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Estado de São Paulo
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nl! 049/2021.
Senhor Presidente
Ibiúna, 30 de julho de 2.021.
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Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição,
sob o nll 049, desta data e que tem por objetivo dar denominação a uma
Travessa localizada no Bairro Areia Vermelha, como "Travessa Leonardo
Henrique Santos da Silva".
o presente projeto se faz necessário para facilitar a localização
e a vida dos moradores, com entrega de contas pelos Correios, além da ligação
de energia elétrica no local e saneamento da SABESP.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja
deliberada ao prazo máximo de que trata o § 1º do Artigo 45 da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na
oportunidade, nossos protestos de estima e distinta consideração"
Atenciosamente,
AO
EXMOSR
PAULO CESAR DIAS DE MORAES.
DD.-PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURrSTICA DE IBIÚNA.
IBIÚNA/SP
Projeto de l.éI ".0 fi
Recebido 8RL..alcte "08 dajJ2J
prazoVenc.
Câmara "Municipal da Estância
Turística dltJJlH"!ljfév.
Recebido em" I /KIZI
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, Prefeitura da Estância Turística de4'
Estadode Sio pa'AP ROVA 0.0
cNAJ>AA MUNIC\lW. 00' ~STÁNClo'o
TURlsTlCA l8I~ONA
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PROJETODE LEI NII 049.
DE 30 DEJULHO DE 2021.
"Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Areia
Vermelha, e dá outras providências."
•
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 111 - Fica denominada como "TRAVESSA LEONARDO
HENRIQUE SANTOS DA SILVA", a travessa localizada no Bairro Areia Vermelha,
que tem seu início na Estrada Vicinal José Dias de Oliveira, daí segue na
extensão de 113,82 metros, com 5,50 metros de largura, conforme croqui em
anexo.
Art. 21! - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURfsTICA DE
IBIÚNA, AOS 30 DIAS DO M~S DEJULHO DE 2021.
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PAULO KENJISASAKI
Prefeito do Municipal
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
Estado de SAo Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARlZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA
Ibiúna SP, 26 de Julho de 2021.
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO. TRAVESSA LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA
SILVA
LOCALIZAÇÃO. BAIRRO DA AREIA VERMELHA ESTANCIA
TURISTICA DE IBIUNA SP.
Descrição da Travessa- Tem inicio na Estrada Vicinal Jose Dias de Oliveira
daí segue na extensão de 113.82 metros, com 5.50 metros de largura.
Nada mais
AGRIMENSOR MUNICIPAL
CRT N" 10591367831
AVENIDA CAPlTAo MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 CEP 18150-000.
Tel. (15) 3248-9900 - Ramal 9858 .
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CÂMARA MUNICIPAL DA .ESTÂNCIA TURlsT &-
DEIBIUNA ~
Estado de São Paulo
RuaMaurtclo88_ T.YII•.•• EI•••• 314 18150-000 -Iblúno - SP.- Fone/Fu; (15) 3241 -12M
www.ibiuna.sp.!eg.br a-m.U: fate@ibjuna 5R Iog br .
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 62 de 2021 de autoria do
Chefe do Executivo foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 02 de agosto de 2021, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2021, e
disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n2. 62 de 2021 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 04 de agosto de 2021 .
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COMISSOES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI{;
TURÍSTICA DE IBIÚNA I .
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares EIi.,. 314 -18150-000 - Ibiúna - SP .• • Fone/Jo'ax: (15) iUI-t266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale(aJ.ibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2. 62 de 2021
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR
COMISSÕES DE JUSTiÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS,
SERViÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
o Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de Leis
no dia 02 de agosto de 2021 o Projeto de Lei n2. 62 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de uma Travessa no Bairro Areia Vermelha, e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer
-, favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo de denominar
\.J Travessa localizada no Bairro Areia Vermelha, com o nome do Sr. Leonardo Henrique
Santos da Silva, prestando com isso uma justa homenagem ao ilustre senhor, de
família conhecida no bairro, e também visando facilitar o cadastro e localização das
residências junto as empresas de energia elétrica, correios e telefone.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
Atividades Privadas, quanto a sua competência, exara parecer pela tramitação
normal, pois visa denominar uma Rua com o nome de cidadão de currículo justo, e
com a homenagem proposta perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 17 DE
AGOSTO DE 2021.
LOTTO JUNIOR
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EIRA JUNIOR
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ARM<OL.nv
FAUS'1T~0~~~~ PRESIDENTE DA COMIS o':r DE O ,
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l \ ~PÚB E ATIVIDADES P
RO ON ~I'W~ D ~
CE - PRESIDE TE
NANDO DE GÓES VIEIRA .
MEMBRO
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTIC
DE IBIÚNA
Estado de 810 Paulo
- - __ T_ EII••• 314 l'llSO-OOO-lblllna-SP. -FoneIF.: (11)3241·12te
www ibiYo, sP toa br e-rnaU: faloO!biyna IQ Iog br .
CERTIDAo:
Certifico que as Comissões de -Jusflça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
. .
Atividades Privadas apresentaram perecer em conjunto ao Projeto
de lei nl!. 62 de 2021 no Expediente da Sessao Ordinária do dia 17
de agosto de 2021.
Certifico mais, o Projeto de lei n2. 62 de 2021 foi inscrito para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessao Ordinária do dia
24 de agosto de 2021, conforme anunciado no final da Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2021.
Ibiúna, 18 de agosto de 202 .
c.
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"Dispõe sobre denominação de uma Travessa no
Bairro Areia Vermelha, e dá outras providências"
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURlsTICA
Estado de Slo
DE
Paulo
IBIÚNA #
AUTÓGRAFO DE LEI N° 50/2021
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turistica de Ibiúna, usando das atribuiçOesque he são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada como "TRAVESSA
LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA", a travessa localizada no Bairro
Areia Vermelha, que tem seu início na Estrada Vicinal José Dias de Olivera, daí
segue na extensão de 113,82 metros, com 5,50 metros de largura, conforme
croqui em anexo.
Art. r -Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GÁBINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA, AOS 25 DIAS DO M~S DE
AGOSTO DE 2021.
c.
PAULO CéSA DE MORAES
PRESIDENTE
~~~/'Â~O
1°SECR ÁRIO
~.&~AllARGO
r SECRET~;;',",1
'. ",
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~ CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
"Vereador
TURÍSTICA
Rubens
DE
Xavier
IBIÚNA
de Lima"
iJY
Estado de 810 Paulo :
Rua Ma.rIclo Barbosa Tava •.• Elias, 314-181SG-OOO -lbl6aa - SP~ - F.aolFas: (IS) 3141-1266
www.ibiuna.sp.leg.br-&-mall:fale@ibiuna.sp.leg.br
Oficio GPC n2. 296/2021 Ibiúna, 25 de agosto de 2021.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI ND. 50/2021, referente ao Projeto de lei n2.. 49/2021,
nesta Casa tramitou como Projeto de lei n2. 62 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de uma Travessa no Bairro Areia Vermelha, e dá outras
providências.", aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
.- .
PAULO.CÉSA S DE MORAES
PRESIDENTE
" .,
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DO. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA_
N ES T A.
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DEIBIÚNA /)
Estado de 510 Paulo
RUlIllaurtclo IlarboU T__ EII•• , 314 11150-000 -Ibla •••- SP. - FoneIFu: (11) 3241 -1
www pyna $Q Ieg.brtHI\IIH: faloO!biyM IQ Iog,br :
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nl!. 62 de 2021 foi colocado em
discussêo e votação na Ordem do Dia da sessão Ordinária do dia
24 de agosto de 2021 sendo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores(a).
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nll.
62 de 2021 foi elaborado o Autógrafo de Lei n!l. 50/2021,
encaminhado através do Oficio GPC nll. 296/2021 de 25 de agosto
de 2021.
Ibiúna, 27 de agosto de 2021.
.- .
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