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materia nº 14/2021

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 65.000,00 para compra de um veículo para o Posto de Saúde do Bairro Verava.
native_id16000

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 90/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 445/2021.
2021-09-28 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei lido em Plenário, convocada Audiência Pública para o dia 14/10/2021 às 8h30, e aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas. Após à Comissão para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-03T12:36:09.995177-03:00 Aprovado 15 0 0
2021-10-26T11:18:42.008607-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Ellado de 510 Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavarel Elial, 314-18150-000-lbiúna - SP., - FoneIFax: (15) 3241-1266
\vww.ibilUUI.sp.k:g.br - e-mail: fale@.ibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 14 de 2021
AO PROJETO DE LEI N° 98/2021.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade 02.10_01 Atenção Básica
Orçamentária
Executora:
Função: 10 Manutencão de Serviços - Atenção Básica
Sub-Função: 301 Manutencão de Serviços - Atenção Básica
Proarama: 1001 Manutenção de Serviços - Atenção Básica
Ação:
Fonte: O· 1: ~i••ouro --- '-
Categoria da 4.4.90.52 Equipamento e Materiais Permanentes
Despesa:
Valor: 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)
Art. ~ - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
. Unidade
Orçamentária 02.2001 Encargos Gerais do Município
/
Executora:
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Puncão: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência ..
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da 9.9.99.9 Reserva de Contingência
Despesa: 9
Valor: 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)
. . .
•
Camara
Turística
MUnicipal
d Ibiúna
da Estância 4.
Recebido em,
-c
A A
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Est.do de 510 P.ulo
Rua Mauricio B.rbosa T.v ••.•• EIi••• 314-18150-000-lblúD. - SP., - FonelF •• : (15) 3241-1266
'W·ww.ibitma.sp.leg.br - e-mail: fale@ibiuna.SD.leg.br
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados na compra de um carro para o Posto
de Saúde do Verava, especialmente para auxiliar na locomoção dos agentes
comunitários de saúde lotados na unidade e auxiliar na execução dos serviços
administrativos, como visita, visita médica domiciliar e etc...
SALA DAS SESSOES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 05 DIAS DO Mês DE OUTUBRO DE 2021. ~
NIOR
VER R
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