MENSAGEM AO PROJETO DE LEINl! OS4/2021.
Prefeiturada EstânciaTurísticade IbiJ
Estado de São P•••••• em 8111'* .
• CópIas aos EdIB•
•As~ IblúnL ~/ .',
Ibiúna, 03 de agosto de 2021.
Senhor Presidente
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição,
sob o nº 054, desta data e que tem por objetivo dar denominação em uma Rua
do loteamento Residencial São lucas.
Justifica-se tal solicitação, tendo em vista que com a
denominação proposta pretendemos prestar uma singela homenagem para
homenagear essa pessoa de currículo justo e reputação ilibada, que em muito
contribuiu para a nossa cidade,
Sendo o que tínhamos, solicitamos que o projeto seja
apreciado e votado dentro da maior brevidade possível, conforme disposto no §
lI!,Artigo 45 da lei Orgânica do Município de Ibiúna, dada a relevância do tema.
São essas, Senhor Presidente, as razões em que me levam a
propor o presente Projeto de lei, para que seja submetido à apreciação dos
Nobres Vereadores dessa Câmara Municipal.
~ Sem mais, antecipo os meus agradecimentos à atenção
dispensada a este, renovando os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
/.2..wl.. C ~SJ':::;'
U(O KENJI SASAKI
Prefeito Municipal
SECR-ªARIAADMINISTRATIVA
projeto de lei n..:.o ~p:.!:.8__
Recebido emEide oH
Prazo Venc.
AO
EXMOSR
PAULO CESAR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIATURrSnCAr_lIBtú1li~al da Estância
•. Turística <;leb" a
Recebido em,
Estado de São Paulo
Prefeitura da Estância Turística de Ibiõ......,.
APROVADO
PROJETODE LEI NR054. cAMARAMUNICIPAl DAESTAHcIA
DE03 DEAGOSTO DE 2021. EM.2 T~RIS~IC~~ ..~~_~~/
"Dispõe sobre a denOmlnaçãO"~VclC;F.~W~
Loteamento Residencial São Lucas."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
v'
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. lI!- Fica denominada a rua Projetada nº 06 como "RUA
IRAIDE ALVES RODRIGUES", a rua localizada no loteamento Residencial São
lucas, que tem seu início num ponto na Avenida Domingos Falei, daí segue
numa largura de 12,50 metros com 171,10 metros de comprimento, conforme
croqui em anexo.
Art. 21! - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrSTICA DE
IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO M@SDE . STO DE 2021.
'/Lv t; t(' $=\ uI<.
úío KENJISASAKI
Prefeito do Municipal
c.
,
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
Estado de Slo Paulo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA
Ibiúna SP, 02 de agosto de 2021-
MEMORIAL DESCRITIVO
DENOMINAÇÃO. RUA IRAIDE ALVES RODRIGUES
v LOCALIZAÇÃO. LOTEAMENTO SÃO LUCAS - CENTRO DE IBIUNA SP
DESCRIÇÃO DA RUA A referida Rua Tem inicio num ponto na AVENIDA DOMINGOS
FALCI ( Decreto n° 342 de 11 de abril de 1988), daí segue, numa largura de 12.50 metros
com 171,10 metros de comprimento. Segue anexo o croqui de localização.
Nada mais
AGRIMENSOR MUNICIPAL
CRTN° 10591367831
';
AVENIDA CAPITAo MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 CEP 18150-000.
Te!. (15) 3248-lHKIO - Ramal "55.
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w ~_L CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
LOCALIZAÇÃO. LOTEAMENTO SÃO LUCAS
CENTRO DE IBIUNA SP
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LOTEAMENTO SÃO LUCAS
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02/0II/Z021
Escala Gréfica:
o 3UO7ll1t•.~ 158 117.50237 311 3lIl5~~~~"'§"ii;;;;;;;;iiiiiiiiiiiiiiiiiiiii;;iJ'" .
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Titulo:
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO lõ1"
Objetivo:
DENOMINAÇÃO DE RUA
Municlplo:
ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA SP
ProprietárioS:
PREFEITURA DE IBIUNA SP
Imóvel: Matricula:
LOTEAMENTO SÃO LUCAS IBIUNA
". 'r
Escala: . Da1a: Ell1ado:
1/7900 02/08/2021 SP
•
/~;)0j_ itUES
CFT 10591367831
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.
( 1(210)
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ,ESTÂNCIATURISTltr
DE IBIUNA
Estado de São Paulo
RUIIMauricioaa_ T.YlI•.•• EI•••• 314 181_ -Iblúno - SP. - Fone/Fox: (15)3241-1258
www.jbjuna.SQ !eg br e-mail: faleCjbiuna 5D !eg br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 68 de 2021 de autoria do
Chefe do Executivo foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 04 de agosto de 2021, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2021, e
disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n2. 68 de 2021 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 11 de agosto de 2021
,
~
\ P R O V A O ~QUERIMI!NTO DE URG~NCIAESPECIAL "
ckMAAA MUNICIPAl.DA EST~ ~~ ~~~O ,-
~~ ... J(o{l
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 13 de
julho de 2021 o Projeto de Lei nl!. 47 de 2021 que "DispOe sobre a revogação da Lei
nO18~9, de 13 de junho de 2013. (Afetiva Cosmética Ltda)";
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 13 de
julho de 2021 o Projeto de Lei nl!. 48 de 2021 que "DispOe sobre a revogação da Lei
nO 1867, de 13 de junho de 2013. (Embalaplast Indústria e Comércio de Artigos
Plásticos Ltda).";
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 04 de
I agosto de 2021 o Projeto de Lei nl!, 68 de 2021 que "Dispõe sobre a denominação
de logradouro público no Loteamento Residencial São Lucas. (Rua Iraíde Alves
Rodrigues).";
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 09 de
agosto de 2021 o Projeto de Lei nl!. 69 de 2021 que "Autoriza a Prefeitura Municipal
da Estância Turística de Ibiúna a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a
FACULDADE CRUZEIRO DO SUL VIRTUAL e o COLÉGIO ELlTEC, para o
desenvolvimento de atividades didáticas e pesquisa/estágio supervisionado
curricular e não remunerado aos alunos do Curso de AUXILIAR E TÉCNICO E
ENFERMAGEM e dá outras providências."; " s
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 19dffJ~Q(j
agosto de 2021 o Projetei' de Lei nl!. 72 de 2021 que "Dispõe sobre a concessão de
subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna e dá outra
providências. ":
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 19 de I.- l
agosto de 2021 o Projeto de Lei nl!, 73 de 2021 que "Dispõe sobre a alteração de \' I
etas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LOO para 2021 e a abertura de crédit0'jJ(/~'
adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. (IGATS)";' l"'J '
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 19 d
agosto de 2021 o Projeto de Lei nl!. 75 de 2021 que "Reconhece como de utilidade
pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade.";
,
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou nesta data oM J
Projeto de Lei nll. 81 de 2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal firmlf
convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DEP/SP, e dá outras providências";
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou nesta data o
Projeto de Lei nll. 82 de 2021 que "DispOe sobre a alteração de Metas e Diretrizes
ao PPA 201812021, LDO para 2021 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento de 2021 e dá outras providências";
Considerando a relevência das proposições acima relacionadas.
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos
131,132 e seus incisos do Regimento Interno, sejam os Projetos de Lei n
ll
. 47,48,
68, 69, 72, 73, 75, 81 e 82 de 2021 colocados em Regime de Urgência Especial e
incluidos para discussão e votação na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
SALA VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 31 DE
AGOSTO DE 2021.
-r-
" "
,
COMISSOeS
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNC{jV
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima" .
Estado de Slo raulo
Ru. M.urtclo Barbosa T••.••.•• Elias, 314 -181SO-OOO-lbl6a. - SP.,. Foae/Fn: (15) 3:U1.1~
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail:fale@ibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nll. 68 de 2021
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR:VEREADORWALMIR BORTOLOTTOJÚNIOR
COMISSOES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
o Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de Leis
no dia 04 de agosto de 2021 o Projeto de Lei nl!. 68 de 2021 que "Dispõe sobre
denorninaçâo de logradouro público no Loteamento Residencial São Lucas."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite parecer
favorável pela trernitação regimental, pois a proposição tem o objetivo de denominar
logradouro público no Loteamento Residencial São Lucas, com o nome da Sra. Iraide
Alves Rodrigues, prestando com isso uma justa homenagemailustresenhora.de
família conhecida, e também visando facilitar o cadastro e localização das residências
junto as empresas de energia elétrica, correios e telefone. .
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente em
estudo, também exara parecer pela tramltação regimental.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
AtiVidades Privadas, quanto a sua competência, exara parecer pela tramitação
normal, pois visa denominar uma Rua com o nome de cidadã de currículo justo, e
com a homenagem proposta perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSOES VEREADOR JOÃO MELLO, EM 31 DE
AGOSTO DE 2021.
!E'i TO ENTEDA MISSÃODEJU! E REDAÇÃO
C~~D AR g ~S DEVANIRCÂN O DEANDRADE
VICE-PRESIDENTE ~I!ii! M RO
N NIO REGINALD IRMINO
,Ji.Jtff~ COMIS O DE F ANÇAS E ORÇ
WALMI
JAIRMARME
VICE - P
NIOR
~
• LICOS,SEGURANÇA
AO S \
~=:... DO ~GÓES VIEIRA
MEMBRO
,
11
:., ~-e:.
"
'.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURlsTICA DE IBIÚNA
Estado de SAo Paulo
AUTóGRAFO DE LEI N° 55/2021
"Dispõe sobre a denominação de logradouro
público no Loteamento Residencial São Lucas."
PAULO KENJI SASAKI. Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que he são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada a rua Projetada nO06 como
"RUA IRAIDE ALVES RODRIGUES", a Rua localizada no Loteamento
Residencial São Lucas, que tem seu início num ponto na Avenida Domingos Falei,
daí segue numa largura de 12,50 metros com 171,10 metros de comprimento,
conforme croqui em anexo.
Art. ~ - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA. AO 01° DIA DO Mês DE
SETEMBRO DE 2021.
.- .
PAULO CÉS IAS DE MORAES
PRESIDENTE
00 IG~~RGO
r SECRET~"'''''''
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA A1Y
"Vereador Rubens Xavier de Lima" {f
Estado de $lo Paulo
RUIMauricio80..- Tlvlres Elias,314-181!lO-OOO -lbl6a1 - SP~- Fue/F •• : (15)3141-1166
www.ibiuna.sD.leg.br-&-maB:fale@ibiuna.SD.lell..br
Oficio GPC nll
.304/2021 Ibiúna, 01 de setembro de 2021.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 55/2021, referente ao Projeto de Lei n
ll
. 54/2021,
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei nlI. 68 de 2021 que "Dispõe sobre a
denominação de logradouro público no Loteamento Residencial São Lucas.",
aprovado na Sessão Ordinária do dia 31 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
At~nciosamente,
PAULO CÉ S DE MORAES
PRESIDENTE
"•• r
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DO. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURisTICA DE IBIÚNA.
N ES T A.
,
CERTIDÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA ,
Estado
DE
de
IBIÚNA $io Paulo dfY
R••• Mourlclo _ r•.••_ EU_, 314 111_ -Ibltlna - SP. - FoneIFax: (111)3241_
wtr« jbjyna ao feg br HMH: ftto01bfyna 10 Iog br .
Certifico que o Projeto de lei N° 68 de 2021 recebeu no expediente
da Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2021 Requerimento de
Urgência Especial nos termos regimentais, para inclusão, discussão
e votação na Ordem do Dia da mesma Sessão Ordinária.
Certifico mais, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da
mesma Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2021 o
Requerimento de Urgência Especial foi aprovado por quatorze
votos favoráveis e um voto contrário da Vereadora Rozi Aparecida
Domingues Soares Machado; e devido a aprovação do
Requerimento de Urgência Especial foi apresentado o parecer
conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento e; Obras, Serviços Públicos Segurança Pública e
Atividades Privadas, e após colocado em discussão e votação o
Projeto de lei n2. 68 de 2021 foi aprovado por unaniminade dos
Srs. Vereadores(a).
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de lei n2.
68 de 2021 foi elaborado o Autógrafo de lei n2. 55/2021,
encaminhado através do Oficio GPC n2. 304/2021 de 01 de
setembro de 2021.
Ibiúna, 02 de setembro de 2021.
,