Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51- Centro - Ibiúna - SP
Telefone: (15) 3248-9900
~~~IS~MI 066/2021
Projeto de Lei n.O .--1...'1..:-1 __
Recebido e~de 08 Ibiúna, 23 de Agosto de 2021.
., Leia •• em SII'lo .
• CópIas IlOl EdII. i
. Aa CClI1l'uDee. '
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Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência, encaminhar à
consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, sob o nº 066, desta data e
que tem por objetivo instituir o Cicloturismo como política pública do turismo no município.
Decorridos 21 anos após ter recebido o título de Estância Turística
conforme Lei Estadual nº 10.537 de 13 de Abril de 2000, o municfpio de Ibiúna ainda sofre
com a falta da institucionalização do Turismo enquanto política pública de desenvolvimento
social e econômico. Visando modificar a atual situação, o presente Projeto de Lei visa
fomentar a atividade turística no âmbito municipal, utilizando-se do seu maior potencial, o
turismo de Natureza, também chamado de Ecoturismo.
Sendo a natureza, a maior riqueza de nossa cidade, cabe ao Poder
Público estimular e incentivar a implantação de ações que tragam melhorias e possibilitem o
um desenvolvimento Integradoao respeito e preservação do meio ambiente. Para tanto, o
-::» setor do Turismo abarca grande potencial de ações em consonância com tal preocupação.
[números são os grupos da sociedade civil, organizada ou não, que
aproveitam das riquezas naturais de Ibiúna através da prática esportiva, como é o caso do
ciclismo e do mountain bike. Sendo assim, a instituição da Lei do Cicloturismo trará
visibilidade ao entusiasmo do munícipio com a promoção do Ecoturismo, além de possibilitar
a implantação de uma estrutura adequada aos anseios e necessidades dos grupos que já
promovem tais práticas no município.
Decorrente da institucionalização da Lei do Cicloturismo, o presente
Projeto de Lei, cria Rotas Cicloturísticas, além de incentivar a criação de outras, efetivando
assim um verdadeiro Sistema Cicloturístico na Estância Turística de Ibiúna, integrado aos
demais municípios, fomentando o Turismo Regional. '-<.oH; .ia Mwnlci I da E5tància
Turistica·
Recebido em,
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São essas, Senhor Presidente, as razões em que me levam a propor o
presente Projeto de lei, para que seja submetido à apreciação dos Nobres Vereadores dessa
Câmara Municipal.
Sem mais, antecipo meus agradecimentos à atenção dispensada a
este, renovando os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
t". <- ~'J~ ,
AULO KENJI SASAKI
Prefeito Municipal
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PROJETODE lEI NI ~. EM 1. TURls ~ IBllJNA
DE 23 DEAGOSTO DE 2021. . _t.. . DE....~ ~
1·seCRET~
"Institui a lei do Cicloturlsmo no âmbito da Estância Turfstlca de Ibiúna e
cria Rotas Cicloturísticas".
PAULO KENJI SASAKI. Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das
atribuições que lhe são atribuídas por lei:
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprova e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 11 - Fica instituído no âmbito da Estância Turística de Ibiúna a lei do
Cicloturismo, a fim de promover e estimular o setor turístico no município.
Art. 21 - O Cicloturismo, enquanto política pública da Estância Turística de
Ibiúna tem como objetivos:
1- O incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico;
11- A melhoria da saúde e bem estar dos cidadãos, por meio da promoção do
lazer e da atividade física;
lIi - A valorização da cultura local e dos atrativos turísticos em todo território
municipal;
IV - O desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da
economia através do Turismo;
V - A promoção da mobilidade e o acesso ao equipamentos públicos
turísticos.
Art. 31-Para os efeitos desta lei entende-se por:
1- Cicloturismo: forma de turismo que consiste em viajar utilizando a bicicleta'
como meio de transporte;
11 - Turismo Ecológico: segmento da atividade turística que utiliza de forma
sustentável o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação
de uma consciência ambiental, por meio da interação com o ambiente, promovendo o bemestar da população;
lIi - Arranjo Produtivo do local: conjunto de fatores econômicos, políticos e
sociais, relacionados a um mesmo território, destinados a desenvolver atividades
econômicas correlatas e que apresentem vínculos de produção, interação, cooperação e
aprendizagem;
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IV - Sistema Cicloturístico: conjunto de circuitos, rotas e produtos turísticos
voltados para o turismo em bicicleta;
V - Rota Cicloturística: rumo, caminho, itinerário ou trajeto de curta, média
ou longa distância que compõe um sistema cicloturístico, interligando produtos turísticos
locais, cuia identidade é reforçada ou atribuída pela utilização turística através da bicicleta
Art. 41! - A criação e o traçado das rotas cicloturísticas deve:
I - Considerar as bacias hidrográficas, o relevo, os recursos naturais, bem
como os patrimônios históricos, culturais e turísticos do município;
11 - Priorizar a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a infraestrutura
cicloviária rural e urbana já existente;
motorizados.
111- Garantir a participação popular;
IV - Priorizar estradas, vias secundárias ou locais de menor fluxo de veículos
Art. 51!- Para consecução dos objetivos desta Lei, compete ao Poder Público:
I - Definir o traçado das rotas cicloturísticas a fim de integrá-Ias entre as
diferentes regiões do município, bem como incentivar a interligação com rotas de outras
municípios da região;
11- Definir o padrão da sinalização do Sistema Cicloturístico e das suas rotas;
111 - Implantar sinalização específica e visível com a denominação oficial das
rotas cicloturísticas, pontos deapolo e atrativos turísticos e culturais que venham a integrá-
\J las;
IV - Mapear os atrativos e produtos turísticos existentes na região das rotas
cicloturísticas, tais como:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Monumentos históricos;
Atrativos naturais;
Pontos Turísticos;
Hospedagens;
Locais para alimentação e hidratação;
Bicicletarias, paraciclos e bicicletários e;
Unidades de saúde.
V - Disponibilizar informações e oferecer materiais sobre as rotas
cicloturísticas, atrativos e produtos turísticos em meios de comunicação físico e virtuais,
como mapas, cartilhas, certificados, passaportes, sites e aplicativos;
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VI - Formar consórcios para implantação, administração, manutenção e
gestão do Sistema Cicloturístico e suas rotas.
Parágrafo único - Para concretização dos serviços e estruturas dispostos nos
incisos 111, IV e V deste artigo, podem ser celebradas parcerias com a iniciativa privada, nos
termos da Lei Municipal 1928 de 04 de Março de 2014.
Art. 61 - Cabe ao Poder Executivo a Criação das Rotas Cicloturísticas, através
de ato próprio, indicando o nome da rota, seu percurso e os itens dispostos no inciso 111 do
artigo 52 da presente Lei.
Parágrafo único - A fim de garantir a participação popular de que trata o
inciso 111 do artigo 42 desta Lei, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Turismo e
Cultura, deverá promover estudos e discussões para a criação das Rotas Cicloturísticas junto
a grupos de Ciclismo, Mountain Bike e do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Art. 71 - Ficam criadas as Rotas Cicloturísticas constantes no ANEXO I da
presente Lei, como seguem denominadas:
1- Rota Centenária;
11 - Rota das Capelas;
111- Rota Itupararanga;
IV - Rota da Figueira;·
V - Rota da Barragem;
VI - Rota das Cachoeiras.
VII- Rota dos Cassetari
Art. 81 - Esta tei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURfsTICA DE IBIÚNA,
AOS 23 DIAS DO M~S DEAGOSTO DE 2021.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE
RENASCENDO
IBIUNA
PARA UM NOVO TEMPO.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Rotas
Ciclo turística s
Ibiúna-SP
2021
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RENASCENDO PARA UM NOVO TEMPO.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Rua Joa4I Eugtnlo Machado. 163- Centro - CEP 18150-000
T~ (15)~1140 amaI!:cultura@jbjunasp.goybr I tyrismo@ibiuna 50 QºVbr
INDICE
v
1. MUNIClpIO ····..··..·········..··· ··········..·····..3
1.1 INFORMAÇOES DO MUNIClplO 3
1.2 ANÁLISE DO MUNIClplO 4
2. CICLOTURISMO "., , 9
2.1 ECONOMIA MUNiCiPAL ····· 5
2.2 EFEITOS POSITIVOS DO CICLOTURISMO · 6
3. ROTAS CICLOTURlsTICAS 6
3~1 HOTA CENTENÁRIA : ··..····:· " 10
3.2 ROTA DAS CAPELAS 11
3.3 ROTA ITUPARARANGA ··· 12
3.4 ROTA DA FIGUEIRA ····..· 12
3.5·ROTA DA BARRAGEM· ··· : 13
3.6 ROTA DAS CACHOEIRAS ····..······ 15
3.7 ROTA CASSETARI. : 17
4. SINALIZAÇAo 18
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2
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RENASCENDO PARA UM NOVO TEMPO.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO •.•
Rua José Eug6n1o Machado. 163 - Centro - CEP 18150-000
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1. MUNiCíPIO
A formação de Ibiúna está relacionada ao antigo povoado de Nossa Senhora das
Dores de Une, fundado no final do século XVIII, por ocasião da construção de uma capela
em homenagem à santa; nas terras de uma fazenda pertencente ao capitão Manoel de
Oliveira Carvalho, em São Roque. A capela tomou-se fator de atração de lavradores que
chegaram à região e promoveram o crescimento do vilarejo. Consta que a localidade servira,
também, de entreposto para tropeiros, que se dirigiam ao sul e a São Paulo.
Tomou-se freguesia do município de São Roque por meio da resolução de 9 de
agosto de 1811 e de um alvará de 29 de agosto do mesmo ano. Posteriormente, sofreu duas
transferências: em 10 de fevereiro de 1846, para o municlpio de Sorocaba, quando recebeu
o nome de Una, e em 3 de maio de 1850, quando voltou a pertencer ao municlpio de São
Roque. Em 24 de março de 1857, foi elevado a condição de vila, mas s6 em 30 de novembro
de 1944 recebeu o nome de Ibiúna, cujo significado em tupi é "terra preta". Mais
recentemente, sua principal atividade econômica é o cultivo de hortifrutigranjeiros, fazendo
parte do cinturão verde que abastece a grande São Paulo.
1.1 INFORMAÇOES DO MUNIC\PIO
Município - Ibiúna Sede da Comarca - Ibiúna Distrito existente - Paruru
Região Administrativa - soroceba- Sede da IV região administrativa do Estado.
\J População:
População total- 71.228 (79.000 - projeçao 2020)
População zona urbana - 24.950 habitantes
População zona rural - 46.278 habitantes
Eleitores: 49.195
Dados fornecidos pelo IBGE - censo 2010 (dados parciais)
Qualificação: Estância Turlstica, Municlpio Agrlcola
Produto Interno Bruto - PIB: R$ 1.701.924.431
PIB - per Capita: R$ 22.575
Orçamento 2021
Receita Inicial: R$ 223.187.610,00
Despesa Inicial: R$ 213.457.610,00
3
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IBIUNA
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Dlstribulçio do Pia Munkipal Distribul~o do valor Adlclonlldo por s.tor
n.... ...,,. 11/'Jl. u.••.
Valor da Tr.nsformaçio Indum\A1 por setor de atMdacM-
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1.2 ANÁLISE DO MUNICiplO
Com área territorial de 1.057 Krri2 e altitude de 996 metros, Ibiúna possui o clima tipico
de urna cidade serrana. Conta com 438 Km2 de área verde preservada, correspondente à
41% do seu territ6rio, de acordo com a SOS Mata Atlântica1
. Tendo o titulo de Estância
Turistica desde 2000, conforme Lei Estadual nO10.537, de 13 de abril de 2000, seu potencial
econômico ainda é voltado ao setor agricola, com 96% voltado a produção de alimentos
colocando Ibiúna como a maior produtora de hortifrutigranjeiros do cinturão verde do estado
de São Paulo.
Repleta de recursos naturais, seu potencial para promoção do Ecoturismo é destaque
na região, não s6 pela preservação de sua natureza, mas pela dimensão territorial, contendo
áreas em muito inexploradas pela ação do homem, como é o exemplo do Parque Estadual
do Jurupará, uma unidade de conservação ambiental com mais de 26 mil hectares de
extensão, considerada reserva da biosfera pela Organização das Nações Unidas2
, com 95%
do seu territ6rio localizado no municipio.· ,
A arrecadação municipal (cerca de R$ 223 milhões em 2021), é insuficiente para a
realização de investimentos quando considerada as dimensões do municipio e suas
v
1 Dados de 2015. de acordo com o aplicativo "Aqui tem Mata?".
2 Fonte: <https:/lptwikipedia.org/wikilParque_Estadual_do_JuruparOkC3%A1>.
,
4
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RENASCENDO PARA UM NOVO TEMPO.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO .,'
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necessidades fundamentais. Nesse Panorama, o crescimento do setor turlstico é agente
principal para o crescimento da economia local e regional, como preconiza o Programa de
Regionalizaçao do Turisrnoê,do Ministério do Turismo, estabelecido em 2008, pelo Plano
Nacional dO.Turismo- Lei nO11.77112008.
Pensando em fomentar as ações de promoção turlstica, considerando as
características locais e potencialidades, a vocação para o Ecoturismo é aspecto
preponderante e de destaque para o setor em Ibiúna.
\.j
2. CICLOTURISMO
As rotas de cicloturismo têm ganhado cada vez mais espaço no mundo. De acordo
com relatório da Federaçao Europeia de Ciclismo, o segmento movimentou 44 bilhões de
euros no continente no ano de 2012 e, em 2014, empregou 524 mil pessoas - número maior
que o de empregos produzidos pelo varejo, que aparece em segundo lugar com 80 mil
postos de trabalho. No Brasil, ainda não existem dados oficiais sobre a atividade, mas
segundo Eliana Garcia, diretora do Clube de Cicloturismo do Brasil, a procura por essa
modalidade tem aumentado.'
De acordo com a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), durante
a pandemia, em maio de 2020, houve um aumento de 50% nas vendas de bicicletas no
períodos,contribuindo assim para o crescimento do Cicloturismo.
No âmbito da Estância Turísfica de Ibiúna o Cicloturismo já vem acontecendo no
municfpio, ainda que de forma informal, existem grupos de ciclistas que percorrem nossa
cidade, descobrindo caminhos e levando visitantes, tendo como apoio espaços do frade
turfstico para descanso e alimentaçao, além é claro, do relaxamento em ambientes
confortáveis e repletos de natureza.
Ao encontro com tal cenário, o intuito deste projeto é institucionalizar o Cicloturismo
como polftica pública municipal, com materiais' de apoio, publicidade e informação:
instalação de sinaiização e geolocalizaçao e; fomentando eventos e atividades para o setor.
2.1 ECONOMIA MUNICIPAL
Muitas cidades têm no turismo sua maior fonte de receita, mas mesmo aquelas que
possuem sua economia baseada em outras vocações podem incrementá-Ia com a criação
3 Fonte: <http://www.regionalizacao.turismo.gov.br/>.
4 Fonte: <https:/Iciclovivo.com.br>.
5 Fonte: <https:/Iwww.lobi.com.br/selor-de-bicicleta-preve-aumento-de-50-ern-vendas-de-bike/>.
5
,
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de atrativos turísticos e se beneficiarem do crescimento desse mercado. No mundo, o
crescimento econômico do turismo segue num ritmo de 4,4% ao ano, sendo responsável
pela geraçao de 6 a 8% do total de empregos.
2.2 EFEITOS POSITIVOS DO CICLOTURISMO
}> Diversificaçao da economia regional e incremento do mercado com a criação de
micro e pequenos neg6cios, pois o turismo gera efeitos multiplicadores espontâneos;
}> Geraçao de empregos e demanda pela qualificaçao profissional;
}> Fixação da população no local e fortalecimento dos vínculos comunitários, evitando
Ó êxodo rural;
}> Valorização da herança cultural material e imaterial (festas, costumes, danças,
culinária, artesanato) com o resgate e perpetuação de atividades típicas da
comunidade;
}> Oonservação do patrimônio hist6rico e da biodiversidade;
}> Aumento da consciência da população local e dos turistas sobre a necessidade de
proteção do meio ambiente;
}> Exploraçao do turismo na baixa temporada e aumento da permanência do turista na
região;
}> Publicidade da cidade também para turistas interessados em outros atrativos
ecol6gicos, culturais e hlstôrícos.
3. ROTAS CICLOTURlsTICAS
A topografia do município é bastante variável, uma vez que esta se localiza nas
encostas da serra do Paranapiacaba, normalmente ondulada, acidentada e montanhosa,
favorecendo a prática do montain bike. Por estar localizada na bacia fisiográfica do
Paranapiacaba, possui topografia irregular, apresentando várias serras, montanhas e
encostas com lindas cachoeiras para que o ciclista possa usufruir as mais belas paisagens
da região. Junto aos recursos naturais, o patrimônio histórico-religioso é parte de destaque
na cultura local, complementando o cenário junto à Mata Atlântica preservada, possibilitando
um espaço de proveito e lazer para todos que o visitem. Com atrativos sem igual, Ibiúna é
destino para aqueles que desejam relaxar em meio à natureza, mas também para quem
quer se aventurar em meio à ela.
6
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Tel (15) 3448-1140 emai!: cultura@ibiuna.spgov.br/turismo@ibiuoa.sp.gQv.br
Em 24 de Março de 2021, em comemoração aos 164 Anos de Emancipação PolfticoAdministrativa, foi lançado oficialmente o Mapa Turistico de lbiúna. O material já havia sido
iniciado no ano de 2016, no entanto, não obteve atenção nos últimos 4 anos por parte da
gestao públi,ca municipal, Hoje o Mapa está disponivel na versão online, a qual é interativa
e possibilita que o usuário realize a pesquisa dos atrativos e rotas de como chegar,
atualizadas pelo app Google Maps,
<~
,~.t>a""'''''<om_br,''''''''''ob'''··.·>o", ~. ~~;, '-.. ~";:l!'.
Disponlvel em: http://mapasturon.com.br/home/ibiuna-sp/#av-tab-section-1-1
Para elaboração das Rotas Cicloturisticas, o mesmo processo está sendo realizado
a partir da criação de seções no Mapa Turistico de Ibiúna Online, possibilitando as mesmas
interações e pesquisas, bem como o uso de geolocalização para os destinos, Estando em
\J fase de elaboração, as rotas estarão disponiveis no mapa interativo, de modo que o usuário
possa ver as informações turísticas e técnicas da pedalada até o local.
'Reprua '1tupararCUUJ4
~-.
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,
Home Sobre Quem Somos Mapas remate
o Cent/o,IbIUlI-Sp,18150-000
, R.-de~.....,gl.lbiún.-SP.181_
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE
RENASCENDO
IBIUNA
PARA UM NOVO TEMPO.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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Tel (15) J448.1140 amail: cultufa@ibiuna.sp.oov.br/turismo@ibiuna.sp.gov.br
::ManaTuristico
lrinq~e
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www.mapasturon.com.br
c
s
~ Capela de São Sebastião
(§\Capellnha
O
Miracatu
@mapasturisticosonline
~ Seicho-No-le
~ Pico do Descalvado
~) Caçhoeira do Vargedo
<Ç Capela Sta. Catarina
~ Cachoalr. do Gabriel
V) Cachoeira da Vargem
<p Represa Itupararanga
Çj) Parque Es~du.al dó Jurupará
. r.~ \. 1S 99803-9309 ~ Templo Budista
{eJl @mapasturisticosonline ~ Mirante da Flguelr.
ct..
l. • oi
FONTE: mapasturon.com.br
9
RENASCENDO
í1iioNA"8
PARA UM NOVO TEMPO.·
"~
SECRETARIADECULTURAETURISMO"
Rua José Eugênio Machado, 163- Centro -CEP 18150-000
Tel (15) 3448-1140 amail: cultura@ibjunaso.gov.br/turismo@ibiuoa.sp qov br
, 3.1 ROTA CENTENÁRIA'
A rota centenária é produto da tradição popular religiosa local, devotada à SAo
Sebastião, através da promessa realizada em meados de 1917, quando uma terrivel peste,
chamada de "gripe espanhola", assolou todo o planeta, ocasião em que a cidade, se
manteve ilesa, sendo tal fato visto como resultado da promessa sob intercessAo do Santo
Mártir. Desde então é realizada a Festa de SAo SebastiAo em lbíúna, tendo completado em
2019 seu Centenário, em grande alegria e devoção.
Durante a Festa, no último sábado de Maio é realizada a romaria de pedestres,
bicicletas e cavalos, que percorre os cerca de 30 Km para trazer a imagem do santo da
Capela de SAo Sebastião, no bairro do pocinho, de mão em mão, até o centro da cidade,
sendo recebida em solenidade na praça da matriz. Na Terça-Feira o percurso é refeito,
levando a imagem de volta ao santuário em meio à mata atlântica.
O Santuário de São SebastiAo conta com instalações de apoio e atrativos turisticos.
Além da capela, com banheiros, espaço para alimentação e cozinha, há a gruta de SAo
, Sebastlãc, local repleto de formações rochosas e riachos, em meio a exuberante floresta
nativa, sendo seu acesso exclusivamente por meio de trilha. Próximo a Capela, existe o
Cemitério da Gripe Espanhola, local onde foram sepultadas as poucas vitimas desse virus
no municipio.
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Rota Centenária
Imprtrnlr Ex,omr GPX Exportw TCX EdítM Duplicair
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Fonte: waldemar Nieri -Ibiúna Mountain Bike
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RENASCENDO PARA UM NOVO TEMPO. SECRETARIADECULTURAETURISMO
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Trilha para a Gruta de SaoSebastiao. Fonte: Ibiúna Mountain Bike
3.2 ROTA DAS CAPELAS
A Estância Turística de Ibiúna é espaço sem igual para o turista que aprecia a
natureza, tendo uma forte vocação para o turismo religioso. Com grande extensão territorial
(1057 Km2), muitas são as capelas espalhadas pelo município, sendo construídas no
passado, para atender as comunidades locais em uma época em que o deslocamento para
as igrejas principais era árduo e quase impossível. Nesta Rota apresentamos um roteiro em
que se estende a Rota Centenário, saindo do Santuário de São Sebastião pela Serra do
Pocinho, percorrendo até a capela de Santa Catarina no bairro Vargedo. Pelo trajeto, além
de aproveitar das características tipicas das serras, pode-se conhecer a cachoeira do
Vargedo, sendo este um local de descanso em plena Mata Atlântica, além da fauna e flora
'.,J
presente.
.• Rota das Capelas
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68,31km 1.598m
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11
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE
RENASCENDO
IBIUNA
PARA UM NOVO TEMPO.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Rua José Eugênio Machado. 163- Centro - CEP 18150-000
Tel (15) 3448-1140 email: cultura@ibiuna.sp.gov.br/turismo@ibjuna.sp.gov.br
Fonte: Waldemar Nieri -Ibiúna Mountain Bike
Fonte: Ibiúna Mountain Bike
Fonte: @turismoibiuna - Secretaria de Cultura e Turismo
3.3 ROTA ITUPARARANGA
A Represa de Itupararanga está localizada nos municípios de Ibiúna, Sorocaba e
Votorantim, no estado de São Paulo. Foi construlda pela Light em 1912 no canyon do rio
Sorocaba, na Serra de São Francisco. Trata-se do maior reservatório manancial de água
12
Rua Joo6 EugAnlo Machado, 163 - Centro - CEP 18150-000
Tel (15) 3448-1140 emaR: cy!tura@ibiuna.sp.gov.br/tyrjsmo@ibiunasp.gov.br
doce da regiao de Sorocaba, tendo suas margens rodeadas por resorts, pousadas, chácaras
e casas de veraneio, proporcionando a prática de esportes náuticos e passeios de barcos.
A repr.esa está inclulda na Area de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga que foi
criada pela Lei Estadual nO 10.100, cujo objetivo é o uso sustentável e conservação
ambiental. A área da APA corresponde à da bacia hidrográfica da represa de Itupararanga,
que inclui os municlpios de Alumlnio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem
Grande Paulista e Votorantim, com área total de 93.356,75 hectares
*
Rota Itupararanga
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Fonte: waldemar Nieri - Ibiúna Mountain Bike
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• Por Ibiuna Mountail
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23,35km 451m
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3.4 ROTA DA FIGUEIRA
A Rota da Figueira é uma segunda opção para quem deseja ir até a Represa de
Itupararanga, tendo como trajeto a Estrada Municipal do Campo Verde, passando pelo
" "
Mirante da Figueira, ponto mais alto do municlpio no centro da cidade, com 996 metros de
altitude, dando vista para toda a região central e de onde se observar a geografia do
chamado Vale de Uma.
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12
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE
RENASCENDO
IBIUNA
PARA UM NOVO TEMPO.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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Rua José Eugênio Machado, 163- Centro - CEP 1815()..()()()
Tel (15) 3448-1140 amail: cultura@ibiuna.spgov.br/turismo@ibiuna.sp.gov.br
Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo - Ibiúna
• Rota Figueira
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Por Ibiuna Mountail
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22.52km 538m
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Fonte: Waldemar Nieri - Ibiúna Mountain Bike
3.5 ROTA DA BARRAGEM
13
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RENASCENDO PARA UM NOVO TEMPO. _
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO .'
Rua Joo6 Eug6n1o Machado. 163- Centro - CEP 18150-000
Tel (15) 3448-1140 emal: cy!tyra@jbjuoa se gov.br I tudsmo@jbjyoa 50 QºV br
A represa de Itupararanga é sem dúvida um atrativo turlstico que possibilita diversas
formas de exploração turlstica, não apenas através do Turismo Náutico. Sua Barragem
possui 415 metros de comprimento e altura de 38 metros, com queda bruta de 206 metros
,- - ,
e vazãc máxima de 39,12 m'/s, sendo assim, um lugar único para vlsltação com vasta
paisagem da represa e da mata que a cerca após suas quedas.
* Rota Barragem
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62.47km 1.271m
ClsürC;la alr.ho ae e~"lJlIo
Estrada
T'tpa de pedillhlâ
3:03:16 ~ Pública
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Fonte: waldemar Nieri -Ibillna Mounlain Bike
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PARA UM NOVO TEMPO.
A
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Rua José Eugênio Machado, 163- Centro - CEP 18150-000
Tel (15) 3448-1140 email: cultura@ibiuna.sp.gov.br/turismo@ibiuna.sD.gov.br
Fonte: http://www.gazetadevotorantim.com.br
3.6 ROTA DAS CACHOEIRAS
Repleta de belezas naturais, Ibiúna é o cenário perfeito para o turista que ama a
natureza, com mata preservada e fauna local, este cenário é perfeito para o cicloturista, que
pode pedalar em meio a uma exuberante paisagem, além buscar trilhas e rotas de diferentes
niveis.
Diante tal cenário, não poderia faltar uma rota exclusivamente voltada às nossas
cachoeiras, sendo aqui apenas um -compilado de algumas opções por questões de
localização e proximidade. Fazem parte desta rota as cachoeiras da Vargem do Salto,
Saltinho, Ribeirão Grande e Vargedo.
15
,
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE
RENASCENDO
IBIUNA
PARA UM NOVO TEMPO.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Rua José Eug6nio Machado. 163- Cen1ro - CEP 18150-000
Tel (15) 3448-1140 amai!: cultura@ibiuna.spgov.br/turjsmo@jbiuna.sp QºV br *
Rota das cachoeiras
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Por Ibiuna Mountail
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2:52:13 if Público
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Fonte: Waldemar Nieri -Ibiúna Mounlain Bike
,
Cachoeira do Vargedo. Fonte: www.mapasturon.com.br
16
RENASCENDO
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PARA UM NOVO
A
TEMPO.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo - Ibiúna
3.7 ROTA CASSETARI
Uma das mais belas vistas do município, considerado um roteiro cênico único. A Rota
Cassetari percorre a mata atlântica adento em meio à Serra do Pocinho, local próximo ao
Santuário de São Sebastião.
A região foi local de grande exploração de carvão no passado, sendo hoje um
importante corredor ecológico entre a APA Itupararanga e o Parque Estadual do Jurupará.
17
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RENASCENDO PARA UM NOVO TEMPO.
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Rua José Eugênio Machado, 163- Centro - CEP 1815()..()()()
Tel (15) 3448-1140 amail: cyltura@ibiuna.sp.Qov.br/turismo@ibiuna.sp.gov.br *
Rota Cassetari/Poçinho
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MTB
69,36km 1.646m
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3:36:50 it~Público
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Fonte: Waldemar Nieri -Ibiúna Mountain Bike
Fonte: Waldemar Nieri -Ibiúna Mountain Bike
4. SINALIZAÇÃO
A realização do projeto objetiva a implementação institucional das Rotas de
Cicloturismo, bem como a instalação de sinalização turistica, em modelo de placas oficiais,
padronizadas, contendo o logo Rotas Cicloturísticas-Ibiúna, telefones de apoio e
emergências, informações sobre os locais que dela fazem parte e pontos de apoio ao ciclista,
além de placas de indicação dos caminhos e distâncias percorridas, conforme os exemplos
abaixo.
,
18
RENASCENDO
iBliJN~A_
PARA UM NOVO TEMPO.' ~
..SECRETARIADE CULTURA ETURISMO"
Rua José Eugênio Machado. 163- Centro - CEP 18150-000
Tel 15 3448-1140 emaU: cyltyra@jbiuoa.sp.gov.br/ turjsmo@jbjuoa.sp.goy br
Capela Feital: Placa informativa, contando sobre a
capela.
Bifurcaçao para sinalizar o sentido da rota.
Placa de sinaíizaçêo do campo de Golfe e
stnallzaçâo para seguir na rota.
Sakura Ishibuchi Nanni
Secretária de Cultura e Turismo
Guilherme Pacheco Tomita
Diretor da Divisão de Turismo
Lucas de Almeida Machado
Diretor da Divisão de Cultura
3
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ~STÂNCIATURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de Sio Paulo
RUII__ T_E1 ••••'14111_-IbI.m.-SP.-FoneIFu:(1113241-
ww:tt ibjun. sp teg br HMII: "._01 10.•.br .
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 79 de 2021 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 25 de agosto de 2021, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2021, e
disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n2. 79 de 2021 encontra-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 01 de setembro de 2021.
,
REQUERIMENTO DE URG~NCIAESPECIAL
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 26 de agosto
de 2021 o Projeto de Lei nl!. 80 de 2021 que "Dispõe sobre denominação de uma
Rua no Distrito do Carmo Messias, e dá outras providências.";
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 31 de agosto
de 2021 o Projeto de Lei nl!. 86 de 2021 que "Dá nova redação aos artigos 1
2.; 42.
§3l!.;artigos 11 e 12 da Lei nl!. 1671 de 02 de março de 2.011.";
Considerando que o Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou
no dia 08 de setembro de 2021 o Projeto de Lei nl!. 89 de 2021 que "Adota o
Programa Vizinhança Solidária no Município da Estância Turística de Ibiúna.";
Considerando a necessária institucionalização da lei do cicloturismo
com a criação de rotas cicloturisticas como medida de fomento a atividade turística
no âmbito municipal, utilizando-se o maior potencial de Ibiúna, ou seja, o turismo de
~'""tureza, também chamado ecoturismo;
~~~ .
~~ ~ Considerando a necessária autorização legislativa para denominar rua
/J.rt1l-...f'W" b" localizada no Distrito do Carmo Messias, prestando com isso uma justa
homenagem ao Sr. Hisashi Fujii, pessoa de currículo justo e reputação ilibada, que
em muito contribuiu com o município de Ibiúna;
Considerando a necessária autorização legislativa para dar nova
redação aos artigos 1l!.;42. §3l!.; artigos 11 e 12 da Lei nl!. 1671 de 02 de março de
2.011, permitindo a dação em pagamento de.bem imóvel, para quitação parcial ou
integral, por pessoa flsica ou juridica que tiverem inscritos em divida ativa no
município de Ibiúna para tributos tributários e não tributários;
Considerando a necessidade de aprimoramento das medidas de
segurança no âmbito do municipio com a adoção e adesão voluntárias dos
moradores ao Programa Vizinhança Solidária, com a orientação, cooperação e
acompanhamento das autoridades de Segurança Pública de Ibiúna;
Considerando a urgência na deliberação das proposições relacionadas
acima;
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos 131,
132 e seus incisos do Regimento Interno, sejam os Projetos de Lei n!!l. 79, 80, 86 e
89 de 2021colocados em Regime de Urgência Especial e incluídos para discussão
e tação na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
SALA V~EADOR ~IMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM· 14 'DE
SETEMBRO DE 20 1 ,~- /.. .
1/0 (l v/.I'l.,-
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,
COMISSOEs
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
EStadg de SAo Paulo
Ru. M.uml. Barbosa T••••.•• Elias, 314 -181SO-OOO-lbl6n. - SP.•- .'.nelFlI: (15)J:I4I-I!i66
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
<"'o •
/
PARECER AO PROJETO DE LEI NIl. 79 de 2021
AUTORIA: - CHEFE DO EXECUTIVO
RELATQR: VEREADOR DEVANIR CANDIDO DE ANDRADE
COMISSOES DE JUSTiÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO;
OBRAS, SERViÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
PRIVADAS; E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
o Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de
Leis no dia 25 de agosto de 2021, o Projeto de Lei nº. 79 de 2021 que "Institui
a Lei do Cicloturismo no âmbito da Estância Turística de Ibiúna e cria Rotas
Cicloturísticas."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original, _
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo
de instituir no âmbito da Estância Turística de Ibiúna a lei do ctcictunsmo, a fim
de promover e estimular o setor turístico no município conforme disposto no
artigo 12.. Os artigos 22., 32., 42. 52., 62. e 72. disciplinam os objetivos do
cicloturismo; efeitos da lei; criação e traçado das rotas cicloturísticas;
competência do Poder Público; indicação do nome da rota e seus percursos; e
criação da Rotas Cicloturísticas denominadas Rota Centenária, Rota das
Capelas, Rota Itupararanga, Rota da Figueira, Rota da Barragem, Rota das
Cachoeiras e Rota dos Cassetari, nada impedindo a deliberação pelo Douto
Plenário. .-.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas para execução da presente lei correrão por conta de dotações
próprias existentes no orçamento vigente.
As Comissões de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e .
Atividades Privadas; e de Educação, Cultura e Esporte quanto a sua
competência, exaram parecer pela tramitação normal, pois necessário a
institucionalização da lei do cicloturismo com a criação de rotas cicloturísticas
como medida de fomento a atividade turística no âmbito municipal, utilizandose o maior potencial de Ibiúna, ou seja, o turismo de natureza, também
chamado ecoturismo.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
,
COMISSOES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estadq de $0 Paulo
Rua Maurtc:1oBarbosa Ta ••••• EIiu,314-18150-000-lbl60a-SP" - Fon<IFu: (15) 3:14\-1266
www.ibiuna.sp.Jeg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.Jeg.br
SALA DAS COMISSOES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 14 DE
SETEMBRO DE 2021.
lE~~~~RTOLOTTO JUNIOR
RELATOR - Pi ENTE D OMISSÃO DE J~ÇA E REDAÇÃO
~E~ Cf <fc>MEs DEVANIR CA O DE ANDRADE
VICE-PRESIDENTE MEM RO
MENTO
JAIR MARMELO C
VICE -PRESI
ARMELlNO
ME
JUNIOR
LICOS, SEGURANÇA
l
...LJ.jW<'l:LJO::VD~E!::--='G6ES VIEIRA
MEMBRO
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GERALDO FLAVIO AMARO
PRESIDE TE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTU
ARMELlNOM
VICE - P
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURlsTICA DE IBIÚNA
Estado de 510 Paulo
AUTóGRAFO DE LEI N" 7012021
"Institui a Lei do Cicloturismo no Ambito
Estência Turlstica de Ibiúna
Cicloturlsticas' .
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estência
Turlstica de Ibiúna, no uso das atribuiçOes que lhe
do atribuldas por Lei;
FAZ SABER que a CAmara Municipal da Estência
Turlstica de Ibiúna aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituldo no Ambito da EstAnciaTurlstica
de Ibiúna a lei do Cicloturismo, a fim de promover e estimular o setor turlstico no
municlpio.
Art. r -o Cicloturismo, enquanto polltica pública da
EstAnciaTurlstica de Ibiúna tem como objetivos:
I .: O incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo
ecológico;
11- A melhoria da saúde e bem estar dos cidadãos,
por meio da promoção do lazer e da atividade f1sica;
.- .
111- A valorização da cultura local e dos atrativos
turlsticos em todo território municipal;
IV ~O desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e
a movimentaçao da economia através do Turismo;
V - A promoção da mobilidade e o acesso aos
equipamentos públicos turlsticos.
Art. 3° - Para os efeitos desta lei entende-se por:
I - Cicloturismo: forma de turismo que consiste em
'. "
viajar utilizando a bicicleta como meio de transporte;
11- Turismo Ecológico: segmento da atividade turlstica
que utiliza de forma sustentável o patrimônio natural e cultural, incentiva sua
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TUR(STICA DE IBIÚNA
Estado de 810 Paulo
conservaçAo e busca a formaçAo de uma consciência ambiental, por meio
interaçAo com o ambiente, promovendo o bem-estar da população:
111- Arranjo Produtivo do Local: conjunto de fatores
econOmicos, pollticos e sociais, relacionados a um mesmo território, destinados a
desenvolver atividades econOmicas correlatas e que apresentem vlnculos de
produção, interaçAo, cooperaçAo e aprendizagem;
IV - Sistema Cicloturlstico: conjunto de circuitos, rotas e
produtos turlsticos voltados para o turismo em bicicleta;
V - Rota Cicloturlstica: rumo, caminho, itinerário ou
trajeto de curta, média ou longa distancia que compõe um sistema cicloturlstico,
intertigando produtos turlsticos locais, cuja identidade é reforçada ou atribulda
pela utilizaçAo turlstica através da bicicleta.
Art. 4° - A criação e o traçado das rotas cicloturlsticas
deve:
I - Considerar as bacias hidrográficas, o relevo, os
recursos naturais, bem como os patrimOnios históricos, culturais e turlsticos do
municlpio;
11 "- Priorizar a intertigaçAo entre os sistemas
cicloturlsticos e a infraestrutura cicloviéria rural e urbana jé existente;
111- Garantir a participaçAo popular;
IV - Priorizar estradas, vias secundérias ou locais de
menor fluxo de velculos "motorizados.
Art. 5" - Para consecução dos objetivos desta Lei,
compete ao Poder Público:
I - Definir o traçado das rotas cicloturlsticas a fim de
integrá-Ias entre as diferentes regi08s do municlpio, bem como incentivar a
intertigaçAo com rotas de outros municlpiQS da regiao;
11- Definir o padrão da sinalização do Sistema
Cicloturlstico e das suas rotas;
111- Implantar sinalizaçAo especifica e vislvel" com a
denominaçAo oficial das rotas cicloturlsticas, pontos de apoio e atrativos turlsticos
e culturais que venham a integrál-as;
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURlsTICA DE IBIÚNA
Estado de 510 Paulo
IV - Mapear os atrativos e produtos turlsticos exis n
na regiAo das rotas cicloturlsticas, tais como:
a) Monumentos históricos;
b) Atrativos naturais;
c) Pontos Turlsticos;
d) Hospedagens;
e) Locais para alimentação e hidratação;
f) Bicicletarias, paraciclos e bicicletários e;
g) Unidades de saúde.
V - Disponibilizar informações e oferecer materiais
sobre as rotas cicloturlsticas, atrativos e produtos turlsticos em meios de
comunicação f1sico e virtuais, como mapas, cartilhas, certificados, passaportes,
sites e aplicativos;
VI Formar consórcios para implantação,
administração, manutenção e gestAo do Sistema Cicloturlstico e suas rotas.
Parágrafo Único - Para concretização dos serviços
e estruturas dispostos nos incisos 111,IV e V deste artigo, podem ser
celebradas parcerias com a iniciativa privada, nos termos da lei Municipal
1928 de 04 de Março de 2014.
Art. 6° - Cabe ao Poder Executivo a Criaçao das
Rotas Cicloturlsticas, através de ato próprio, indicando o nome da rota, seu
percurso e os itens dispostos no inciso 111do artigo 5° da presente lei.
Parégrafo Único - A fim de garantir a participaçao
popular de que trata o inciso 111do artigo 4° desta lei, o Poder Executivo,
por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, deverá promover estudos e
discussões para a criação das Rota~ Cicloturlsticas junto a grupos de
Ciclismo, Mountain Bike e do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Art. 7" - Ficam criadas as Rotas Cicloturlsticas
• 'f
constantes no ANEXO I da presente lei, como seguem denominadas:
I - Rota Centenária;
11- Rota das Capelas;
111- Rota ltu_",ga;j1Y} /
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURfsTICA DE IBIÚNA
Estado de 510 Paulo
IV - Rota da Figueira;
V - Rota da Barragem;
VI - Rota das Cachoeiras;
VII - Roda dos Cassetari.
Art. 8" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
PAULOCÉSA S DE MORAES
PRESIDENTE
pUbiicaçAo.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPALDA ESTÂNCIATURlSTICADE IBIÚ AOS 16 DIAS DO M~S DE
SETEMBRODE2021.
lHO Ibk,trMJ:y': A~RIGUES CAMARGO
2" SECRE RIO
c.
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubeus Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Ofício GPC nº. 338/2021 Ibiúna, 16 de setembro de 2021.
GABINETE
SENHOR PREFEITO:
.,,""'t'\\hI\oll1:'!~~tl"·A"~ (;í . "...._...,.~,. ,-~.
~CÓPIA,~
,"
·.~. __~~:•.._'.:..~~~k:::.t:.:J~'I"';.....i~
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 70/2021, referente ao Projeto de Lei n2. 066, nesta
Casa tramitou como Projeto de Lei nº. 79 de 2021 que "Institui a Lei do
Cicloturismo no âmbito da Estância Turística de Ibiúna e cria Rotas
Cicloturísticas.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 14 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
,- .
PAULO CÉS AS DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURisTICA DE IBIÚNA.
N E S T A.
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1l!abI~l3/~
ÇO,:rric&=
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua"'urtcJo aa_ T•••••• EII_, 314 18150-000-Iblolna - SP.- Fone/Fu: (15)3
www jbjuna so !eg.br •.••••• 11:f.itOibiuna 'R " br •
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de lei n2. 79 de 2021 recebeu no expediente
da Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2021 Requerimento
de Urgência Especial nos termos regimentais, para inclusão,
discussão e votação na Ordem do Dia da mesma Sessão Ordinária.
Certifico mais, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2Ú21 o Requerimento
de Urgência Especial ao Projeto de lei n2. 79 de 2021 foi aprovado
por qutorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi
Aparecida Domingues Soares Machado; e após a aprovação do
Requerimento de Urgência Especial foi apresentado o parecer
conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte.
Certifico ainda que devido a aprovação do Requerimento de
Urgência Especial e a apresentação de parecer pelas Comissões foi
colocado na Orde do Dia da Sessão Ordinária do dia 14 de
setembro de 20 em iscussão e votação o Projeto de lei nº. 79
de 2021 send aprov do por quatorze votos favoráveis e uma
ausência do V reador J ir Marmelo Cardoso de Oliveira.
Certifico final te, em irtude da aprovação do Projeto de lei nº.
79 de 20 ~. elab ado o Autógrafo de lei nº. 70/2021,
encaminha o at vês o Oficio GPC nº. 338/2021 de 16 de
setembro 202
Ibiúna, 17 e set
--.t~~~~L VIEIRA
ESSOLEGISLATIVO
,