Senhor Presidente
Ibiúna, 30 de julho de 2.021.
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Prefei~ daEstânciaTurísticadeIbir
Estado de Sio Paulo
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI NR 048/2021.
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
V encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição,
sob o nll 048, desta data e que tem por objetivo dar denominação a uma Rua
localizada no Bairro do Gabriel, como "Rua Walter Escorcia".
o presente projeto se faz necessário para facilitar a localização
e a vida dos moradores, com entrega de contas pelos Correios, além da ligação
de energia elétrica no local, saneamento da SABESPe prestar uma homenagem
a este ilustre senhor.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja
deliberada ao prazo máximo de que trata o § 1!! do Artigo 45 da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na
oportunidade, nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
/1vf,r. ~S"J~
AULO KENJISASAKI
Prefeito Municipal
SECR~ARIAADMINIªTRATNA
Projeto de lei h.o b1
Recebidoe~de de de1tJi!
Câmara Munici
Turística '"
Re ce bido em.,.AlI!!ç:' -4U'" -''''''-'(/0<,.
PrazoVenc.
AO
EXMOSR
PAULO CESARDIAS DE MORAES.
DD; PRESIDENTEDA CÂMARA DA ESTÂNCIATURfsTICA DE IBIÚNA.
IBIÚNA/SP ia
,
Prefeitura da Estância Turística de Ib·,
Estado de Sio Paulo V A O C' APRO r
cAMAAAIAUNICIPl\l. Do' ~ST-'NÇ\
TURlsT1CA~ l8lUNA I..J /
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"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro do
Gabriel, e dá outras providências."
PROJETODE LEI NII 048.
DE 30 DEJULHO DE 2021.
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 111 - Fica denominada como "RUA WAlTER ESCORCIA",a
rua localizada no Bairro do Gabriel, que tem seu início num ponto na Estrada
Municipal Fortunato Vieira Pinto, daí segue numa largura de 7,20 metros com
256,70 metros de comprimento, conforme croqui em anexo.
Art. 211 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrSTICA DE
IBIÚNA, AOS 30 DIAS DO M~S DEJULHO DE 2021.
'U~_ ~ L:" ~ J.Ite, .
AULO KENJISASAKI
Prefeito do Municipal
'..,
,
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
Estado de Slo Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA
DENOMINAÇÃO. RUA W ALTER ESCORCIA
~ LOCALIZAÇÃO. BAIRRO 00 GABRIEL ffiIUNA SP
Ibiúna SP, 26 de Abril de 2021.
MEMORIAL DESCRITIVO
DESCRIÇÃO DA RUA A referida Rua Tem inicio num ponto na ESTRADA MUNICIPAL
FORTIJNATO VIEIRA PINTO, dai segue, numa largura de 7.20 metros com 256,70 metros
de comprimento. Segue anexo o croqui de localização.
Nada mais
AGRIMENSOR MUNICIPAL
CRTN" 10591367831 ,- .
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AVENIDA CAPITÃO MANOEL DE OUVEIRA CARVALHO. 51 CEP 181_.
TeI. (15) 3248-9900 - Ramal 9lN58.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTI..,.....nn
DE IBIÚNA
Estado de Slo Paulo
Rua Maurtclo a.rbosa Ta",,_ Elias, 314 181_ -lblúNI - SP.· Fone/Fax: (15)3241.1He
WiflN ibiuna.sD.!eg br ...maU: fa)e@ib;una sp Iog br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei rf'.
Chefe do Executivo foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 02 de agosto de 2021, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2021, e
disponibilizado no site da Câmara.
v Certifico mais, o Projeto de Lei nl!. 61 de 2021 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 04 de agosto de 2021.
c.
" ",
,
COMISSOeS
A' A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCI
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
RUI Mauricio Blrbosl Tavares Elias, 314 - 18150-000- Ibiúna - SP.•- Fonr/l'lX: (lS) 3241.1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail:fale(ãJ.ibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nl!. 61 de 2021
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR
COMISSÕES DE JUSTiÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS,
SERViÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
o Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de Leis
no dia 02 de agosto de 2021 o Projeto de Lei nº. 61 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de uma Rua no Bairro do Gabriel, e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer
favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo de denominar
Rua localizada no Bairro do Gabriel, com o nome do Sr. Walter Escorcia, prestando
com isso uma justa homenagem ao ilustre senhor, de família conhecida no bairro, e
também visando facilitar o cadastro e localização das residências junto as empresas
de energia elétrica, correios e telefone.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
Atividades Privadas, quanto a sua competência, exara parecer pela tramitação
normal, pois visa denominar uma Rua com o nome de cidadão de currículo justo, e
com a homenagem proposta perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 17 DE
AGOSTO DE 2021.
_~!W;A~L~M;I~R~B~~~~~~:~ç;~;~;;=- ~EIfTOR P~
~~DO&MeS
VICE-PRESIDENTE
JAIR MARME~n.c·~:n
VICE - PR
EIRA JUNIOR
BRO
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTIC
DE IBIÚNA
Estado de 810 Paulo
Rua-.rIcIo __ T_ a... 314 181_ -Iblllllll-SP. - F_u: (11)3241-1218
'fNNt ibluna sp Ieg br e-mail: falelllibiuDlIQ,1og br .'
CERTIDÃO:
Certifico que as' ComissOes .
de Justiça.
.
e Redaçao;Finanças e
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
Atividades Privadas apresentaram ,parecer em conjunto ao Projeto
~ I .~~
de lei n2. 61 de 2021 no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17 . .
de agosto de 2021.
Certifico mais, o Projeto de lei nl!. 61 de 2021 foi inscrito para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
24 de agosto de 2021, conforme anunciado no final da Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2021.
Ibiúna, 18 de agosto de 21.
" "
•
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURlsTICA DE IBIÚNA
Estado de SAo Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 49/2021
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro
do Gabriel, e dá outras providências"
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que he são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada como "RUA WALTER
ESCORCIA", a Rua localizada no Bairro do Gabriel, que tem seu início num
ponto da Estrada Municipal Fortunato Vieira Pinto, dai segue numa largura de
7,20 metros com 256,70 metros de comprimento, conforme croqui em anexo.
Art. r -Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIATURlsTICADE IBIÚNA, AOS 25 DIAS DO Mês DE
AGOSTO DE 2021.
PAULO CÉ S DE MORAES
PRESIDENTE
~.~- ~R~~MiNó
. 1° SECRETÁRIO
A~6~1~~MARGO .
r SECR:T1k:;;'
" "I
,
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA if
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 510 Paulo :
R•• Mauricio Ba"'- Tav••.•• EIi••• 314-18150-000 -lbl6B. - SP~- FoaolF•• : (IS) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Jeg.br- e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
OfIcio GPC nlI. 295/2021 Ibiúna, 25 de agosto de 2021.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 49/2021, referente ao Projeto de Lei n!l..48/2021,
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei n!l..61 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de uma Rua no Bairro do Gabriel, e dá outras providências.",
aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
c.
PAULO CÉSA DE MORAES
PRESIDENTE
• 0:
AO EXMO. SR.
pAULO KENJI SASAKI
DO.PREFEITO DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA.
N ES T A.
,
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2-. 61 de 2021 foi colocado em
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
24 de agosto de 2021 sendo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores(a).
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n2-.
61 de 2021 foi elaborado o Autógrafo de Lei n2-. 49/2021,
encaminhado através do Oficio GPC n2-. 295/2021 de 25 de agosto
de 2021.
Ibiúna, 27 de agosto de 2021.
r .
\ I
-
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DEIBIÚNA "
Estado de 510 Paulo
R••• 118Uf1c1o_T __ El•••• 314 181&0-400-lblllna-SP .• FoneIFu:(11) 3241·
www ibjyna sp Ieg br ~H: fatoO!biun• IQ ma br :
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