br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 6/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 90.735,07 para reforma, ampliação e mobiliário da Unidade de Saúde do Bairro Carmo Messias.
native_id15992

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:09.805717-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:08:44.539406-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

. Ao Ao
CAMARA MUNICIPAL ,
DA ,
ESTANCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Slo Paulo
Rua Mauricio Barbo •• Tavares Elia•• 314-18150-000 -lbiún. - SP., - FoneIF•• : (15) 3141-\266
www.ibiuna.sp.leg.br- e:-mail:fale@ibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 06 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 9812021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
,Órgão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Iblúna
Unidade Orçamentária 02.10.02 Atenção Básica
Executora:
Função: 10 Atendo Básica - Obras e Instalacões
Sub-Funcão: 301 Atencão Básica - Obras e Instalacões
ProGrama: 1001 Atencão Básica - Obras e Instalacões
ACão:
Fonte: O:, ••
Cateaoria da DesDesa: 4.4.90.51 Obras e Instalacões
Valor: R$ 90.735,07 (noventa mil, setecentos e trinta e cinco reais e
sete centavos\
Art. 2" - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
I Órgão 02 Prefeitura da Estância Turistica de Ibiúna
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Executora:
Função: 99 Reserva de ContinGência
Sub-Função: 999 Reserva de ContinGência
ProGrama: 9999 Reserva de Contincência
ÃCio: 9999 Reserva de ContinGência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Cateaorla da DesDAsa: 9.9.99.99 Reserva de Continaência
Valor: R$ 90.735,07 (noventa mil, setecentos e trinta e cinco reais e
sete centavos\
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para Reforma, ampliação
'da Unidade de Saúde do Bairro Carmo Messias.
JUSTIFICATIVA: ,/
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 05 DI~_D~M~J pE OUJUBRO DE 2021.
. ~S"~~ .
VEREADOR
'- _oi "~.,, ,vll .•olclpal da Estância
IL1ristic d Ibiúna
Recebido '. ~ (O 11

open original →