A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 -lbiÚDa -SP. - FoneIFax: (15) 3141-1166
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale@ibiulla.sp.leg.br
REQUERIMENTO ~ 126, de 14 de setembro de 2021
Considerando que a Represa Itupararanga está incluída
na Area de Proteção Ambiental. (APA) de Itupararanga, que foi criada pela Lei
Estadual nO10.100, de 01 de dezembro de 1998 e alterada pela Lei Estadual 11.579
de 02 de dezembro de 2003, cujo objetivo é o uso sustentável e conservação
ambiental;
Considerando que a área de da APA corresponde à área
da bacia hidrográfica da represa de Itupararanga, que inclui os municlplos de
Aluminio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e
Votorantim, com área total de 93.356,75 hectares;
Considerando que trata-se do maior reservatório
manancial de água doce da região de Sorocaba. Situada a poucos quilômetros da
região metropolitana de São Paulo e de Sorocaba, Itupararanga corre o risco de
sofrer os mesmos danos que já comprometeram a qualidade das águas de represas
como as de Guarapiranga é Bilings;
Considerando que o lago do reservatório de Itupararanga
situa-se no Planalto Atlântico, em domínio de rochas cristalinas do embasamento,
mais precisamente, na adjacência do flanco sul do Maciço Granítico São Francisco,
que sustenta a serra homônima, porém estendendo-se dominantemente sobre os
metassedimentos do Grupo São Roque. Os vales dos rios Sorocabuçu e
Sorocamirim, preenchidos pelo reservatório, são controlados por importantes zonas
de cisalhamento transcorrentes destrais, como as chamadas falhas de Taxaquara e
Falha de Pirapora. A barragem está no canyon do rio Sorocaba, sobre o Granitp:,São
Francisco que possui as maiores elevações topográficas dessa regiãO;
Considerando que atualmente a represa Itupararanga
vem sofrendo com a estiagem, tendo seu nível reduzido em vários metros de coluna
de água;
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A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Ru. Mauricio Barbosa T••••.•• Elias, 314- 181~ - IbiúD. - SP. - FODelFOX:(15) 3~1-1166
www.ibiuna.sp.leg.br-e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
Considerando que, como é de conhecimento de todos, a
represa Itupararanga é utilizada para abastecimento de grande parte da Regiao
Metropólitana de Sorocaba, bem como para a geração de energia pela Usina
Hidrelétrica de Itupararanga, de propriedade da Companhia Brasileira de Aluminio -
CBA, com capacidade instalada de 55Mw (megawatts);
Considerando que a utilização da água da represa para
abastecimento e geraçao de energia, aliada ao periodo seco e estiagem, vem
trazendo grande preocupação à toda a população Ibiunense, visto o grande recuo
das margens da represa em toda a sua extensão:
Diante dessa sjtuação, requeiro à Mesa, satisfeitas as
formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao Chefe do Executivo
Municipal, para que o mesmo, após consulta ao setor competente, informe esta
Casa de Leis qual o valor recebido mensalmente, a titulo de royalties em decorrência
da exploração da Represa Itupararanga, seja pelas empresas concessionárias ou
não de saneamento, seja pela exploração da geraçllio de energia.elétrica.
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2021.
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J,.I
DOMINGUES SOARES
VEREADORA
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