Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de sse pauÀ P R O VA DO
CÂMARA MUNICIIW. ~ EsrANcIA
J TURlsTICA. DJ I8IÚNA
EM .•_~_. DE _•..!.:z._. 0E1!Jl..f
~RESloeNTE 1"SEctfl{Q(
Ibiúna, 09 de setembro de 2021.
MENSAGEM AO PROJETODE lEI N!! 074/2021.
Senhor Presidente
Tenho a h ermédio de Vossa Excelência, encaminhar à
consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, sob o n2 074, desta
data que "Altera o artigo 12 da lei n2 361, de 22 de outubro de 1996, que dispõe
r- sobre a denominação do Paço Municipal".
"--"
Justifica-se tal solicitação, tendo em vista que com a denominação
proposta pretendemos prestar uma justa homenagem para este cidadão que tanto
contribuiu como prefeito neste Município.
Sendo o que tínhamos, solicitamos que o projeto seja apreciado e
votado dentro da maior brevidade possível, conforme disposto no § 12, Artigo 45 da
lei Orgânica do Município de Ibiúna, dada a relevância do tema.
São essas, Senhor Presidente, as razões em que me levam a propor
o presente Projeto de lei, para que seja submetido à apreciação dos Nobres
Vereadores dessa Câmara Municipal.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição
'-.J seja deliberada ao prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da lei Orgânica do
Município de Ibiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência,
na oportunidade, nossos protestos de estima e distinta cm~IAADMINISTRATIVA
, . tod L' o 0.1 enciosamente proJe e el n._---1L-':...,_---
r Recebido ernl3 c:\e:..9..i._delVfJ
'" c: msJe, .
LOKENJISASAKI
Prefeito Municipal
AO
EXMO. SR.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
DO. PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA.
,
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de SlIo Paulo
APROVADL
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANcIA
~
URIST l~ I8IÚNA
EM~. . .:::}....__. DE.Il.!!~1
~... 1.SECRET~
"Altera o artigo lI! da· Lei nl! 361, de 22 de outubro de 1996, que
dispõe sobrE:!a denominação do Paço Municipal".
'1!
PROJETODE LEI N!!~
DE 09 DE SmMBRO DE 2021.
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.l!! - Fica alterado o artigo 1!! da lei n!! 361, de 22 de outubro de
1996, que dispõe sobre a denominação do Paço Municipal, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 111_ Fica denominado "Palácio José Vicente Zezito Falei" o Paço
Municipal, sede da Prefeitura.
Art.2!!- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURfsTICA DE IBIÚNA, AOS 09
DIAS DO M~S DE SETEMBRO 2021.
í11-L, C kl.J &( I
AULO KENJI SASAKI
Prefeito Municipal
,/
,
llATAE ~ o,e FALECIIotENTO DIA Mts ANO
I c.zesséta de ~ de dois mil é víntee um - O&.45h 1 I 17 11 os 11, 20211
LOcAL OÜALECIJ,IEPl1:(l , ' ::-:;:;:>.
IHospjlaI Albert Eln$tein, Avenidlj AIberl EinStein,627, Morumbi, Sib Paulo-SP ,I ~ <,
1 CIlUSP< DA MORTE , ' . , - '<t
""-~, IAbdome obstrutivo, Cãncar gastrico, Insuficiêncja renal crOnica,Sindrome demencial 'I r;;
::>
SEPUL TMlENTO I CRE MUNK:lPt<Ü CElllTÉRIO, SE CONHEClOO DEClARANTE , , " 0'1
CemitériO de Paz, Ibiú\talSP - ~ cristir1e BaITOOOF!lk:Idi' Frellas(h) I :..8
N(lM!; E"NÚMERO DE bOCUMENTO:DO MÉDICO QUE ATESTOU'O óBITO '''~ O
ILuis Felijle L\lPeSPrada - CRM: 135027 I ~
OEs I ANOTA ÀACRE$CER
NascIiICl em '03/1011933,' o lavrado em 19J0312021, no livro C nO 28, à fÓlIia nO. 'F, sob ó' no 00
13081. Era casado coIll LUCIA FERREIRA BARROCO FALCI, cujo casamento fo'; lavrado no OFICIAL 0'1
DE' REGISTRO CIVil OAS PESSOAS NATURAIS - P1RAPORA 00 BOM Jesus - SP, livro a.a&, I!S - '<t
'f1s, 167, 19b no 5$2, em 12 de janeiro de 1964; deixa os filhos: Maria CristinaBatroco Falei de Freital!. :::
~ anO$ e' JOsé ViC@!)tllFalei F1Iho, 53 anos; deixa bens a inventariar; nio deixa testamento conh~do, ~_
Na!lá mais riJecimlpria certificar, • _
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....,::.
ConrorÔnlo: (54) _
II!li,
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110;f;,if/ _n)()(;j)!{.~ ... _~,---=J.,/
REPÚBLICA FEDÉUTIVA
a
DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
.~':~~'
••
CERTIDÃO DE ÓBITO
. NOME
JOSÉ VICENTE ZEZITO FALCI \
,
C~ _
MATRiCULA
11490001 55 2021400028286001308267
SEXO ~CO~!lL, ~ --, ,=:ES2.!T~POO~C~M~L:.!E,-!!IOADE~!:.-- ~___ bSi3
I Masculino 11Branca II CalIado - FJ7anos 1 j;::
NATUflAl.IIl1<ÓÉ. DOCUMliNTO DE IDENTIFICAÇÃO aEITOl\
IIQiúna -SP 112.678.230-3 SSP/SP II Sim , II<---...c
R~S1oeNelA E F .
Ende~; Rua Jb~,Et.!genioMaêhado,$lO
l;lailTO: Cenlro Çidade:lbiúna - SP
OUMPIA FAlei
ANTONIO FALei
~ÕES PE éAoAsTRo
REGISTRO CMl E DE INTEROIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
DA COMARCA DE IIllPNA ESTADO DE 81.0 fAULO
LUZlNETE ~RéIRA DE SOUSA MENEZES
'OFlCIAI. DESIGNADA
1BI0NAl8P
O conteúdo da çertí* !I veroacletl'Q. Doti'fJ.
Ibiuna. 2021.
AV. FORTIlNATINHO. 125 - CENTRO.IBIÚNAlSP
t--':'(1S)~
co""11 ltoOOQistn>civiIiI>iu
,
GABINETE DO PREFEITO
-
LEINll 361/96.
DE 22 DE OUTUBRO DE 1996.
"Dispõe sobre a denominação oficial do Paço
Municipal."
JOSÉ VICENTE ZEZITO FALa. Prefeito
do Municipio de lbiúna, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinteLei:
, ,
P R E F E·I , U R a BOM U • I C I P I o B E III U • a f
I
,
'I
AJlTIGO 1°.- Fica denominado ''Palácio Campo
Verde"o Paço Municipal,sede da Prefeitura.
. !
ARTIGO 2°_Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE
mIÚNA, AOS 22 pIAS 00 MÊs DE OUTUBRO DE 1996.
JOSt \'icUTE. ZEZITO F
Prefeito Municipal
i
I
,II
.
PuNi_ e Registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal e afixada no local de costume em 22 de Outubro de 1.996.
C;~=tJ D&CASTROf'RIlNÇA
./ o de Apoio Administrativo
,/
CÂMARA MUN,ICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo r,
RUIlMauricio aarbou T_ EU•• , 314 181I50-000 -Iblú"" - SP. - Fone/Fo: (15) 3241 -' 2SS
'tN!W.ibiuna SR !eg.br .-mll1I: fale01biyOl sp toa br •
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei nll
. 91 de 2021 de autoria do
Chefe do E tivo foi protocolado na Secretaria
Administrativ a C ara no dia 13 de setembro de 2021, e
conformed pachod Sr. Presidentefoi lido no expedienteda
Sessão a dinária do dia 14 de setembro de 2021, e
disponibili no site a Câmara.
Certifico ais o Proje de Lei nl!.91 de 2021 encontra-seà
disposi d comis ões para exararem parecer conforme
despac do r. Presi nte.
Ibiúna, de et ro 2021.
- -,
19.~lTVlelra
Sfttfe&lHio<O~1 o Legislativo
•
,/
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURíSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
" cA P'R O Va Mauricio Barboaa Tavares Elia., 314-11::~OO -Iblúna - SP. - FonelFax: (15)3241·
.. ~~~~'C'PALA9~ENDA MODIFICATIVAN° 00112021
~M .~ ...De.. ~~e 1BIlh« AO PROJETODELEI N°91/2021
~R"~""""""'oe~
. s -- ·-~#~Fica modificado o Art. 1° do Projeto de Lei n.o 9112021
passando a conter a seguinte redação:
Art.10 _ Fica alterado o artigo 1° da Lei n.o 361, de 22 de
outubro de 1996, que dispõe sobre a denominação do Paço Municipal, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - Fica denominado "Paço Municipal José Vicente
<,__ i Zezito Falei" o Paço Municipal, sede da Prefeitura.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente emenda modificativa tendo em vista
que após análise do referido projeto de lei, chegamos á conclusão de ser o termo
"Paço" mais adequado para a identificação do prédio público cuja homenagem se
pretende implementar.
Diante do exposto, são essas as justificativas que
apresento ao Douto Plenário.
SALAS DAS SESSOESVEREADOR RAIMUNDODE
.ALMEIDALIMA,AOS21 DESETEMBRODE2021.
Dr.WALMIRB,OO~R~O:LO~TT~O~J~Ú~N~IOQ.R_-----~
VE~ ,/
,
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
EStadg de Sio Paulo . ",
Ru. M.uricio Barbosa T••••.•• Ellu, 314-18150-000 -lbl6 •• - SP.,- Fon<IFu: (15)3141-~\
www.ibiwia.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br COMISSOeS
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2. 91 de 2021
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR
COMisSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
PRIVADAS_
o Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de
leis no dia 13 de setembro de 2021 o Projeto de lei nll
. 91 de 2021 que "Altera
o artigo 1ll
. da lei nll
. 361, de 22 de outubro de 1996, que dispõe sobre a
denominação do Paço Municipal."
O Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou na presente data
a Emenda Modificativa nll
. 01/2021 modificando a redação do artigo 1ll
. do
Projeto de lei n2. 91 de 2021
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite
parecer favorável pela tramitação regimental da proposta original bem como da
Emenda Modificativa, pois a proposição tem objetivo de alterar a denominação
do Paço Municipal, passando com a alteração ser denominado como "Paço
Municipal José Vicente Zezito Falei", e com o proposto prestar uma justa
homenagem para este Cidadão que tanto contribuiu com Ibiúna na época em
que exerceu o cargo de Prefeito do Município, de famflia tradicional em nossa
cidade, estimado por todos que o conheceram, com uma história de vida
admirada pela população Ibiunense.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental do Projeto
original e da Emenda, pois as despesas correrão por conta de dotação própria
do orçamento vigente. . .'
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança "Pública e
Atividades Privadas, quanto a sua competência, exara parecer pela tramitação
normal da proposição original e da Emenda, pois visa alterar a denominação
um bem municipal, com o nome de Cidadão de currículo justo, e com a
homenagem proposta perpetuaremos o seu nome.
fi
•
COMISSOEs
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
• •
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de 810 Paulo .
R•• M•• rfclo 80..- T••••.•• El1u,314 - 18150-000 -lbl60. -SP.- FootlF •• : (1513241-1166
www.ibiutía.sp.leg.br e-mail: faIe@ibiuna.sp.leg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2. 91 de 2021 fls.
É O parecer.
SALA DAS COMISSOES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 21 DE
SETEMBRO DE 2021.
WALMIRBO
.~
OLOTTO
O DE JUS~IC. REDAÇÃO
DEVANIR CAN DE ANDRADE
BRO
.a-:.: !~.V?-
/ ANTONIO REGINA O FIRMINO
N DA COMISSÃO D FINANÇAS E ORÇ
RELATOR.,bPRES
~~ toGÁRt;8ooMES
VICE-PRESIDENTE
,/
,
CERTIDÃO:Certifico que no e íente da Sessão Ordinária do dia 21 de
setembro de 20 foi a resentada e lida pelo Vereador Walmir
Bortolotto JÚn· r a Emen a Modificativan!l. 01/2021 ao Projeto de
Leinll.91 21.
Certifico ai o Projet de Lei nº. 91 de 2021 e a Emenda
Modifi . a n .0112021 ram inscritospara discussãoe votaçãona
Orde o Di da sessa Ordináriado dia 28 de setembrode 2021,
conf e an nclado no final da Ordem do Dia da SessãoOrdinária
do d 21 de setembro e 2021.
Ibiú ,22 d setembr de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua•••••rtcloBlI_ T_ E1•••• 314 181I50-000-lbl6na - SP.- FoneIFlJt: (15)3241 -1288
www ibiyna.SQ Ieg,br .maU: ra!oO!biun. li) 10q br
/
,
''-'"'
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
RUIIlhurlclo a._ TIIYII•.•• EI•••• 314 181_ -lblúNI - SP. - FoneIFo: (15)3241-1
YNfN.ibiuna.sp.1eg br ..maU: faleOibjyna sp "º br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n2. 91 de 2021. salvo a Emenda
Modificativa n2. 0112021 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto
Júnior foi colocado em discussão e votação nominal na Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2021 sendo
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico mais, colocado em discussão e votação na mesma Ordem
do Dia a Emenda Modificativa n2. 01/2021 de autoria do Vereador
Walmir Bortolotto Júnior rojeto de Lei 02. 91 de 2021 foi
aprovada unanimidade s Srs. ereadores(a).
Certifico finalmente q devido a provação do Projeto de Lei nº. 91
de 2021 e a Emen a Modificati a nº. 01/2021 foram os mesmos
encaminhados a C missão de J stiça e Redação para elaborar a
Redação Final, e e ida Reda o Final foi inscrita para discussão
e votação na O~ m do Dia d Sessão Ordinária do dia 05 de
outubro de 2021 nf rme anu ciado no final da Ordem do Dia da
Sessão Ordinári o d a 28 de s tembro de 2021.
Ibiúna, 29 de set br de 2021
~~~:;'~~~IRA 151 ISLATIVO
,
,/
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURisTICA DE IBIÚNA
Eatado de 880 Paulo Ai t J
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 91/202~
"Altera o artigo 1° da Lei nO361, de 22 de outubro
de 1996, que dispõe sobre a denominaçãO"'do Paço
Municipal."
APROVADO
CÂMARA MUNICIFlAl DA EST ANc;IA
TURlsTICA DE ielUNA
~ .c.a:__.~J./
,.sec~
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística
de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° da Lei nO361, de 22
de outubro de 1996, que dispõe sobre a denominação do Paço Municipal,
passado a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica denominado "Paço Municipal José
Vicente Zezito Falei" o Paço Municipal, sede da Prefeitura. "
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO
MELLO, EM 04 DE OUTUBRO DE 2021.
,
RE.LUCl~~=~=~~~~~~
cIIds~!ufrtoJ~
VICE-PRESIDENTE
DEVANIRC IDO DE ANDRADE
MBRO
,/
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURisTICA DE IBIÚNA
Estado de 510 Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 7512021
"Altera o artigo 1° da Lei nO361, de 22 de outubro
de 1996, que dispõe sobre a denominação do Paço
Municipal."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística
de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° da Lei nO361, de 22
de outubro de 1996, que dispõe sobre a denominação do Paço Municipal.
passado a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica denominado "Paço Municipal José
Vicente Zezito Falei" o Paço Municipal, sede da Prefeitura."
Art. ZO - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE I
OUTUBRO DE 2021.
PRE IDENTE DA CÂMARA
, AOS 05 DIAS DO Mês DE
PAULO CÉS DE MORAES
PRESIDENTE b
.,w"l1"IoJ, REG'NA~ ~~~MARGa
10 SECRETÁRIO ZO SECRETÁRIO
-:
,
. A A
CAMARA MUNICIPAL .
DA ,
ESTANCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
GABINETE
Ofício GPC n2. 387/2021 Ibiúna, 05 de outubro de 2021.
SENHOR PREFEITO: COPIA
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 75/2021, referente ao Projeto de lei n
2
. 074, nesta
Casa tramitou como Projeto de lei n2. 91 de 2021 que "Altera o artigo 1
2
. da lei
nl!. 361, de 22 de outubro de 1996, que dispõe sobre a denominação do Paço
Municipal.", aprovado na Sessão Ordinária realizada na presente data.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
DE MORAES
SIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURlsTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
,
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURlsTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
RuaMIluriclol1li_ T__ EU•• , 314 181_ -Iblúna -SP.· FoneIFOll:(11)3241.1211~ /
VNfW ibiuna sp.leg.br tHIl.ll: "toGibiuna spJog br . ~
CERTIDÃO:Certifico que a Redação Final ao Projeto de Lei nl!. 91 de 2021 foi
colocado em discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária do dia 05 de outubro de 2021 sendo aprovado por
quatorze votos favoráveis e ausente a Vereadora Rozi Aparecida
Domingues Soares Machado.
Certifico finalmente, em virtude da aprovação da Redação Final ao
Projeto de Lei nl!. 91 de 2021 foi elaborado o Autógrafo de Lei nl!.
75/2021, encaminhado através do Ofício GPC nl!. 387/2021 de 05
de outubro de 2021.
Ibiúna, 05 de outubro de 2021.
,/
,