Prefeitura dai irística de Ibii
Estado de São Paulo
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2 08112021.
Iblúna, 29 de setembro de 2.021.
• Leia-se em Sessão.
• cópias aos Edis.
Senhor Presidente As comissões.
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência,
encaminhar à consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição,
sob o n2 081, desta data e que tem por objetivo dar denominação ao Centro de
Referência de Assistência Social localizado no Bairro Feital, como CRAS Miguel
Pereira da Silva - "Miguel Aranha".
Justifica-se tal solicitação, tendo em vista que com a
denominação proposta pretendemos prestar uma singela homenagem para este
cidadão exemplar.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja
deliberada ao prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da Lei Orgânica do
Município de lbiúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na
oportunidade, nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
/
AULO
S15
KENJI SASAKI
to Municipal
AO
EXMO SR
PAULO CESAR DIAS DE MORAES.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBI
IBIúNAISP
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei n.!. JOO
Recebido em.QfdeJ.0' 22e1
Prazo Venc. e deT de
Recebido
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Municipal da Estância
em, 05 T17ZL/14
refeitura da Estância Turísti
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APROVAL.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCA
TURISTICA DE 18M)NA
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PROJETO DE LEI N2 QBt
DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
"Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de
Assistência Social no Bairro Feital, e dá outras providências."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica denominado como CRAS Miguel Pereira da
Silva - "Miguel Aranha', o Centro de Referência de Assistência Social, localizado
na Rodovia Presidente Tancredo Neves, s/nQ, Bairro Feital.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA, AOS 29 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
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AULO KENJI SASAKI
Prefeito do Municipal
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qfr CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIUNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Ibiüna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -1266,4
! Una sp egPr e-mail: faieaibiuna $D legtr
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n 9
. 100 de 2021 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 05 de outubro de 2021, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2021, e
disponibilizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n2
. 100 de 2021 encontra-se á
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
Ibiúna, 05 de outubro de 021. >
Geral
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CÂMARA MUN1CIIAL 1)A ESTÂNCIjV
TURÍSTICA I)E IBIÚNA
0' "Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbou lavares lha,, 314— 18150-000 - Ib,una - SP.. - Fone/Fax: (IS) 3241-1266
COMISSÕES vwv.ihiuna.sp.leg.hr e-mail: ÍaIc'ibiuna.sp.Icg.br
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N. 100 de 2021
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES
PRIVADAS.
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de
Leis no dia 05 de outubro de 2021 o Projeto de Lei n2
. 100 de 2021 que
"Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social no
Bairro Feital, e dá outras providências."
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original,
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem objetivo de
denominar o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social localizado na
Rodovia Presidente Tancredo Neves, sln-°., em nosso Município,
homenageando o Sr. Miguel Pereira da Silva, popularmente conhecido como
"Miguel Aranha", prestando uma singela homenagem ao ilustre Senhor que
relevantes serviços prestou a sua Comunidade, de família conhecida no bairro,
nada impedindo à deliberação pelo Douto Plenário.
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e
Atividades Privadas, quanto a sua competência, exara parecer pela tramitação
normal, pois visa denominar um bem municipal, com o nome de Cidadão de
currículo justo, e com a homenagem proposta perpetuaremos o seu nome.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
È o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 23 DE
NOVEMBRO DE 2021.
-WALMIR BORFOLOTTO JUNIOR
RELATOR -- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇ
4 /
A,ft- EDAÇÃO
CÀRLOS È'DUARDOtdOMES DEVANIR CANQJPÓ DE ANDRADE
VICE-PRESIDENTE MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA,
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Slaunc,o Ijnbnsa la'arcs PkasJI4 - 181,0-000 - Ibiuna --SP.,- Fone/Fax: 1151 3241-I26
COMISSÕES www.ihiwia.sp.Ieghç e-mail: IhIetibiuna.spIeg.br
Parecer Projeto de Lei n. 100 de 2021 - fls. 02
ANTONIO REG1NALÓOFIÁMÍNÓ
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
OLIVEIRA ARME LINO MOREIRA JUNIOR
VICE - MEMBRO
FAUSTO'JOSÉALVES DOURADO
PRESIDENTE DA COMISSAO 9E OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, SEGURANÇA
PÚBLICKE*T$VIDAOÊS PRIVADAS
/
:
RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA LUIZ FERNANDO DE GÓES VIEIRA
VICE - PRESIDENTE MEMBRO
-
•CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA /
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna -
511 2
. - Fone/Fax: (15) 3241 -1266
www e-mail: falerbiunp sp.Ieo br
CERTIDÃO:
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram
parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 100 de 2021 no
Expediente da Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2021.
Certifico mais, o Projeto de Lei n 2
. 100 de 2021 foi inscrito para
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
30 de novembro de 2021, conforme anunciado no final da Ordem
do Dia da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2021.
Ibiúna, 24 de novembto de 2021
e.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo A
AUTÓGRAFO DE LEI N° 97/2021
"Dispõe sobre denominação do Centro de Referência
de Assistência Social no Bairro Feital, e dá outras
providências."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova
e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominado como CRAS Miguel Pereira
da Silva - "Miguel Aranha", o Centro de Referência de Assistência Social,
localizado na Rodovia Presidente Tancredo Neves, s/n°, Bairro Feital.
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 1 0 DIA DO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2021.
PAULO CES31ÂS DE MORAES
ANTÔNIO REGINALD FIRMINO A RODRIGUES DE —MA
/ 1
0 SECRE ARIO 2
0 SECRETARI
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
a "Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
ÇABINEFE
Ofício GPC n2
. 46612021 Ibiúna, 01 de dezembro de 2021.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 9712021, referente ao Projeto de Lei n°. 081.
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei n2
. 100 de 2021 que "Dispõe sobre
denominação do Centro de Referência de Assistência Social no Bairro
Feita!, e dá outras providências.", aprovado na Sessão Ordinária realizada
no dia 30 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, /
PAULO CE9WOIAS DE MORAES
PRESIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
Jç Est
ado de São Paulo
DEIBIUNA
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - ibúna - SP. - FonedFax: (15) 3241
nnn bruna.s.pj e-mail: tpie ibuuna$a.lea br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n 2
. 100 de 2021 foi colocado em
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
30 de novembro de 2021 sendo aprovado por unpminidade dos Srs.
Vereadores(a).
Certifico finalmente, .em virtude da aprovação do Projeto de Lei n 9
.
100 de 2021 foi elaborado o Autógrafo de Lei n2
. 9712021,
encaminhado através do Oficio GPC n2
. 46612021 de 01 de
dezembro de 2021.
lbiúna, 02 de dezembro de 2021.
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Geral