Prefeitura da Estância Turística de Ib' ,
Estado de São Paulo
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI NR 050/2021.
Senhor Presidente
lbiúna, 30 de julho de 2.021.
•leia• em SI"Io.
eCllIlln •• EcII. i
•Mcomi."'" ?I
~~?
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
V encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição,
sob o n2 050, desta data e que tem por objetivo dar denominação a uma Rua
localizada no Bairro da Cachoeira, como "Rua São Jorge".
o presente projeto se faz necessário para facilitar a localização
e a vida dos moradores, com entrega de contas pelos Correios, além da ligação
de energia elétrica no local e saneamento da SABESP.
Em assim sendo; solicitamos que a presente proposição seja
deliberada ao prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da lei Orgânica do
Município de lbiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na
oportunidade, nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
?Jv {, <:'- )oH f 1(;.:
AULO KENJISASAKI
Prefeito Municipal
E R I
projeto de lei ".0 13
RecebidO ern.Q....4seiJ 8 ~
AO
EXMO SR prazo VenC. em~.pJ;...._...,~_
PAULO CESARDIAS DE MORAES.
DO. PRESIDENTEDA CÂMARA DA ESTÂNCIATURfsTICA DE IB.H~r·~Pb~~--
IBIÚNA/SP
Câma lcipal da Estância
Turísticad .,' aoA/1
Recebido em. I~
,
Prefeitura da Estância Turística de
Estado de São Paulo
6'
PROJETODE LEINI! osb.'
DE30 DEJULHO DE 2021.
APROVADO
cJ.JAAAA MUNIClAAL o,J. eST ANelA
~
URIS ~181~ EM __ ,DE.:.
PR 1ese
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro da
Cachoeira, e dá outras providências."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
FA2 SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
v
Art. lI! - Fica denominada como "RUA SÃO JORGE", a rua
localizada no Bairro da Cachoeira, que tem seu início na Estrada Vicinal Antônio
Rodrigues Pinto - Km 7, daí segue numa largura de 7,20 metros com 356,94
metros de comprimento, conforme croqui em anexo,
Art. 21!- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrsnCA DE
IBIÚNA, AOS 30 DIAS DO M~S DEJULHO DE 2021.
" .
1/1JM ~,t.~(J 1(..
~ULO KENJISASAKI
refeito do Municipal
" .,
,
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN
Estado de 810 Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA
Ibiúna SP, 26 de Abril de 2021.
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO. RUA SÃO JORGE
. - - -
.~ LOCALIZAÇÃO. BAIRRO DA CACHOEIRA mIUNA SP
DESCRIÇÃO DA RUA A referida Rua Tem inicio num ponto na ESTRADA VICINAL
ANTONIO RODRIGUES PINTO KM 7, daí segue, numa largura de 7.20 metros com 356,94
metros de comprimento. Segue anexo o croqui de localização.
Nada mais
AGRIMENSOR MUNICIPAL
CRT N" 10591367831 .- .
". -;
AVENIDA CAPlTAo MANOEL DE OUVEIRA CARVALHO. 51 CEP 181_.
Tel. (15) 3248-Il900 -lWnal8958.
,
co
ro
Ü
c;
§
.Z'
co "2 Ü -o"
co
"D 12
2'"'
o
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 63 de 2021 de autoria do
Chefe do Executivo foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 02 de agosto de 2021, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2021, e
disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n2. 63 de 2021 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 04 de agosto de 202
CÂMARA MUNICIPALDA.ESTÂNCIATURI~./
DE IBIUNA '[:lI'"
Estado de São Paulo
RuaMIIurlc:lo801_ T.". ••• EU•• , 314 181_-lblúna - SP. - FoneIFlX:(15) 3241 -1218
www ibiuna.sD !eg br e-mail: faleCtbjyna SD !eg br .
'. ':
,
COMISSOES
~ ~
CAMARA MUNICIPAL DA ESTAN~C
TURÍSTICA DE IBIÚNA O'
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo .
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elin .•314 - 18150MOOO- lblúna-. SP.•- Fonr/Fax: (15) 3241.1266
www.ibiuna.sp.lez.br e-mail: t.ale!íiJibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N\!.63 de 2021
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR
COMrSSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
\. ..../
o Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de Leis
no dia 02 de agosto de 2021 o Projeto de Lei nº. 63 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de uma Rua no Bairro Cachoeira, e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer
favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo de denominar
Rua localizada no Bairro Cachoeira, com o nome de "São Jorge", Santo de grande
devoção popular, e também visando facilitar o cadastro e localização das residências
junto as empresas de energia elétrica, correios e telefone.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em
estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as despesas correrão
por conta de dotação própria do orçamento vigente.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, quanto
a sua competência, exara parecer pela tramitação normal, pois visa denominar uma
rua com o nome de Santo de grande devoção da população Católica Brasileira.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 17 DE
AGOSTO DE 2021.
____W~·~~~T L~OroQ..JlIJNJl;}R-------:::--':::"
RELATOR - 13 IDENT ISSÃO DE ~~UIÇA E REDAÇÃO
C~'?Et~DO~ES DEVANIR CA O DE ANDRADE
VICE-PRESIDENTE EMBRO
~~[j61íRMíN0
ISSÃO E FINANÇAS E ORÇA
R
FAUSTOJO
SIDENTE DA COMISSÃO .~~~~~~ ~~.;:.>''"'"'' J Ç) LI
I~~E ON~R~ ninullt\/I!ri.~__ ~
VICE - PRESIDENTE
,SEGURANÇA
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTIC'r'.un
DE IBIÚNA
Estado de Sio Paulo
Rua•••urlclo_ T_ Eu.. 314 18150-000 -llIlol•••- SP.• F_o: (15) 3241
www ibiyna SQ!eg br HnIII: fataCibiunl IQ Iog br .
CERTIDÃO: 1
Certifico que as 'G9fT1issnesde Justiça e Redação; Finanças e
. ~{,>
Orçamento; e" Obrà~, Serviços Públicos,' Segurança Pública e
Atividades Privadas apresentaram parecer em GOnjuntoao Projeto . .. '.
de lei nl!.63 de 2021 no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17
de agosto de 2021.
Certifico mais, o Projeto de lei nl!. 63 de 2021 foi inscrito para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
24 de agosto de 2021, conforme anunciado no final da Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2021.
Ibiúna, 18 de agosto de 2021.
c.
'. 'I
,
1:.8'·:'
~,", '-!,
..;
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURfsTICA DE IBIÚNA
Eatado de $Ao Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 51/2021
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro
da Cachoeira, e dá outras providências"
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que he são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada como "RUA SÃO JORGE",
a Rua localizada no Bairro da Cachoeira, que tem seu inicio na Estrada Vicinal
Antônio Rodrigues Pinto - Km 7, daí segue numa largura de 7,20 metros com
356,94 metros de comprimento, conforme croqui em anexo.
Art. ~ - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA, AOS 25 DIAS DO Mês DE
AGOSTO DE 2021.
A
PÁULO CÉSA S DE MORAES
PRESIDENTE
ABEJo~~~RGO .
~ SECRETÁ~~'~
". "
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE ffiIÚNA ~J
"Vereador Rubens Xavier de Lima" ()/
Estado de Slo Paulo
R•• M•• rlc:ioIlIIrbosa T.v •••• Elias, 314-181SO-OOO -lbl6n. - SP., - FoneIF•., (15) 3141-1166
www.ibiuna.sp.leg.br-e-mall:fale@ibiuna.sp.leg.br
Oficio GPC nl!. 297/2021 Ibiúna, 25 de agosto de 2021.
SENHo.R PREFEITO.:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO. DE LEI N°. 51/2021, referente ao Projeto de Lei n2.. 50/2021,
I
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei nl!. 63 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação de uma Rua no Bairro da Cachoeira, e dá outras providências.",
aprovado na Sesslilo Ordinária do dia 24 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
At~nciosamente,
PAULO-CÉSA AS DE Mo.RAES
PRESIDENTE
AO. EXMo.. SR.
PAULO. KENJI SASAKI
DO. PREFEITO. DA ESTÂNCIA TURisTICA DE IBIÚNA.
N E S T A.
.tt.r:rne.~ó>.
G-gRT6odes
,
,I
CÂMARA MUNICIPALDA ESTÂNCIATURISTIC~
DE IBIÚNA
Estado de 510 Paulo
Rua ••• _ Ba/tlOU T_ -. 314 18150-000-lbI!)na - SP•• FoneIFu: (11) 3241 .1
W'INt jbjyna AQ teg br e-mail: fatoOlbIuna IQ Iog br :
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 63 de 2021 foi colocado em
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
24 de agosto de 2021 sendo aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores(a).
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nl!.
63 de 2021 foi elaborado o Autógrafo de Lei n2. 51/2021,
encaminhado através do Oficio GPC n2. 297/2021 de 25 de agosto
'-..../ de 2021.
Ibiúna, 27 de agosto de 2021.
", '1
,