como "Rua Walter Barca".
o presente projeto se faz necessário para facilitar a localização
e a vida dos moradores, com entrega de contas pelos Correios, além da ligação
de energia elétrica no local, saneamento da SABESP e prestar uma justa
homenagem a este ilustre senhor.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja
deliberada ao prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da lei Orgânica do
Município de Ibiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na
V oportunidade, nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
INI
projetode Lei".0 51
Recebido eU~~de ./1)2/
AO
EXMO sRRecelbJdlf'l1
PAULO CESARDIAS DE MORAES.
DO. PRESIDENTEDA CÂMARA DA ESTÂNCIATURfsTICA DE IBIÚ
IBIÚNA/SP
,
Prefeitura da EstânciaTurística de Ibi~
Estado de Silo Paulo _
t1PROVA·OC· 51 CÁMARAMUNICIPALc.t. ESTAI'lCIA
PROJETODE LEI N2 q,e. TURIST~J)E IBI~J.I
DE 29 DEJULHO DE 2021. ~~~RFf~
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro do Campo
Verde, e dá outras providências."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 12- Fica denominada como "RUA WAlTER BARCA", a rua
localizada no Bairro do Campo Verde, que tem seu início na Estrada Municipal
Campo Verde - Bairro Ressaca, daí segue numa extensão de 735,92 metros com
10,00 metros de largura, totalizando uma área de 7.359,20 m2, conforme croqui
em anexo.
Art. 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUR(STICA DE
IBIÚNA, AOS 29 DIAS DO M~S DEJULHO DE 2021.
rJ,.."-L,, c. ~uo<:..
PAULO KENJISASAKI
Prefeito do Municipal
" "
,
Estado de 810 Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISAo ESPECIAL DE REGULARlZAÇAO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA
Ibiúna SP, 26 de Julho de 2021.
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO. RUA WALTER BARCA
U LOCALIZAÇÃO. BAIRRO DO CAMPO VERDE, ESTANCIA
TURISTlCA DE IBIUNASP.
Descrição da RUA - Tem inicio na Estrada municipal campo verde - bairro
da ressaca, daí segue numa extensão de 735,92 metros com 10,00 metros
de largura, totalizando uma área 7.359,20m2.
Nada mais
~§Ji??-.-.
AGRIMENSOR MUNICIPAL
CRT N° 10591367831
'. "
AVENIDA CAPITAo MANOEL OE OLIVEIRA CARVALHO, 51 CEP 181I50-000.
Tol. (15) 3248-9900 - Ramal 9958 .
•
,(')\
li"
I2_LB. __LLL_L_-12
que~ às folhas 012-V do livl-C C nQ 010 de Registro ~e Obito~
sob nº de ordem 4.733~ consta que no dia doze de lnar~c: de ~il
nC3Vf?Centos e noventa E oit o , foi lav!'·'ado o e.ssent.(,J de- WA.6IJ;:.B
!'t~RCA. falE'cido no dia dez de março de mil novecentos e noventa
e oito (10/03/1998), às, dez hc:rral!:;'e vi nt o mirutDs~ no ~k't~,p.i.tt31
José Falci~ com sessenta e dois a~os de idade, c3sado~ d,~ sexo
masculino~ de cor brar;ca~ F·edl~eiro (apo~entado)~ natura! de São
Paulo~ Est.ad·:) '.::\12 Sao F'i,;\ulo~ ni::..scido no di;~ trez,::-? ele j
1Iar-çc.I de
mil- nOv'8cento;:::. e tTinta (~.c í.nco , residente no b2.irra do Campo
Verde, Ibiuna, Estado 1je S~O Paulo~ filho de ANGELQ BARCA e de
ANA SIM0ES BARCA lambas falecidos),
..
o atestado de óbito foi firmado pela Doutora Terezinha L.idelci
Bueno dos Santos~ CRM 76.090~ que deu como causa da marte
Bronco pneumonia~ acidente vascular cerebral~ miocardiopatia~
doença pulmonar obstrutiva cronica ..
o seoultamento foi realizad~ rIo cemitério da Paz de Ibiura~
Foi declarante NATALINO FRANCISCO PEREIRA.
ObS8r-\/.::"o\l.;hes: O ·f·::tlecic!c~ era C2.-::.;adc.' com D. F.L.IS~~DA
SILVEIRA BARCA, deixou (07) sete filhos maiores: Elisabett,
Silveira Barca Soares~ Elisete Barca CQelho~ Valdete Aparecida
Bal~ca Buriany Vanda Ap3,"ecida Barca Pe:-eira~ Walter Barca
Filho~ Evandro Silveira Barc2 e Eli3na 8arc3 02~9S Freto~
dei>:ou bene a inventarier nem testamento e elei~or.
Beneficio nQ.l.0457244S-0/Bco. Brasll~ An Ibi ~a-SP. Dades
t.í.r ados da C:E~I'-t~ casamerd:o LQ [1-' ~.fls~ •.)8 e .._ ::;,:?08-Ba.rue,-·
- SP e verbalm te pelo dec12-~n __.
O re~ ~r:.do é verd2~_ .. ' d<JU fé,
Ibi:.ra,24 de a~~~~._d~ 1999.
OFICIAL SUBSTITUTO
c; 1BLJf~I F _ , . :.J F:,,~
j
l-8"';0 R~.lr., - n,p;;'{i;l
OA COMARCA DE 1910M,\ • 'Si' •
R•• Zlco S •••••• 21A
\ I...'lclan. C.I.hml ,.,IlIr.
0ft0leI...., I
---...;;;;;;~.;;,;;;;;'----,J,-
/
" "
,
-;j
I
CÂMARA MUNICIPAL DA,ESTÂNCIA TURIST(j/'4-
DE IBIUNA
Estado de São Paulo
RUII Mauricio Barbosa TlVI •• EII•• , 314 18150-400 -Iblúno- SP. - Fone/Fox: (15) 3241 -1255
www·ibjuna SQ.!eg.br e-mail: fateCibiyOl $A Ioqbr .
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nll
. 54 de 2021 de autoria do
Chefe do Executivo foi protocolado· na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 30 de julho de 2021, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2021, e
disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei nll
. 54 de 2021 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 04 de agosto d
.- .
", 'r
,
COMISSOEs
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
EStadq de SAo Paulo
Ru. M.urielo Illlrbou T.Vllres EU••• 314 - 18150-000-Ibla.. - SP••- FootlF •• : (15) 3:141-1166
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail:fale(alibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.54 de 2021
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR
COMISSOES DE JUSTiÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS,
SERViÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
o Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de Leis
no dia 30 de julho de 2021 o Projeto de Lei n2. 54 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde, e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer
-..J favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo de denominar
Rua localizada no Bairro Campo Verde, com o nome do Sr. Walter Barca, prestando
com isso uma justa homenagem ao ilustre senhor, de família conhecida no bairro, e
também visando facilitar o cadastro e localização das residências junto as empresas
de energia elétrica, correios e telefone.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
Atividades Privadas, quanto a sua competência, exara parecer pela tramitação
normal, pois visa denominar uma Rua com o nome de cidadão de currículo justo, e
com a homenagem proposta perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSOES, V. READOR JO!,-O MELLO, EM 31 DE
AGOSTO DE 2021.
mtOO DE ANDRADE
O
F
PRESIDENTE DA COMISS ~D~E2!~~~~
~
,\ PÚBL.: A
RO I O~ P)A~E OLIVEIRA
ICE - PRESIDENTE
,
CERTIDÃO:
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto
de Lei n2.54 de 2021 no Expediente da Sessão Ordinária do dia 31
de agosto de 2021.
Certifico mais, o Projeto de Lei n2. 54 de 2021 foi inscrito para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
08 de setembro de 2021, conforOme anunciado no final da Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2021.
Ibiúna, 01 de setembro e 2021. -~
I
CÂMARA MUNICIPAL DA .ESTÂNCIA TURISTI7?C .
DE IBIUNA
Estado de 510 Paulo
__ I0I0_ 'T__ 11.111---- •••.·'- ••:(111-1.
1
www pyna sp Ieg br e-mail: "loOibiuna IQ "º br
., 'r
•
AUTÓGRAFO DE L.EIN° 63/2021
CÂMARAMU
TURlsTICA DE IBIÚNA
Eatado de Sio Paulo
"Dispõe sobre denominação de uma Rua 'no Bairro
do Campo Verde, e dá outras providências."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que he são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada como "RUA WALTER
BARCA", a Rua localizada no Bairro do Campo Verde, que tem seu início na
Estrada Municipal Campo Verde - Bairro Ressaca, dai segue numa extensão de
735,92 metros com 10,00 metros de largura, totalizando uma área de 7.359,20
m2, conforme croqui em anexo.
Art. r - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO M~S DE
SETEMBRO DE 2021.
PAULO CÉ S DE MORAES
PRESIDENTE
N.(t&r1~"", J~.RGO
rSECR~~"""
,
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURiSTICA DE mIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Es"do de 810 Paulo
GABINETE
Oficio GPC n2. 330/2021
SEN'10R PRE,FliITO:
Ibiúna, 09 de setembro de 2021.
1
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 63/2021, referente ao Projeto de lei n2. 043, nesta
Casa tramitou como Projeto de lei n2. 54 de 2021 que "DispOe sobre
denominação de uma Travessa no Bairro Campo Verde, e dá outras
providências.", aprovado na Sessão Ordinária do dia 08 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
'.
PAULOCÉS
P
DE MORAES
SIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DO: PREFEITO DA ESTÂNCIA TURisTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
•
" "
CÂMARA MUNICIPAL DA.ESTÂNCIATURISTICrYA'
DE lalUNA
Estado de Sio Paulo
Rua T_ eu.. 314 18150-000 -llIIol•••- SP. - F_ox: (15) 3241 -12M
www _n.:iA ttq br ••••••• :""'_01 '9.••br .'
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de lei n2. 54 de 2021 foi colocado em
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
08 de setembro de 2021 sendo aprovado por quatorze votos
favoráveis e um ausente do Vereador Devanir Cândido de Andrade.
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de lei n2.
54 de 2021 foi elaborado o Autógrafo de lei n2. 63/2021,
encaminhado através do OfIcio GPC n2. 330/2021 de 09 de
setembro de 2021.
Ibiúna, 10 de setembro de 2021.
" "
•

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