Prazo Venc. e ''-- ••.joI'''~
MENSAGEM AO PROJ~lDM.n~21. Recebido por
• Cópias aos EdIs. ~..p9r
. As comlssOes. a Ibiúna, 17 de agosto de 2021.
Senhor Presidente IblÚ",~
Tenho a elevada honra de submeter à apreciação e deliberação
dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de lei sob o n2 059 que "Reconhece
como de Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros, sem fins lucrativos
e dá outras providências".
o projeto ora proposto visa reconhecer a utilidade pública da
ONG Projeto Aladim e Parceiros, que atua no Município e tem como principais
finalidades contribuir na formação do cidadão buscando a inclusão social,
através de iniciativas e ações técnico-didático-pedagógicas voltadas' ao
equilíbrio do processo de interação social cooperativa e competitiva de forma
consciente e reflexiva. A questão social é um quesito que interfere
significativamente na qualidade de vida das crianças, afetando diretamente o
desenvolvimento escolar social. Para isso, o projeto tem o esporte como um dos
meios mais completos e eficazes no desenvolvimento psicossocial da criança. A
ONG "Projeto Aladim e Parceiros" nasceu em 12 de outubro de 2003, sempre
pensando no bem estar das crianças e jovens.
A entidade promove voluntariamente suas atividades,
oferecendo seus serviços de forma gratuita a população, além disso, o projeto
Aladim e Parceiros tem como objetivo trabalhar com as escolas municipais,
estaduais e famílias, envolvendo crianças e adolescentes com idade entre 05 à
17 anos, que são moradores no município de Ibiúna e região. O intuito é
promover a prática esportiva, educacional, o desenvolvimento físico e social de
maneira saudável, bem orientada e com acompanhamento técnico visando a
educação, a saúde e o bem estar da criança e do jovem, com a finalidade de
inseri-los na sociedade como um todo. Também colocando em prática o lado da
cidadania e auxiliando as famílias que estejam em dificuldades, dentro do
alcance da ONG.
O Projeto junto com a escola educa e ajuda o
desenvolvimento da criança, onde muitas vezes, é ele o primeiro a detectar os
problemas familiares, de saúde, escolar, convívio, e com isto, pode dar todo
apoio necessário e fazer-o acompanhamento, árnara Municipal da Estância
Tudstic ..
Recebido em ~~I.~i:::'
,
Prefeiturada EstânciaTurísticade Ibir
Estado de São Paulo
Contudo, o projeto conta com aproximadamente 800
crianças, distribuídos em 07 núcleos somando 09 bairros. Desde sua efetivação
como ONG mais de 7 mil crianças passarão pelo projeto, que possui sede
própria' e está localizada no Bairro do Paruru. Tem seu conselho deliberativo
formado por voluntários, entre eles estão professores, médicos, advogados,
empresários, todos dando sua contribuição na formação de cidadãos de bem,
tendo o esporte e a educação como base e parâmetros para inclusão e
interação, sendo a melhor forma encontrada de aproximar as pessoas.
Desta forma, esperamos receber o apoio dos Nobres Pares na
aprovação da presente propositura.
Sem mais, antecipo os meus agradecimentos à atenção
dispensada a este, renovando os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
J1.,/L I:. ~'HI I'(J
AULa KENJI SASAKI
Prefeito Municipal
c.
AO
EXMOSR
PAULO CESAR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURfsTICA DE IBIÚNA.
, .,
,
Prefeitura da Estância Turística de Ibi '
Estado de Sio Paulo
8'
PROJETODE LEIN9.fo§.
DE 17 DEAGOSTO DE 2021.
. APROVADO
cAIAARA MUNICIPAl DA ESTANcIA
I TURISTlCA DE I8IÚNA E~: .oe.l%/
DR 1.SEC~
. . -,r
"Reconhece como de Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e
Parceiros, sem fins lucrativos e dá outras providências."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 19. • Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
entidade ONG Projeto Aladim e Parceiros, pessoa jurídica de direito privado,
Inscrita no CNPJ sob n!! 19.583.108/001-82, situada na Travessa Elizeu José
Pereira, nll 114, Bairro Paruru, neste Município de Ibiúna-SP.
Art. 29.· As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 39.· Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrSTICA DE
IBIÚNA, AOS 17 DIAS DO M~S DE STO DE 2021.
/V ",,:; *'J(
ULO KENJISASAKI
Prefeito do Municipal
,
ONG - Projeto Aladim e Parceiros
Im
e Pan:eiros ~1~1WI
"A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo dever da
família, da comunidade, dar com absoluta prioridade a
efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária".
(BRASÍLIA, Congresso Nacional: Estatuto da Criança e
do Adolescente, 1995)
1. SÍNTESE
Atualmente nas escolas se tem como problemática principal a metodologia de ensino,
visto que a maioria dos alunos não consegue ter um bom desenvolvimento, por uma
série de fatores, de ordem educacional, social, comunitária e também familiar.
A ONG- Projeto Aladim e Parceiros, visa contribuir no desenvolvimento intelectual,
Social e fisico das crianças carentes de Ibiúna e região, criando condições para a
melhoria da qualidade de vida e o estimulo ao convívio social e coletivo, buscando
assim resgatar valores esquecidos, construindo cidadãos conscientes de seu papel na
sociedade, tendo conhecimento de seus deveres e direitos.
Já se identificou hoje que o esporte é um instrumento eficaz e competente como um
fator de desenvolvimento humano, dispondo de vários beneficios, tanto para indivíduos
como para a coletividade.
É importante mudar o conceito sobre o papel que a atividade esportiva e de lazer
desempenham em nossas vidas. Trata-se de quebrar mitos e preconceitos e de assegurar
maior transparência e participação no processo de gestão esportiva e de lazer.
2. JUSTIFICATIVA
A educação e base do equilíbrio social e da cidadania. A formação dos cidadãos começa
na infância e precisa ser bem orientada para que se desenvolvam na adolescência e
juventude se solidificando assim na fase adulta.
Portanto, as iniciativas sociais que buscam oferecer oportunidades
positivas e saudáveis as pessoas são consideradas prioritárias em
inclusive no Brasil.
e experiências
" f
muitos países,.
,
,
3. OBJETIVO GERAL
Contribuir na formação de cidadãos, buscando a inclusão social através de iniciativas e
ações técnico-didático-pedagógicas voltadas ao equilibrio dos processos de interação
social cooperativa e competitiva de forma consciente e reflexiva.
Temos hoje questão sociais que interferem significativamente na qualidade de vida de
nossas crianças, afetando diretamente o desenvolvimento escolar social. O esporte é um
dos meios mais viáveis e eficazes para o desenvolvimento psicossocial da criança em
questão.
Sendo assim, desenvolvi a ONG - Projeto Aladim e Parceiros que envolvem crianças
com idade de 4 a 17 anos moradoras da cidade de Ibiúna e região, estudante, com o .
intuito de promover a prática esportiva, educacional, o desenvolvimento fisico e social,
de maneira saudável, orientada e com acompanhamento técnico.
4. OBJETIVOS ESPEcíFICOS
-Promover o intercâmbio social, a autonomia e a solidariedade através do futebol;
-Promover o aprendizado em grupo, a cooperação e a parceria;
-Incentivar os esportes como alternativa às drogas e tempos ociosos, estimulando á vida
saudável e prevenção de doenças;
-Proporcionar a oportunidade á participação em eventos esportivos e culturais como
gincanas, festivais, torneio, campeonatos;
-Proporcionar a escolha por condutas adequadas em relação às pessoas e ao meio
ambiente vivenciado;
-Estimular a prática regular de atividades fisicas;
-Promover a descontração e o relaxamento fisico e mental;
-Estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária.
-Promover um intercâmbio entre a ONG - Projeto Aladim e Parceiros, os pais das
crianças e as escolas Municipais e Estaduais, onde estas crianças que apresentar um
bom comportamento no seu ambiente familiar e escolar tendo um número alto nas
frequências nas aulas e bons modos com os colegas e boas notas.
5. RESPONSÁVEL TÉCNICO
Geraldo Flavio Amaro .
Fone: (15) 99797-9843 ou (15) 3289-1502 Data de nascimento: 22/12/1969
E-mail: aladingfa@gmail.com Facebook: Aladin Pap
Endereço: Trav. Elizeu José Pereira, n.114 - Bairro: Paruru (Vila Maria) - Ibiúna/SP
CREF: 059376-P/SP CPF: 144.792.198-46 RG: 23.078.010-6 SSP-SP.
6. MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS '. ",
-Material pedagógico: bolas, cones, coletes, colchões, estacas, chuteiras entre outros,
boni como aqueles que serão construídos pelos alunos.
-Materiais: Remédios, Lanches, Viagens.
-Assistência médica e dentista, com parcerias de profissionais da área.
•
(jJ/
7. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
-Autorização dos pais, através da "Ficha de Inscrição", anexo duas fotos 3x4 para
emissão da carteirinha de identificação do atleta;
-Atestado médico por um profissional capacitado.
8. DICAS DA ESCOLINHA
-Respeite todos os seus semelhantes indistintamente;
-Respeite a natureza;
-Não as drogas;
-Nunca beba bebida alcoólica;
-Procure dormir pelo menos 8 horas por dia;
-Evite refrigerante, prefira água e sucos naturais;
-Evite falar palavrões;
-Em qualquer circunstância, cumprimente o adversário;
-Honre sempre a camisa que esta vestindo;
-Dê o máximo de si na escola, estude sempre;
-Procure se alimentar de forma balanceada;
-Ouça sempre o que o mais experiente tem a dizer, principalmente seus pais;
-Procure tomar pelo menos 8 copos de água por dia.
ONG - Projeto Aladim e Parceiros
CNPJ: 19.583.108/0001-82
End: Rua Elizeu José Pereira, 114 - Paruru -Ibiúna-SP
Tel: (15) 32891502 - (15) 997979843 - (15)998568282
Email: Aladingfa@grnail.com .-
Facebook: Aladin pap
,
~.J-~~s~lfolt.... ONG - PROJETO ALADIM E PARCEIROS
o: ~G totAl""~
~ ~Q 0.~ Núcleo 1 - Bairro Paruru
<t' ~ Ibiúna-SP
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Dia: às terças-feiras
Im
e Pan:elro&
--
Período ManhA
Horário:
8h às 9h2Om - Idade 5 à 12 anos.
9h30 às llh - Idade 13 à 17 anos.
Periodo Tarde."
14h às 15h2Om- Idade 5 à 12 anos.
15h3Om às 17h - Idade 13 à 17 anos.
RESPONSÁVEL TÉCNICO E INSTRUTOR DE FUTEBOL
Geraldo Flavio Amaro
Fone: (15) 9797-9843 ou (15) 3289-1502 Data de nascimento: 22/12/1969
E-mai1: aladingfa@gmail.com Facebook: Aladin Pap
Endereço: Trav. Elizeu José Pereira, n.l14 - Bairro: Paruru (Vila Maria) - Ibiúna/SP
CREF: 059376-P/SP CPF: 144.792.198-46 RG: 23.078.010-6 SSP-SP
Assessor voluntário:
Nilson Domingues
Fone: (15) 9745-1247
RG: 21810557
CPF: 110.441.658-12
Wesley Felipe Vieira Pinto Alves
Fone: (15) 998123637
RG: 56.093.290-X
CPF: 508.130.688-60
Trabalharemos com aproximadamente 150 crianças diretas e indiretas.
,
'. "
ONG - PROJETO ALADIM E PARCEIROS
Núcleo 2 - Bairro Bom Pastor
Piedade-SP
Dia: às segundas-feiras e sextas-feiras
Periodo Noturno
Horário:
19h às 20h2Om - Idade 5 à 12 anos.
20h30 às 22h - Idade 13 à 17 anos.
Aos Sábados
Período Manhã.
08h às lOh2Om - Idade 5 à 12 anos.
10h3Omàs 13h-Idade 13 à 17 anos.
RESPONSÁVEL TÉCNICO E INSTRUTOR DE FUTEBOL
- Geraldo Flavio Amaro
Fone: (15) 9797-9843 ou (15) 3289-1502 Data de nascimento: 22/12/1969
E-mail: aladingfa@gmaiJ.com Facebook: Aladin Pap
Endereço: Trav. Elizeu José Pereira, n.114 - Bairro: Paruru (Vila Maria) - lbiúnalSP
CREF: 059376-P/SP CPF: 144.792.198-46 RG: 23.078.010-6-SSP-SP
Assessor voluntário:
Valdinei Aparecido Mariano Franco Wesley Felipe Vieira Pinto Alves
Fone: (15) 9745-1247
RG: 21810557
CPF: 110.441.658-12
Fone: (15) 998123637
RG: 56.093.290-X
CPF:508.130.688-60
" ",
Trabalharemos com aproximadamente 200 crianças diretas e indiretas •
•
ONG - PROJETO ALADIM E PARCEIROS
Núcleo 3- Bairro Ressaca
Ibiúna-SP
Dia: às Quintas-feiras
Periodo ManhA
Horário:
08h às 09h2Om - Idade 5 à 12 anos.
09h30 às llh - Idade 13 à 17 anos.
Período Tarde .
14h às 15:20hs - Idade - 5 á 12 anos
15:30 às 17hs - Idade - 13 á 17 anos
RESPONSÁVEL TÉCNICO E INSTRUTOR DE FUTEBOL
Geraldo Flavio Amaro
Fone: (15) 9797-9843 ou (15) 3289-1502 Data de nascimento: 22/12/1969
E-mail: aladingfa@gmail.com._ Facebook: Aladin Pap
Endereço: Trav. Elizeu José Pereira, n.114 - Bairro: Paruru (Vila Maria) - lbiúnalSP
V CREF: 059376-P/SP CPF: 144.792.198-46 RG: 23.078.010-6'SSP-SP
Assessor voluntário:
Wesley Felipe Vieira Pinto Alves
Fone: (15) 998123637
RG: 56.093.290-X
CPF:508.l30.688-60
" f
Trabalharemos com aproximadamente 140 crianças diretas e indiretas •
•
ONG - PROJETO ALADIM E PARCEIROS
Im
e Parceiros
--
Dias: Ás Quartas e Sextas-feiras
Núcleo 4 - Bairros: CDHUIFIGUEIRAlROSARIAL
Ibiúna-SP
Periodo Manhl
Horário:
08h às 09h2Om - Idade 5 à 12 anos.
09h30 às llh - Idade 13 à 17 anos.
Periodo Tarde.
14h às 15h3Om - Idade 5 à 12 anos.
15h30m às 17h- Idade 13 à 17 anos.
RESPONSÁVEL TÉCNICO E INSTRUTOR DE FUTEBOL
Geraldo Flavio Amaro
Fone: (15) 9797-9843 ou (15) 3~89-1502 Data de nascimento: 22/12/1969
E-mai1: aladingfa@gmail.com . Facebook: Aladin Pap
Endereço: Trav. Elizeu José Pereira, n.114 - Bairro: Paruru' (Vila Maria) - IbiúnalSP
CREF: 059376-P/SP CPF: 144.792.198-46 RG: 23.078.010-6 SSP-SP
Assessor voluntário:
Valdeei de Souza
Fone: 9767-3557
RG: 235017875
CPF: 094.118.088-32
Wesley Felipe Vieira Pinto Alves
Fone: (15) 998123637
RG: 56.093.290-X
CPF:508.130.688-60
Trabalharemos com apro:rlmadamente 180 crianças diretas e indiretas.
,
ONG - PROJETO ALADIM E PARCEIROS
Núcleo 5 - Bairro Piai
Ibiúna-SP
Im
e Pan:elrOl
--
Dia: Aos Sábados e Domingos
Sábados I Horário:
v
Período Manhi
08h às 09h20m - Idade 5 à 12 anos.
09h30 às llh - Idade 13 à 17 anos.
Período Tarde.
14h às 15h3Om - Idade 5 à 12 anos.
15h3Om às 17h - Idade 13 à 17 anos.
Domingo I Horário:
Período Manhi
. 08h às 09h2Om - Idade 5 à 12 anos.
09h30 às llh - Idade 13 à 17 anos.
'.
RESPONSÁVEL TÉCNICO E INSTRUTOR DE FUTEBOL
v
Geraldo Flavio Amaro
Fone: (15) 9797-9843 ou (15) 3289-1?02 Data de nascimento: 22/12/1969
E-mai!: aladingfa@gmail.com Facebook: Aladin Pap
Endereço: Trav. Elizeu José Pereira, n.114 - Bairro: Paruru (Vila Maria) .: IbiúnalSP
CREF: 059376-P/SP CPF: 144.792.198-46 RG: 23.078.010-6 SSP-SP
Assessor voluntário:
Edmilson Cardoso de Lima
Fone: 159724-7472
RG: 33.788.219-8
CPF: 328.334.688-73
Wesley Felipe V.P.AIves
Fone: (15) 998123637
RG: 56.093.290-X
CPF:508.130.688-60
Marcelo Ferreira. :,
Fone: 15.9784-4838
RG: 32462656-3
CPF: 270.668.348-10
Trabalharemos com aproximadamente 140 crianças diretas e indiretas.
,
~ o fie,L. ONG - PROJETO ALADIM E PARCEIROS
~~~p..rRAvts00->0+.••_
~ú~df' t8AoQ~1> Núcleo 6 - Bairro Carmo Messias
<t'e '\ Ibiúna-SP
,
Dia: Quartas-feiras
Im
e Parceiros
-- I "
Perlodo Manhi
v
Horário:
08h às 09h2Om - Idade 5 à 12 anos.
09h30 às 11h - Idade 13 à 17 anos.
Perlodo Tarde.
14h'às 15h3Om - Idade 5 à 12 anos.
15h3Om às 17h - Idade 13 à 17 anos.
RESPONSÁVEL TtCNICO E INSTRUTOR DE FUTEBOL
Geraldo Flavio Amaro
Fone: (15) 9797-9843 ou (15) 3289-1502 Data de nascimento: 22/12/1969
E-mail: aladingfa@gmail.com Facebook: Aladin Pap
Endereço: Trav. Elizeu José Pereira, n.1l4 - Bairro: Paruru (Vila Maria) - IbiúnalSP
CREF: 059376-P/SP CPF: 144.792.198-46 RG: 23.078.010-6 SSP-SP
v
Assessor voluntário:
Wesley Felipe Vieira Pinto Alves
Fone: (15) 998123637
RG: 56.093.290-X
CPF:508.130.688-60
. Trabalharemos com aproIÍllladamente 80 crianças diretas e indiretas.
,
toCIAL o tfet ONG - PROJETO ALADIM E PARCEIROS
~~~~1AAVéS00#to.~
~Ij~~ ~.~o:1> Núcleo 7 - Bairro Tavares it; ~Jl Ibiúna-SP
~
'.
Dia: Quartas-feiras
Periodo ManhA
Horário:
08h às 09h2Om- Idade 5 à 12 anos.
09h30 às l lh - Idade 13 à 17 anos.
Periodo Tarde.
14h às 15h3Om- Idade 5 à 12 anos.
15h3Omàs 17h - Idade 13 à 17 anos.
RESPONSÁVEL TÉCNICO E INSTRUTOR DE FUTEBOL
Geraldo Flavio Amaro
Fone: (15) 9797-9843 ou (15) 3289-1502 Data de nascimento: 22/12/1969
E-mail: aladingfa@gmai1.com Facebook: Aladin Pap
Endereço: Trav. Elizeu José Pereira, n.114 - Bairro: Paruru (Vila Maria) - IbiúnalSP
CREF: 059376-P/SP CPF: 144.792.198-46RG: 23.078.010-6 SSP-SP
Assessor voluntário:
Wesley Felipe Vieira Pinto Alves
Fone: (15) 998123637
RG: 56.093.290-X
CPF:508.130.688-60
Genivaldo Nunes da Silva
Fone: (15) 998564180
RG: 35.552.303-6
.CPF:
Trabalharemos com aproximadamente 100 crianças diretas e indiretas.
,
,
ONG - PROJETO ALADIM E PARCEIROS
Núcleo 8 - Bairro Piratuba
Ibiúna-SP
Dia: sextas-feiras
Periodo ManhA
Horário:
08h às 09h2Om - Idade 5 à 12 anos.
09h30 às llh - Idade 13 à 17 anos.
Periodo Tarde.
14h às 15h3Om - Idade 5 à 12 anos.
15h3Om às 17h - Idade 13 à 17 anos.
RESPONSÁVEL TÉCNICO E INSTRUTOR DE FUTEBOL
Geraldo Flavio Amaro
Fone: (15) 9797-9843 ou (15) 3~89-1502 Data de nascimento: 22/12/1969
E-mail: aladingfa@gmail.com Facebook: Aladin Pap
V Endereço: Trav. Elizeu José Pereira, n.114 - Bairro: Paruru (Vila Maria) - lbiúnalSP
CREF: 059376-P/SP CPF: 144.792.l98-46 RG: 23.078.010-6 SSP-SP
Assessor voluntário:
Wesley Felipe Vieira Pinto Alves
Fone: (15) 998123637
RG:.56.093.290-X
CPF:508.l30.688-60
Trabalharemos com aproximadamente 80 crianças diretas e indiretas.
,
. .-
o~ o "el,,_ ONG - PROJETO ALADIM E PARCEffiOS
~tg)J,..t'-AtRAvta 00-.o.~
~ú~Q~ ~".oO",~ Núcleo 9 - Bairro Colégio
~ ~ Ibiúna-SP
\
Dia: Quartas-feiras
Periodo ManhA
Horário:
08h às 09h2Om - Idade 5 à 12 anos.
09h30 às llh - Idade 13 à 17 anos.
Periodo Tarde.
14h às 15h3Om - Idade 5 à 12 anos.
15h3Om às 17h - Idade 13 à 17 anos .'
RESPONSÁVEL TÉCNICO E INSTRUTOR DE FUTEBOL
Geraldo Flavio Amaro
Fone: (15) 9797-9843 ou (15) 3289-1502 Data de nascimento: 22/12/1969
E-mail: aladingfa@gmai1.com Facebook: Aladin Pap -
Endereço: Trav. Elizeu José Pereira, n.1I4 - Bairro: Paruru (Vila Maria) - IbiúnalSP
CREF: 059376-P/SP CPF: 144.792.198-46 RG: 23.078.010-6 SSP-SP
Assessor voluntário:
Wesley Felipe Vieira Pinto Alves
Fone: (15) 998123637
RG: 56.093.290-X
CPF:508.130.688-60
Trabalharemos com aproximadamente 80 crianças diretas e indiretas.
,
PROGRAMAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES OUE A ONG REALIZA
v
- 2 Festas no ano (páscoa e Final de Ano).
- Distribuição de lanches o ano todo para todos os núcleos, incluindo em
viagens e campeonatos internos e externos.
- Campeonatos interno e externo com premiação e transporte.
- Material esportivo em geral: bola, coletes, etc....
- Combustível e passagem para os professores e coordenador.
- Manutenção de carro.
- Viagens para museus, aquários, zoológicos, etc....
_ Auxilio para compras de cadeiras de rodas, cestas básicas, remédios,
etc....
Obs.: Acrescentando que, todas estas despesas que são geradas para estas
atividades mencionadas eu Aladin peço para as pessoas que podem
colaborar com nossa ONG.
I
'.
v
Obrigado!
,
., f
v
v
Projeto Aladim e Parceiros
Eu Geraldo Flavio Amaro (aladin), idealizador deste projeto, onde
presa o bem estar da criança e do adolescente.
E também sendo humanitário atendendo outras causas familiares
e tudo que venha a ser para o bem social da comunidade.
E assim vendo as dificuldades que cada um tem para obter as
necessidades mais simples, resolvi criar este projeto social.
Lembrando-me que venho de uma família humilde, e que passei
necessidades por não ter as mesmas informações que tenho hoje.
Pensando nessa inclusão social, foi que achei a melhor forma de
aproximar as pessoas sem contar com cor, religião ou credo e sim
agindo com o coração para ajudar o próximo.
O projeto existe desde 12/10/2003.
Tudo começou quando um grupo de crianças carentes bateu em
minha porta pedindo para ensiná-las a jogar bola.
Este projeto começou com apenas seis (6) crianças, a partir daí o
projeto começou a engrenar.
Quando a quantidade de crianças foi aumentando cada dia mais,
foi que comecei a procurar ajuda de parceiros com o mesmo
idealismo.
Com o tempo vi que, havia outros bairros também necessitados.
E com a graça de Deus hoje temos aproximadamente mil (1000)
crianças em sete (7) núcleos contando nove (9) bairros.
O Projetos Aladim e Parceiros tem como objetivo trabalhar com
as escolas e pais de alunos. .
Sempre visando à educação e o bem estar da criança e do
adolescente, com a finalidade de inclusão social.
Também colocando em pratica a cidadania, auxiliando quaisquer
pessoas que estejam em dificuldades, quais elas que possa estar .
ao alcance de nossos esforços.
Quando era criança lembro-me que as coisas eram dificeis, os
sonhos mais simples de serem realizados em minha infância, que .
era de conhecer uma praia, o zoológico, parque aquático ...
Só fui realizar estes sonhos quando adulto e tive a felicidade de
uma criança, ao realizar este sonho.
,
E hoje trabalhando com essas crianças fico feliz, quando
proporciono graças a Deus primeiramente e aos meus fiéis
parceiros, uma viagem, um jogo fora, uma festa, uma
comemoração de páscoa.
Vejo o quanto e gratificante ver a alegria estampada no rosto de
cada uma destas crianças.
Por meio desta experiência venho solicitar o apoio de vossa
excelência.
Obs.: Conto com a minha renda familiar proveniente de aulas de
futebol particulares em condomínios, prédios e clubes.
Geraldo Flavio Amaro (aladin)
Email: aladingfa@gmai1.com .
Facebook: aladin pap
Fone: (15) 997979843 - (11) 996614747 -casa (15) 32891502
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ESTATUTO SOCIAL - REVISÃO 0212016
Organizaçiio da Soc:iedade Civil de Interesse Público
Projetos Aladim e Parceiros - OSCIP- PAP
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CAPITULO PRIMEIRO
- Da ~nomlnação, da sede, duração e finalidade
Artigo 1°
Sob a denominação de "Projeto A1adim e Parceiros", fica instituída esta
entidade civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas
normas legais pertinentes.
Parágrafo Primeiro - A entidade poderá adotar nomes fantasias, aprovados
em assembleia geral na execução de projetos especiais.
Parágrafo Segundo - A entidade observará os princípios da legalidade
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência .
. CAPITULO SEGUNDO
-Da Sede
Art. 2 - Projeto A1adlm e Parceiros terá sua sede e foro na cidade de Ibiúna,
à Rua OHmpio Antonio de Moraes, 290 - Bairro Paruru, CEP 18.155-
000, podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da
federação, bem como no exterior..
Art. 3 - O prazo de duração do Projeto A1adlm e Parceiros é indeterminado.
CAPiTULO TERCEIRO
Dos Objetivos
Art. 4 - O Projeto A1adlm 8 Parceiros tem por finalidade congregar pessoas,
físicas e jurídicas, com o propósito de promover atividades direcionadas à
educação e ao desporto com o objetivo de conscientização e valorização da
vida humana.
Parágrafo Primeiro - Para a consecução de suas finalidades, o Projeto
A1adlm e Parceiros poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou
executar ações e projetos visando:
I - a criação de núcleos de atividades em quaisquer regiões do pais e do
exterior, indusive através da mobilização de entidades governamentais e .
organizações não-çovemementats nacionais e internacionais;
11- execução de programas vinculados com o seu objetivo social.
,
111- mobilização polftica de pessoas, entidades, empresas, organizações e
velculos de comunicação divulgando suas ações.
Art. 5 - O Projeto A1adlm e Parceiros não se envolverá em questões
religiosas, político-partidárias, ou em quaisquer outras que não se coadunem
com seus objetivos institucionais.
CAPiTULO QUATRO
Dos Membros, seus Direitos e Deveres
Art 2.031. As associações, sociedades e fundações, constituidas na forma das leis
anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições daste Código até 11
de janeiro de 2007. (Radação deda pela Lei na 11.127. de 20051
Parágrafo único. O disposto neste 8rtJgo nllO se spllca às orgsnlzaç08S relig/0s8s nem
V a08 partidos poIlticos. {/ncluídc pela Lei n· 10.825, de 22.12.2oo31l
v
Lei 11.10112005
AIt. 192. Esta Lei nilo 88 epliça 80Sprocessos de falência ou da concordata ajuizados
anteriormente 80 inicio de sua vigãncia, que serão cone/u/dos nos termos do Decreto-Lei n·
7.661, de 21 deiunhode 1945.
§5· O juiz poderá autori2ar a locação ou arrendamanto de bens imóveis ou móveis 8 fim
de evitar a súe deterioração, CUj08 resultados reverterão em favor da massa. (incluldo pela Lei
n" 11.127, de 2005)
Art. 6 - O Projeto A1adlm e Parceiros é uma entidade de caráter nacional e é
constituída pelos membros efetivos, membros colaboradores e membros
beneméritos.
Art. 7 - Serão membros efetivos aqueles que venham a ser admitidos com os
encargos de contribuição financeira e de prestação de serviços nas atividades
da entidade. Os requisitos para a admissão de membros efetivos. no caso de
pessoas flsicas, serão a comprovação efetiva de contribuição financeira a
entidade, mediante prova de depósito bancário, ou assemelhado, ou a
prestação de serviços a entidade, de maneira não remunerada, atestada pelo
Presidente do Conselho, em nota interna a ser lida na primeira assembleia
subsequente ao fato, e aprovado por maioria simples dos participantes, com
qualquer quórum. A demissão de membros efetivos será efetuada medianle
oficio ao Presidente do Conselho, no caso de auto demissão do membro, ou
através de notificação do Presidente do Conselho, com ciência do Advogado
da entidade, e exposição de motivos do fato. De maneira semelhante, será
conduzida a exclusão de algum membro efetivo, sendo neste último caso,
tambem necessária a votação em assembleia, com qualquer quórum, e por
maioria de 213 dos votantes .
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Art. 8 _Serão membros colaboradores pessoas físicas ou jurídicas que '<:::~~~~'.1é:./'
venham a contribuir na execução de projetos e na realização dos objetivos do' 111
Projeto A1adlm e Parceiros. Os requisitos para a admissão de um membro '!/
colaborador no caso de pessoas físicas, e a comprovação efetiva de
colaboração na execução de algum projeto da entidade, de maneira não
remunerada, atestada pelo Presidente do Conselho, em nota intema a ser lida
na primeira assembleia subsequente ao fato. A demissão de membros
colaboradores, será efetuada mediante oficio ao Presidente do Conselho. no ~
caso de auto demissão do membro, ou através de notificação do Presidente do
Conselho, com ciência do Advogado da entidade, e exposição de motivos do
fato e aprovado por maioria simples dos participantes, com qualquer qu6rum.
De maneira semelhante, será conduzida a exclusão de algum membro
colaborador sendo neste último caso, tambem necessária a votação em
assembleia, com qualquer quórum, e por maioria de 1/2 dos votantes.
Art. 9 - Serão considerados membros beneméritos
pessoas, órgãos ou instituições que se destacarem por trabalhos relevantes à
causa do projeto A1adlm e Parceiros. Os requisitos para a admissão de um
membro benemérito no caso de pessoas físicas, e a comprovação de
contribuição financeira consistente ou relevante, a entidade. mediante prova de
depósitos bancários, ou assemelhado, ou a prestação de serviços relevantes a
entidade, de maneira não remunerada, atestada pelo Presidente do Conselho:
em nota interna a ser lida na primeira assembleia subsequente ao fato, e
aprovado por maioria simples dos participantes, com qualquer quórum. A
demissão de membros beneméritos será efetuada mediante oficio ao
Presidente do Conselho, no caso de auto demissão do membro, ou através de
notificação do Presidente do Conselho, com ciência do Advogado da entidade,
e exposição de motivos do fato. De maneira semelhante, será conduzida a
exclusão de algum membro benemérito, sendo neste último caso, tambem
necessária a votação em assembleia, com qualquer quórum, e por maioria de
213dos votantes.
Art. 10 - Os sócios beneméritos receberão diplomas, que registrarão os
serviços relevantes prestados, em reuniões públicas e solenes.
Art. 11 - Os membros, quaisquer que sejam as suas categorias, não
respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações
do Projeto A1adlm e Parceiros, nem pelos atos praticados peíos seus
dirigentes.
Parágrafo Primeiro - Adicionalmente aos ditames dos artigos 7, 8 e 9
precedentes, a admissão de membros, e seu enquadramento nas
respectivas categorias, será tambem proposta por membros efetivos e
beneméritos, e decidida pela assembleia, mediante aprovação de ao menos
213dos volantes, com qualquer quórum.
Paragrafo Segundo - A exclusão de qualquer associado, só é admissivel
havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito
de defesa e de recurso, nos termos previstos neste estatuto. Tal direito de
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defesa, poderá ser por carta ao Conselho, a ser lida antes da votação em \. 1;:,,;,\';'~-;~~~' -'. "
Assembleia, ou por sustentação oral em Assembleia. <; ;,,~~,~:::_. '.'. -", '
Art. 12 - São direitos dos membros em geral:
I - participar de todas das atividades sociais promovidas pelo Projeto Aladlm e
Parceiros;
11 - propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de IJabalho. quando
designados para estas funções;
111 - apresentar propostas, programas e projetos de ação para o Projeto
Aladlm e Parceiros;
Art. 13 - São deveres dos membros em geral:
I - observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções
dos órgãos da sociedade;
11 - cooperar para o desenvolvimento e maior prestigio do Projeto AJadlm e
Parceiros e difundir seus objetivos e ações;
Parágrafo Primeiro - São deveres adicionais dos membros Efetivos:
I - fazer proposições e participar na forma deste estatuto das assembleias
gerais convocadas.
11 - Participar das assembleias gerais, fazer proposições e deliberar sobre as
matérias constantes da ordem do dia.
111 - Votar e ser volado para os cargos de direção da entidade.
Parágrafo Segundo - Considera-se 'falta grave, passlvel de exclusão, provocar
ou causar prejulzo moral ou material para o Projeto Aladlm e Parceiros ou
V frustrar os seus objetivos.
CAPITULO QUINTO
Das Assembleias Gerais
Art. 14 - A Assembleia Geral é o órgão máximo da entidade e é constitufda
pela reunião dos membros efetivos do Projeto AJadim e Parceiros;
Art. 15 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que
necessário, e ordinariamente 1 (uma) vez por ano, para deliberar sobre os
seguintes temas: '
I - apreciação e aprovação do Balanço Anual e demais relatórios financeiros do
exerclcío anterior, e o Orçamento e Plano Anual de Trab,lho para o novo
,
r:
exercício;
111- deliberar sobre a reforma e alterações do Estatuto;
11- eleição bienal da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal;
IV - deliberar sobre a extinção da entidade e a destinação do seu patrimônio
social; .
V - deliberar sobre casos omissos ou não previstos neste Estatuto.
VI - deliberar sobre a admissão e exclusão de Membros Efetivos,
Colaboradores e Beneméritos.
Art. 16 - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente, ou
pela maioria dos Diretores, ou, ainda, por um quinto dos membros efetivos.
Parágrafo Único - A convocação da Assembleia Geral, ordinária ou
extraordinariamente, dar-se-á através de carta protocolada. carta registrada
remetida pelo correio ou editai publicado em jornal de circulação estadual com
antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Art. 17 - A assembleía será instalada em primeira chamada com quórum
mínimo de 20% (vinte por cento) de seus membros, e em segunda chamada,
30 (trinta) minutos depois, com qualquer número de membros presentes.
Parágrafo Primeiro - Terão direito a participar das assembleias os membros
efetivos. podendo propor, votar e serem votados, desde que estejam em dia
com suas contribuições e compromissos estatutários.
CAPITULO SEXTO
Da Diretoria e da Administração da Entidade
Art. 18 - O Projeto A1adlm e Parceiros será dirigido por uma Diretoria
Executiva composta por cinco (05) membros, eleitos em assembleia geral. com
mandato para um período de dois {D2) anos, podendo ser reeleitos.
Parágrafo Primeiro - Os eleitos, de imediato, escolherão entre seus pares o
Diretor Presidente e quatro Diretores Vice-Presidentes.
Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas
por maioria simples, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade.
Párágrafo Terceiro - A administração da entidade caberá à Diretoria
Executiva e o Diretor Presidente representará a entidade em Juizo ou fora dele s .
ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral, podendo nomear
proçuradores em nome da entidade, com poderes especlficos e mandato em
prazo determinado, o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato
do Diretor Presidente que outorgou a procuração.
,
Parágrafo Quarto - A assinatura de cheques e de contratos que envolvam
obrigações da entidade deverão ser assinados em conjunto pelo Diretor
Presidente e um dos Diretores Vice Presidentes e, na ausência do Diretor
Presidente, pelos dois Diretores Vice-Presidentes, ou ainda pelos seus
respectivos procuradores cujos mandatos conterão poderes especlficos e
serão outorgados por prazo igualou inferior a 12 (doze) meses.
Parágrafo Quinto - A Diretoria Executiva poderá criar comissões técnicas
formadas por seus membros com o objetivo de assessorar a diretoria em
assuntos especificas visando seu posicionamento institucional.
Art. 19 - A Diretoria Executiva competirá coordenar e dirigir as atividades
gerais do Projeto A1adim e Parceiros, e, ainda, deliberará sobre:
I - a elaboração do Regimento Intemo e o Organograma Funcional do Projeto
Aladim e Parceiros;
11- a oelebração de convênios e a flliaçao do Projeto A1adlm e Parceiros junto
à instituições ou organizações congêneres;
111- a representação especial do Projeto A1adim e Parceiros AMIGOS em
eventos, campanhas e reuniões, e demais atividades do interesse da entidade;
IV - contratação, nomeação e licenciamento, de entidades, empresas, serviços,
parceiros e pessoal administrativo e técnico do Projeto A1adlm e Parceiros;
V - elaboração do Orçamento e Plano de Trabalho Anuais;
VI - a promoção de campanhas, ações e eventos na consecução dos objetivos
sociais da entidade.
VII - Criação de núcleos da entidade em outras cidades, indicando-as.
V VIII - Estabelecer as atribuições dos diretores Vice-Presidentes;
IX - Indicar substitutos para completar períodos de eventuais diretorias vagas,
valendo a ata da reunião e posse como documento hábil para as alterações
respectivas perante organismos oficiais, entidades financeiras e
bancárias e estabelecimentos empresariais, entre outros.
Parágrafo primeiro - É vedado à qualquer membro da Diretoria praticar atos
de liberalidade em nome do projeto A1adim e Parceiros.
Parágrafo segundo - Competirá ao Diretor Presidente:
I - adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis da entidade, mediante prévia e
formal aprovação da Diretoria Executiva e autorização expressa da Assembleia
Geral;
,
" - convocar o Conselho Fiscal, sempre que julgar necessário;
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111- exercer outras atribuições indicadas pela Diretoria Executiva.
CAPiTULO SÉTIMO
Do Conselho Consultivo
Art. 20 - Com o objetivo de assessorar os membros e funcionários do Projeto
A1adim e Parceiros na consecução de seus objetivos estatutários, e
principalmente na elaboração, condução e implementação de suas ações,
campanhas e projetos, os membros da entidade indicarão à Diretoria
Executiva pessoas de reconhecimento saber e idoneidade, nos campos de
conhecimento afins com suas atividades, para comporem o Conselho
Consultivo.
Art. 21 - A Diretoria Executiva escolherá entre os indicados aqueles que
comporão o Conselho Consultivo .
. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Consultivo participarão de
reuniões da diretoria sempre que convocados pelo Diretor Presidente ou
convidados por quaisquer dos Diretores Executivos.
CAPITULO OITAVO
Do Conselho Fiscal
Art. 22 - O Conselho Fiscal será o órgão fiscalizador da administração
contábil e financeira do Projeto A1adim e Parceiros e se comporá de cinco
membros de idoneidade reconhecida, com poder e competência para opinar
sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações
patrimoniais, emitindo parecer para os órgãos da entidade.
Art. 23- Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral,
nos termos deste Estatuto.
Art. 24 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - Dar parecer formal sobre os relatórios e demonstrações contábil-financeiras
do Projeto A1adlm e Parceiros, opinar sobre 'os relatórios de
desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais,
oferecendo as ressalvas que julgarem necessárias;
11- Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio do Projeto A1adlm
e ParceIros, sempre que necessário;
111~Comparecer, quando convocados pelo Diretor Presidente, às Assembleias
Gerais, para esclarecer seus pareceres, quando assim julgarem necessário;
,
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IV - Opinar sobre a dissolução e liquidação do Projeto Aladim e Parcelros. ':: " ...,~~, '.~"':/;
,~/I V - Ao Conselho, compete tambem, definir o modo de constituição e de
funcionamento dos órgãos deliberativos, as condições para a alteração das
disposições estatutárias e para a dissolução, bem como a forma de gestão
administrativa e de aprovação das respectivas contas
Parágrafo Primeiro - O membros do Conselho Fiscal elegerão, por maioria
simples, o seu Presidente, que coordenará os trabalhos desse Conselho.
Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples,
cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.
CAPITULO NONO
Do Patrlm&110
Art. 25 - O patrimônio do Projeto A1adim e Parçeiros será constituído por
contribuições mensais e doações de pessoas físicas elou jurídicas, de direito
público ou privado, nacionais e estrangeiras.
Art. 26 - O Projeto A1adlm e Parçeiros não distribuirá qualquer parcela de
seu patrimônio ou de suas receitas a tftulo de lucro ou participação dos
resultados sociais.
Parágrafo Onlco - O Projeto A1adlm e Parceiros não poderá receber
qualquer tipo de doação ou subvenção que possa comprometer sua
independência e autonomia no cumprimento dos seus objetivos institucionais.
CAPITULO DÉCIMO
Do Regime Financeiro
v
Art. 27 - O exercicio financeiro do Projeto Aladim e Parceiros encerrar-se-á
no dia 31 de dezembro de cada ano.
Art. 28 - As demonstrações contábeis anuais serão encaminhadas até 30 de
abril do ano seguinte à Assembleia Geral, juntamente com o parecer do
Conselho Fiscal, para análise e aprovação. '
CAPITULO D~CIMO PRIMEIRO
Das disposições especiais " "I
Art. 29 - O Projeto A1adim e Parceiros não distribuirá, entre seus membros,
associados, conselheiros, diretores, empregados ou 'doadores, eventuais
,
excedentes operacionais, brutos ou Ilquidos, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio.
Art. 30 - O Projeto Aladlm e Parceiros aplicará integralmente suas rendas,
recursos e, eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento
dos objetivos institucionais no território nacional.
Art. 31 - No caso de dissolução, desde que aprovada a extinção pela
Assembleia Geral, convocada especialmente para este fim, ou extinção por
imposição legal, proceder-se-á o levantamento do seu patrimOnio, que
obrigatoriamente será destinado a outras instituições legalmente constituídas,
sem fins lucrativos e que tenham Objetivos sociais semelhantes.
Art. 32 - O Projeto A1adlm e Parceiros adotará práticas de gestão
administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma
individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da
participação no respectivo processo decisório.
Art. 33 - O conselho fiscal terá competência para opinar sobre os relatórios de
desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais
. realizadas, emitindo pareceres.
Art 34 - Os cargos da Diretoria da entidade não serão remunerados.
Art. 35 - O Projeto A1adlm e Parceiros observará as normas de prestação de
contas, que determinarão, no mínimo:
I - a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas
Brasileiras de Contabilidade;
11- que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do
exerclcio fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da
entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao
FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão;
111- a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se
for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto do termo de parceria
conforme previsto em regulamento;
Art. 36 - É vedado ao Projeto Aladim e Parceiros, particípar de campanhas
de interesse polltico-partidário ou eleitoral, sob quaisquer meios ou formas.
CAPITULO DÉCIMO TERCEIRO
Das Disposições Gerais e Transitórias " .,
Ar:t. 37 - É expressamente proibido o.uso da denominação social em atos que
envolvam o Projeto A1adlm e Parceiros em obrigações relativas a negócios
estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestação de avais,
,
/ ...·~0··
.'
Ibiúna. 01 de dezembro de 2016.
endossos. fianças e caução de favor.
.I
~.-.p~ Nome e ~sinaturadoadvogado
OABN°s;' i/6<p. (f1L
.•.__ ._---..
•
ATADE MS_LEIA GERALOllDIlfARIAONGPRO.JE'l'OALADIMJ!
PARCEIROS
As 10:30 horas do dia 30 de novembro de 2019 às 15:00 horas,
realizou-se à Assembleia Geral Ordinária, na sede da ONG
reunicarn-se a diretoria, membros, associados e terceiros
interessados, conforme assinatura na lista de presença, que
passa a fazer parte integrante desta ata, visto que foram
convocados em tempo hábil, através de Edital de Convocação. Dando
inicio à reunião, assumindonovamente a presidência,por aclamaçao,
o Sr. Geraldo Flavio Amaro, este convidou a mim, Janaina de Jesus
Arantes para·secretariar.Passando ao 1° itaa: Leitura e Aprovaçio
da Ata Anterior: a leitura foi proferida e a ata aprovada pelos
presentes; 2° itaa: Prestação de contas: Com a palavra o
Presidente Sr. Geraldo Flavio Amaro. Explicou sobre a receita
que a ONG possui, os gastos ·demanutenção e preservação, despesas
do projeto Aladim apresentados em balancete. Colocou-se à
disposiçao de todos para qualquer dúvida sobre sua gestão. Não
havendo nenhum questionamento e tendo todos os balancetes
aprovados pelo conselho, sua prestação de contas foi aprovada
por unanimidade. 3° item: Eleição para Diretoria - Período Ano
2019/2021; foram e.lé'í.tos para PDiretor Presidente por
aclamação, o Sr. Cristian Pinto Ribeiro, Brasileiro, Solteiro, ./
RG 48.362.012-9, CPF; 432.920.138-01, Profiss1l.oAut õnomo,
residente na Rod. Júlio Dal Fabbro Km 10,5, bairro Cupim Recanto.
das Paineiras. 2° Diretor Vice- Preaidente o Sr Everaldo Alvas >"
Pinto, Brasileiro, Casado, RG; 24.453.456-1, CPF; 182.195.558-
74, Profissão; Supervisor de segurança patrimonial, residente na
rua; Av. João Cipulo,30, bairro Ressaca, Ibiúna-SP.3° Diretor
Vice P~es~dente, Sr. Wi11ian Aparecido Amaro, Brasileiro,--
Casado, RG 29.027.055-8, CPF; 282.146.668-48, Profiss~o
Autônomo, residente na rua; Hilário Pereira, 18, bairro Paruru
Ibiúna-SP como Diretor Adjunto, o Sr. Severino Rodrigues de /
Oliveira, Brasileiro, Solteiro, RG; 36.548.225-0, CPF;
101.791.338-29, Profissão; Ajudante Geral, residente na rua;··'
Romeu Gabriel Vieira, 15, bairro; CDHU/ Jardim Santa Lucia;
Ibiúna-SP como ~aoureira e·sacr.~~ia exeoutiva a S~a.Janaina /
de 'Jeaus Arantes, Brasileira, Casada, RG: 41.268.566-8, CPF;
346.064.529-89, Profissão; do lar, residen.tena rua; Elizeu José
Pereira, 150, bairro Paruru, Ibiúna-SP'. J"~;:Ele:l.ç&o do
~~ ~
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Conselho Fiscal - Periodo Ano 2019/2021; Para o cons~j; 1ft• ., i_",.,r
foram eleitos os seguintes Conselheiros: Como Preaidànt.'~a
Conaelho Fiscal o Sr. Ricardo Perrotta, Brasileiro, casado, RG; ~
-6.532.969-7, CPF; 049.465.928-90, Profissão; Engenheiro,
residente na rua; Alamedas dos Aicas,927, bairro Indian6polisSP, Vioa Preaidante do Conselho F:l.scala Sra. Zeni Ribeiro de ~
Sousa, .Brasileira, Casada, RG; 34.749.913-2, CPF; 271.079.398-
90, Profissão; Domestica, residente na rua; Elizeu José
Pereira,225, bairro Paruru- lbiunal SP Como Suplente a Sra.-~
Cristina Driussi Perrotta, Brasileira, casada, RG; 6.532.928-7,
CPF; 049.465.928-90, Profissão; Pedagoga, residente na rua;
Alamedas dos Aicas,927, bairro Indian6polis-SP 2& SUplente
Maria das Graças Miranda Amaro, Brasileira, Viúva, RG: ~
32.462.016-0, CPF: 350.420.538-59, Profissilodo lar, Residente
na rua Benjamim Silveira Baldy nO 1906 Bairro: Paulas e Mendes
Piedade/SP E nada mais havendo a tratar, a reun1ao foi
encerrada, e eu Janaina de Jesus Arantes, na qualidade de
secretária lavrei a presente ata.
Ibiúna, 30 de novembro de 2019.
SECRETÁRIA DA REUNIÃO
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OFICIALDE REGISTltO DEIMÓVEIS,TÍTULOS E DOCUMENTOSE CIVIL.DE"PESSOASJURÍDICA, t,\<\
COMARCA DE lBIÚNA - ESTADO DE SÃO PAULO,<;'t;J"~;;?; ~~.i
Helio Peccí • /.':~;:i"." . "'o', \ ~'~~; ~
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.•.'1 lJ' s ~t>J
CERTIFICA. que revendo neste Serviço Registral, nO$e~r dE!Regi~tr~\ :ivil das i:~~
Pessoas Jurídicas, oslfvros próprios, deles o de 11:° Q8,àsfls. 252 verifiquei constar '~hwj
que a ONG "PROJETO ALADIM E PARCEIROS", .teve seu Estatuto Social ,~(~11l
registrado' neste Serviço sob n.o3.272,'folhas 252, no livro 08, em 20/12/2013. 1 f~~f,~1
CERTIFICA AINDA. que i3 ONG "PROJETO ALADIM ~ PARCEIROS" ,'teve sua .'o/"~ti
. . " , .. ' ~~l alteração do Estatuto, registrado sob n,o4.696" fls. 05; livro n.~14. ;\ lU
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I, i~
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CERTIFICA FINALMENTE, atendendo ao pedido verbal de pessoa interessada, a
ONG "PROJETO ALADIM E PARCEIROS", teve sua ultima Ata de Assembléia
Geral Ordinária, registriÍda sob n° 4.795, folhas 206,,?0 livro n° 14 em 08/p9/2020.
Tudo conforme as cópias reprográficas anexas em número?~ 07 (Sete)folhas, que
fazem parte integrante desta, sendo que 05 demais documentos-quese encontram
arquivados,não foramextraídos por.solicitação do interessado.tOQOOREFERIDO
É VERDADE E DÁ FÉ. Ibiúna, t!de março de 2021. Eu, (SimoneRegi~aCustodia
Cardoso), escrevente autorizada, abaixo assinado, pesquisei, digitei,.cónferi, achei
conforme, a subscrevi e assino.' .
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VALIDADE DE-TRINTA (30) DIAS
/FINS DO ART.1.', INC IV DO DECRETO N.' 93.240 DE 09/09/1.986
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Rua Zico Soares, 444 - Centro - IbiúnalSP - CEPo (8150-000
Fone: (15) 3248-2932 - Fax: (15) 3241-]938 - e-mail: criillbi@terra.com.br
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REG1STRO DE CIVIL DAS PESSOAS JU~,D1CAS DA COMARCA DE IBIÚNA~:..
. " . ESTADO DE SÃO PAULO .' }r}'i]5·;');;':>:;·;'
. HÉLIO PECCI-. OFICIAL teI: 1""0'. ."... •.....',
CNPJIMF.: 50.804.04610001-31 ~. 1'. . ••
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Rua Z1co Soares, n.· 444 • centro - IbiúnalSP
CERTlFICACÃO DE REGISTRO . . . . , .
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Certifico e dou fé, que o documento apresentado, foi protocolado sob o ;'.0 5.033,
no livro n.? 14, em 0110912020, tendo sido ~istn:ido/Digitalizadà sob'n." 4.795, .
no Livro A, e averbado junto ao Reg. 3.272, fls. 252, liVro 08. no Registro Civil das
Pessoas Jurldicas desta Comarca. "
presentante: PROJETO ALADIM E PARCEIROS
Natureza: ASSEMBLÉIA GERAL .
Este certificado é parte integrante e Inseparávei do registro do documento
, . acima descrito.' .
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Ed tonio T s .
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. CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA ORDINARIA
OrganlzaçAo da Sociedade Civil de Interesse Público Projetos
Aladim e Parceiros - OSCIP- PAP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORPINÁRIA
A ONG PROJETO ALADIM E PARCEIROS, na pessoa de seu Diretor -
Presidente Sr. Geraldo Flávio Amaro, INfORMA E CONVOCA os sOclos,
membros, membros eméritos, parceiros e terceiros interessados, para a
realização da Assembleia Geral Ordinária 3011112019,às 15:00 horas. que
será realizado em sua Sede a Rua Salvador Antônio Soares, 120, Bairro
Paruru, Ibiúna-SP, em que terá a seguinte pauta:
1) Aprovação da Ata Anterior;
2) Prestação de contas, apreciação e aprovação do Balanço Anual e
demais relatórios financeiros nos termos do artigo 15, I, do Estatuto
• Social.
3) Eleição da Diretoria (Biênio 201912021).
4) Eleição do Conselho Fiscal (Biênio 201912021) .
A Eleição seguirá estritamente o fixado no Estatuto Social, sendo elegíveis os
que descritos no referido.
O REFERIDO EDITAL SERÁ ENTREGUE AOS PAIS DE ALUNOS DO
PROJETO, AOS PARCEIROS, BEM" COMO DISPONIBILIZADO NA SEDE DA
ONG E EM COMÉRCIOS PRÓXIMOS A SEDE DA ENTIDADE.
Ibiúna, 01 de novembro de 2019.
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Geraldo Flavio Amaro
DIRETOR PRESIDENTE DA ONG PROJETO ALADIM E PARCEIROS
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.' ILMO SENHOR OFIOAL DE UGlSTRO ~ DAS PESSOAS JUlúDICAS.'t~:~:'': •..,\~j" ",ª
COMARCA DE mroNA-SP E ' ", '. -'1 ("
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Tenooe em que
P. Deraimeato
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,,~ .atIavés ,de-~. seu ~~te
legal, o (al Sr. <a) t-:'/d/I ~ ~' . portador da
cédula de identidade R n,·,? J.jiJ:Ni; . e inscrito DO CPFIMF sob
n," J'14.1'f1./r!~I/I, residente e domiciliado (a),
na~~, ~ ~;' N- 'Nr flv.tw, ,venho requererà Vossa Senhoria,
se digne proceder l;;;:OO da ata anexa, neste Serviço Registra\.
lbitaa, _'() de ~ de 2.0
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LISTA DE PRESENÇA 30/11/2019
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COMISSOEs
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo .
Rua M.urlclo Ba.boIa T•••••• EUa., 314-181_ -lbi6 •• - SP.,- FonclFax: (1513241-1
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nll. 83 de 2021
AUTORIA:- CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR:- VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JUNIOR
COMISSOES DE JUSTiÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO;
OBRAS, SERViÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
PRIVADAS; E SAÚDE, ASSIST~NCIA SOCIAL, E DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICI~NCIA.
o Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa
de leis no dia 31 de agosto de 2021, o Projeto de lei nl!. 83 de 2021 que
"Reconhece como de Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros, sem
fins lucrativos e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta
original, quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade,
emite parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o
objetivo autorizar o município reconhecer como de utilidade pública a entidade
ONG Projeto Aladim e Parceiros, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nl!. 19.583.108/0001-82, situada na Travessa Elizeu José Pereira nl!.
114, Bairro Paruru, Ibiúna - SP., que contribui no desenvolvimento intelectual,
social e físico das crianças carentes de Ibiúna e região, criando condições para
a melhoria da qualidade de vida e o estímulo ao convívio social e coletivo,
buscando assim resgatar valores esquecidos, construindo cidadãos
conscientes de seu papel na sociedade, tendo conhecimento de seus deveres
e direitos, nada lrnpedlndo a deliberação pelo Douto Plenário.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão
competente em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois
as despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão correr por
conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente,
suplementadas se necessário, conforme aponta o artigo 2l!. da proposição.
As Comissões de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública
e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social, e Direitos da Pessoa com
Deficiência quanto a suas competências, exaram parecer pela tramitação
normal, pois o reconhecimento de utilidade pública possibilitará que a ONG
Projeto Aladim e Parceiros possa desenvolver seu trabalho na formação de
cidadãos, buscando a inclusão social através de iniciativas e ações técnico-
~
\ .' 'didático-pedagógicas voltadas ao equilibrio dos processos de interação social
. e: cooperativa e competitiva de forma consciente e reflexiva, sendo o esporte um
dos meios mais viáveis e eficazes para o desenvolvimento psicossocial da
criança, formando assim cidadãos com orientação e cidadania, e com isso
fortalecendo os vínculos familiares e comunitários junto a população de nosso
município.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
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COIIIlSSOes
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANC
TURíSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Sao Paulo .
R•• Ma.rklo •• _ T•••••• EIlu,314-181_-lbl6a. -SP. - FoaolFu, (15)3141-1266 -";:0:;....0-
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI NA. 83 de 2021 fls. 02
É O parecer.
SALA DAS COMISSOES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 09
DE SETEMBRO DE 2021. /
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~tE~~D~S
VICE-PRESIDENTE
WALMIRBO TO
OMISSÃODEJUSTiÇA E REDAÇÃO
DEVANIRCANDIDODEANDRADE
MEMBRO
MENTO
EIRAJUNIOR
RO .
,SEGURANÇA
NANDODEGÓESVIEIRA
MEMBRO
PRESIDENTEDA COMI SAÚDE,ASSIST~NCIASOCIAL E DIREITOS
. D P~àtl(),A COMDEFICI~;~IA.J2.1. /J.._
~~~1~ 'r(\M- /Z~~ ~ ~
VOLNEr6ALVÃO ~~~DO FLÁVIOAMARO
VICE- PRESIDENTE MEMBRO
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de 510 Paulo
R•• Mauricio _ T_ EI•••• 314 181&0-000-Iblll"" - SP. - F_IX: (11) 3241 -1
www imU"' IQ Ieg br e-mail: faltOlbluM sp Jeq br .
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nº. 83 de 2021 de autoria do
Chefe do Executivo foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 31 de agosto de 2021, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021, e
disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei nº. 83 de 2021 encontrava-se à
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
,-----' Certifico ainda que na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08
de setembro de 2021 foi apresentado o parecer conjunto das
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras,
Serviços Públicos eg ança Pública e Atividades Privadas; e
Saúde, Assistê la Social e Direitos da Pessoa com Deficiência ao
Projeto de le' . 83 de 2 1.
Certifico fin te, o Pr eto de lei nº. 83 de 2021 foi inscrito para
discussão ota o na rdem do Dia da Sessão Ordinária do dia
14 de set bro d 2021 conforme anunciado no final da Ordem do
Dia da S são Or inária do dia 08 de setembro de 2021.
Ibiúna, de se m e 2021. _
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURisTICA DE IBIÚNA
Estado de 510 Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N" 6812021
"Reconhece como de Utilidade Pública a ONG Projeto
Aladim e Parceiros, sem fins lucrativos e dá outras
providências"
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turlstica de Ibiúna, usando das atribuiçOesque lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova
e, ele sanciona e promulgou a seguinte lei:
Art. 1°- Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
entidade ONG Projeto Aladim e Parceiros, pessoa jurídica de direito privado,
Inscrita no CNPJ sob nO19.583.108/0001-82, situada na Travessa Elizeu José
Pereira, nO114, Bairro Paruru, neste Município de Ibiúna-SP.
Art. r-As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogandas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE .DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO M~S DE .- .
SETEMBRO DE 2021.
PAULO CÉSAR S DE MORAES
~ PRESIDENTE
~t6ÓNllR~GINA fj FlRMINO AB~~C:~A~ARGO
1° SECRE RIO 2" SECRETÁRIO
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
• •
TURISTICA DE IBIUNA
Oficio GPC nº. 334/2021 Ibiúna, 16 de setembro de 2021 .
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo
....
GABINETE
•.- •• o'. :"''''';0:..,'' ",.,._...•..•. ,..". "'..' • p.;..,. -- ::!:!-.•.
SENHOR PREFEITO:
" :?
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 68/2021, referente ao Projeto de Lei nº. 059, nesta
Casa tramitou como Projeto de Lei nº. 83 de 2021 que "Reconhece como de
Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros, sem fins lucrativos e dá
outras providências.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 14 p.
passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e conslderação.
Atenciosamente,
.- .
PAULO CÉ AS DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DO. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURiSTlCA DE lBIÚNA.
N E S T A.
,
CERTIDÃO:
Certifico que o R [eto de Lei nJ!.83 de 2021 foi colocado em
discussão e vo Çãonominal na Ordem do Dia da Sessão Ordinária
do dia 14 de setembro de 2 1 sendo aprovado por quatorze votos
favoráveis e úma abstenção o Vereador Geraldo Flávio Amaro.
Certifico fi~lmente, em virt de da aprovação do Projeto de Lei nJ!.
I
83 de 2 21 ~. elabora o Autógrafo de Lei nl!. 68/2021,
encamin ad at avés do Oficio GPC nl!. 334/2021 de 16 de
setembr d 202 .
Ibiúna, 1 d set mbro de
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Roa•••••rlclo aa_ T_ EII_, 314 181_ -Iblolna - SP.-F_u: (11)3241_
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